MP 936: ADILSON ARAÚJO AFIRMA QUE GARANTIR ULTRATIVIDADE DURANTE CORONAVÍRUS É VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL

“A ultratividade na pandemia constitui um freio à ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas campanhas salariais”, declarou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Quinta-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao texto da Medida Provisória 936 que reduz salários e jornada e suspende contratos. “A aprovação da Medida Provisória pela Câmara Federal no dia 28 de maio traduz, em alguns aspectos, uma vitória significativa para a classe trabalhadora brasileira”, completou o dirigente. 

A ultratividade é a prorrogação dos acordos e convenções que tenham vencido ou que venham a vencer no curso do estado de calamidade até que outro acordo venha substituí-lo. “O que é a grande sacada? É que há hoje uma proibição imposta pela reforma trabalhista no artigo 614 paragrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbe a ultratividade”, informou o advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB.

Magnus observou que a forma como o texto foi aprovado garante, na prática, os acordos e convenções para além do período de calamidade. “O texto diz que enquanto não houver uma negociação no futuro esses acordos e convenções estarão em vigor. Isso é muito importante porque as condições de negociação coletiva na atualidade estão muito difíceis”, completou.

Vitórias parciais que devem ser valorizadas

Adilson também considerou positivo no texto aprovado a restrição dos acordos individuais aos trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos e a suspensão durante a calamidade do artigo 486 da CLT. 

“No primeiro caso, as perdas das reduções de jornadas e salários autorizadas pela medida até este limite são menores. As negociações com assalariados que recebem acima deste patamar terão de contar com a intermediação dos sindicatos. O ideal seria que todas as negociações obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição. Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e correlação de forças prevalecente no Congresso Nacional, a restrição foi um avanço”.

O presidente da CTB também ressaltou a suspensão do artigo 486 da CLT como medidas que favorecem a classe trabalhadora e a sociedade brasileira. Esse artigo trata do “fato do príncipe”. “o presidente Bolsonaro estava usando o artigo para chantagear prefeitos e governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob pena de indenização dos empresários”, ressaltou Adilson.

“Essas vitórias, parciais, foram possíveis devido à intensa participação dos dirigentes das centrais sindicais nas negociações que ocorreram no Congresso Nacional antes da votação consumada na quinta (28). Embora a MP contenha retrocessos, elas (as vitórias) merecem ser valorizadas”, completou o dirigente. 

Correlação de forças desfavoravel à classe trabalhadora

Em texto divulgado nessa sexta-feira (29), Orlando Silva lembrou que os temas dos trabalhadores ainda encontram resistência na correlação de forças no parlamento brasileiro. Se por um lado o diálogo construído por Orlando pactuado com as centrais avançou no que se refere à ultratividade, não foi possível manter a obrigatoriedade da assistência do sindicato na homologação da demissão. “O governo pactuou na véspera e roeu a corda no dia, derrubando essa medida do texto”, afirmou o deputado.

Orlando Silva também buscou garantir uma nova base de cálculo para o benefício de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o salário reduzido, incluindo a renda suspensa em 100%. Para garantir melhor beneficio emergencial, Orlando sugeriu que a base de cálculo seria a média dos três últimos meses de salário do empregado. A Câmara, no entanto, manteve o texto original da MP que utiliza o seguro-desemprego como base. 

Adilson destacou a posição assumida pelo relator da MP que “atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação e oposição para reduzir danos. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso”.

Fonte: Railídia Carvalho – Portal CTB