Foto: Marcelo Camargo-Agência Brasil

AUXÍLIO EMERGENCIAL FOI NEGADO A 41,9 MILHÕES DE PESSOAS

Dos 101,2 milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial, 42,2 milhões tiveram o seu pedido negado, seja por não atender algum dos requisitos para obter o benefício ou porque estão com dados inconclusivos.

De acordo com os últimos números divulgados pela Caixa, 101,2 milhões de pedidos foram processados (entre os pedidos de beneficiários do Bolsa Família, do Cadastro Único e pelo Aplicativo Caixa). Desses, foram considerados elegíveis 59 milhões. Outros 42,2 foram negados ou considerados inconclusivos.

Os motivos para os pedidos serem negados ou classificados como inelegíveis são muitos, a começar por critérios altamente questionáveis para um auxílio “emergencial” necessário em um período de crise profunda pelo qual o país atravessa devido ao coronavírus.

Alguns desses critérios chegam ao absurdo, como a exigência de que a pessoa não pode ter obtido rendimento acima do teto de R$ 28, 5 mil em 2018.

O critério é baseado no rendimento do ano anterior, antes de qualquer crise, antes do fechamento de empresas, de demissões, e redução de salários. Aquele que foi altamente afetado agora pela crise e, consequentemente, teve seus rendimentos drasticamente reduzidos, ficou de fora do auxílio emergencial de R$ 600 ou de R$ 1.200 no caso de mães solteiras.

Outro critério é o de que a pessoa não pode estar recebendo seguro-desemprego, aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda. Qualquer um desses critérios também exclui a pessoa de receber o auxílio emergencial.

Além desses, tiveram os seus pedidos considerados inconclusivos as pessoas que preencheram um dado errado como endereço ou data de nascimento, até erros grosseiros cometidos pelas instituições do governo responsáveis pelo auxílio.

Como revela Rudinei Souza de Jesus, de 56 anos, que após se cadastrar e esperar ansiosamente pela resposta “aprovado”, viu com surpresa que, ao invés disso, seu nome constava com o registro de “falecida”.

“Fiquei muito triste. Aqui onde eu moro, quando morre um bandido, falam que o CPF foi cancelado. Agora aconteceu isso comigo”, lamentou.

O mesmo aconteceu com a desempregada Vanessa da Silva Oliveira Ribeiro, que também foi considerada “falecida”.

“Meu pedido foi negado porque constava que eu estava morta. Eu fiquei chocada”.

Quando procurou uma agência da Caixa para obter esclarecimento, foi informada que deveria procurar a Dataprev.

Ou o que ocorreu com a microempreendedora Laura Kim Barbosa, que mesmo se enquadrando nos requisitos para receber o benefício, foi considerada “inelegível”.

Segundo ela, apareceu no cadastro que outro membro da família já recebeu o auxílio. Ela conta que isso não é verdade, pois mora sozinha em São Paulo e tem um filho que mora em outro estado e que não pediu o auxílio. “O motivo é totalmente absurdo”, diz.

“Já estou indo para o terceiro mês sem pagar o aluguel. Não dá para pagar porque tenho que comprar comida e pagar contas como água e luz. Como nunca fui beneficiária de nenhum programa social, não tenho desconto nas contas de água e luz”.

Além da dificuldade para completar o cadastro, após inúmeras falhas do aplicativo da Caixa que aumentaram a espera em semanas, pessoas relatam que, muitas vezes, não conseguem identificar, especificamente, a razão de ter seu pedido ser negado, e sequer tem a opção de recorrer.

É o que questiona na Justiça o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), na Paraíba, que ajuizaram ação civil pública, pedindo a Justiça determine à União e Dataprev mais transparência na análise dos cadastros do auxílio emergencial.

Fonte: Portal PCdoB