DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa quinta-feira (18), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 283/2020 e 276/2020, respectivamente, para sustar a Portaria 545/2020 do Ministério da Educação (MEC), que revogou a política afirmativa que incentivava as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.

Ao anunciar o PDL, a deputada Perpétua Almeida lembrou que Weintraub editou a medida “na calada da noite”, e que a demissão dele do MEC tem sido esperada ao longo da semana. “Mais uma de suas covardias. Por isso, apresentamos a proposta para derrubar essa maldade”, destacou.

Para Orlando, a medida do MEC é “inconveniente e inoportuna”. “É um retrocesso na construção de políticas de construção e promoção para combater a desigualdade racial e fortalecer a democracia”, destacou o parlamentar na proposta.

Segundo o deputado, o “Estado brasileiro caminha na contramão do que se almeja na ampliação de mecanismos de fortalecimento de políticas de superação do racismo e da desigualdade social e racial”.

A medida editada no dia 16 de junho pelo MEC teve sua publicação nesta quinta (18) no Diário Oficial da União (DOU). Weintraub não justificou o motivo da revogação da portaria de 2016. Publicou o ato com apenas dois artigos: um determinando o cancelamento. Outro indicando a vigência imediata.

Fonte: Portal PCdoB