Informativo
MP 936: ADILSON ARAÚJO AFIRMA QUE GARANTIR ULTRATIVIDADE DURANTE CORONAVÍRUS É VITÓRIA DO MOVIMENTO SINDICAL
“A ultratividade na pandemia constitui um
freio à ofensiva patronal contra relevantes conquistas das categorias nas
campanhas salariais”, declarou Adilson Araújo, presidente da Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Quinta-feira (28) a Câmara dos
Deputados aprovou o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao texto da
Medida Provisória 936 que reduz salários e jornada e suspende contratos. “A
aprovação da Medida Provisória pela Câmara Federal no dia 28 de maio traduz, em
alguns aspectos, uma vitória significativa para a classe trabalhadora
brasileira”, completou o dirigente.
A ultratividade é a prorrogação dos acordos e
convenções que tenham vencido ou que venham a vencer no curso do estado de
calamidade até que outro acordo venha substituí-lo. “O que é a grande sacada? É
que há hoje uma proibição imposta pela reforma trabalhista no artigo 614
paragrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que proíbe a
ultratividade”, informou o advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor
jurídico da CTB.
Magnus observou que a forma como o texto foi
aprovado garante, na prática, os acordos e convenções para além do período de
calamidade. “O texto diz que enquanto não houver uma negociação no futuro esses
acordos e convenções estarão em vigor. Isso é muito importante porque as
condições de negociação coletiva na atualidade estão muito difíceis”,
completou.
Vitórias parciais que devem ser valorizadas
Adilson também considerou positivo no texto
aprovado a restrição dos acordos individuais aos trabalhadores e trabalhadoras
que recebem até dois salários mínimos e a suspensão durante a calamidade do
artigo 486 da CLT.
“No primeiro caso, as perdas das reduções de
jornadas e salários autorizadas pela medida até este limite são menores. As
negociações com assalariados que recebem acima deste patamar terão de contar
com a intermediação dos sindicatos. O ideal seria que todas as negociações
obedecessem a este critério, de resto previsto no Artigo 7º da Constituição.
Mas diante da decisão do STF, que ratificou os acordos individuais e correlação
de forças prevalecente no Congresso Nacional, a restrição foi um avanço”.
O presidente da CTB também ressaltou a
suspensão do artigo 486 da CLT como medidas que favorecem a classe trabalhadora
e a sociedade brasileira. Esse artigo trata do “fato do príncipe”. “o
presidente Bolsonaro estava usando o artigo para chantagear prefeitos e
governadores, induzindo-os a não adotar a política de isolamento social sob
pena de indenização dos empresários”, ressaltou Adilson.
“Essas vitórias, parciais, foram possíveis
devido à intensa participação dos dirigentes das centrais sindicais nas
negociações que ocorreram no Congresso Nacional antes da votação consumada na
quinta (28). Embora a MP contenha retrocessos, elas (as vitórias) merecem ser
valorizadas”, completou o dirigente.
Correlação de forças desfavoravel à classe
trabalhadora
Em texto divulgado nessa sexta-feira (29),
Orlando Silva lembrou que os temas dos trabalhadores ainda encontram
resistência na correlação de forças no parlamento brasileiro. Se por um lado o
diálogo construído por Orlando pactuado com as centrais avançou no que se
refere à ultratividade, não foi possível manter a obrigatoriedade da
assistência do sindicato na homologação da demissão. “O governo pactuou na
véspera e roeu a corda no dia, derrubando essa medida do texto”, afirmou o
deputado.
Orlando Silva também buscou garantir uma nova
base de cálculo para o benefício de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o
salário reduzido, incluindo a renda suspensa em 100%. Para garantir melhor
beneficio emergencial, Orlando sugeriu que a base de cálculo seria a média dos
três últimos meses de salário do empregado. A Câmara, no entanto, manteve o
texto original da MP que utiliza o seguro-desemprego como base.
Adilson destacou a posição assumida pelo
relator da MP que “atuou dialogando com as lideranças sindicais, com a situação
e oposição para reduzir danos. Nesse mesmo esforço contamos com o apoio
decisivo dos parlamentares ligados à classe trabalhadora no Congresso”.
Fonte: Railídia
Carvalho – Portal CTB
Veja mais
-
1° DE MAIO: PRESIDENTE LULA PARTICIPARÁ DO ATO NACIONAL UNIFICADO NA NEO QUÍMICA ARENA (ESTÁDIO DO CORINTHIANS), EM SÃO PAULO
Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe T ...24/04/2024 -
PAUTA COM AGENDA LEGISLATIVA DO 24º GRITO DA TERRA BRASIL É ENTREGUE NO CONGRESSO NACIONAL
Em conjunto com a exposição “Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental”, organizada pela Frente Parlament ...24/04/2024 -
"DITADURA NUNCA MAIS": QUARTA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (25)
A quarta aula do EAD Sindical, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está marcada para acon ...23/04/2024 -
GOVERNO FACILITA CRÉDITO PARA MEIS, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Novo programa, “Acredita”, facilita o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas, além de trazer medidas voltadas para mulhere ...23/04/2024 -
SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ASSÉDIO ELEITORAL E LIBERDADE DE ESCOLHA: PARCERIA ENTRE TST, MPT E EJE
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho firmaram o Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 13/2023 estabe ...18/04/2024 -
17 DE ABRIL: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO
No dia 17 de abril, de 1966, no estado do Pará, 19 trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente mortos pela Polícia Militar. ...18/04/2024 -
INTERCÂMBIO SINDICAL INTERNACIONAL FORTALECE LAÇOS ENTRE BRASIL E CHINA
Nessa segunda-feira (15), a Central All-China Federation Of Trade Unions (ACFTU) promoveu um Intercâmbio Sindical Internacional ...16/04/2024 -
EXECUTIVA NACIONAL DA CTB ANALISA DESAFIOS DO SINDICALISMO NESTE ANO ELEITORAL
Em reunião realizada sexta-feira (12), a Executiva Nacional da CTB analisou os desafios do sindicalismo neste ano eleitoral, com ...15/04/2024 -
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) COMPLETA 105 ANOS: LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesse 11 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu 105º aniversário, marcando mais de um século de comp ...12/04/2024 -
O NOVO SEMPRE VEM: CURSO DE SINDICALISMO PARA NOVOS DIRIGENTES ACONTECE EM MAIO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está promovendo um evento para aqueles que estão ingressando ou já ...11/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC EMPRESAS J.R Pneus Ltda., BFJ Pneus Ltda. e BJF Pneus Ltda. JR PNEUS LTDA
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
ATUALIZAÇÕES DAS REDES SOCIAIS É TEMA DO SEGUNDO DIA DO ENCONTRO NACIONAL DA REDE CTB
No segundo dia do Encontro Nacional da Rede de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realiza ...08/04/2024 -
LULA DIZ QUE META É TER 4 MILHÕES DE CRIANÇAS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O presidente participou da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando falou sobre as ações do gove ...05/04/2024 -
SE A CONSTITUIÇÃO FOSSE CUMPRIDA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERIA DE R$ 6.832,20 EM MARÇO
A Constituição brasileira determina que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador ...05/04/2024 -
"GRITO DA TERRA" EM PAUTA: CTB PARTICIPA DE CONSELHO DELIBERATIVO ANUAL DA CONTAG
Nessa terça-feira (02), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu início ao seu Conselho Deliberativo ...03/04/2024 -
PARTICIPE DA CONFERÊNCIA CT&I E O MUNDO DO TRABALHO
Em 5 de abril, das 10h às 12h30, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileir ...01/04/2024 -
CTB E STTAR DE PETROLINA-PE RENOVAM COMPROMISSOS
Na tarde de terça-feira (26), uma reunião ocorreu entre representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CT ...28/03/2024 -
CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO LABOUR 20, QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES NO G20
Nessa terça-feira (26), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou do lançamento do Labour 20 (L20), ...27/03/2024 -
PRÓXIMA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está promovendo a terceira aula do EAD Sindical, que será na próxima ...26/03/2024