Informativo
AUXÍLIO EMERGENCIAL FOI NEGADO A 41,9 MILHÕES DE PESSOAS
Dos 101,2 milhões de brasileiros que
solicitaram o auxílio emergencial, 42,2 milhões tiveram o seu pedido negado,
seja por não atender algum dos requisitos para obter o benefício ou porque
estão com dados inconclusivos.
De acordo com os últimos números divulgados
pela Caixa, 101,2 milhões de pedidos foram processados (entre os pedidos de
beneficiários do Bolsa Família, do Cadastro Único e pelo Aplicativo Caixa).
Desses, foram considerados elegíveis 59 milhões. Outros 42,2 foram negados ou
considerados inconclusivos.
Os motivos para os pedidos serem negados ou
classificados como inelegíveis são muitos, a começar por critérios altamente
questionáveis para um auxílio “emergencial” necessário em um período de crise
profunda pelo qual o país atravessa devido ao coronavírus.
Alguns desses critérios chegam ao absurdo,
como a exigência de que a pessoa não pode ter obtido rendimento acima do teto
de R$ 28, 5 mil em 2018.
O critério é baseado no rendimento do ano
anterior, antes de qualquer crise, antes do fechamento de empresas, de
demissões, e redução de salários. Aquele que foi altamente afetado agora pela
crise e, consequentemente, teve seus rendimentos drasticamente reduzidos, ficou
de fora do auxílio emergencial de R$ 600 ou de R$ 1.200 no caso de mães
solteiras.
Outro critério é o de que a pessoa não pode
estar recebendo seguro-desemprego, aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação
Continuada), pago a idosos de baixa renda. Qualquer um desses critérios também
exclui a pessoa de receber o auxílio emergencial.
Além desses, tiveram os seus pedidos
considerados inconclusivos as pessoas que preencheram um dado errado como
endereço ou data de nascimento, até erros grosseiros cometidos pelas
instituições do governo responsáveis pelo auxílio.
Como revela Rudinei Souza de Jesus, de 56
anos, que após se cadastrar e esperar ansiosamente pela resposta “aprovado”,
viu com surpresa que, ao invés disso, seu nome constava com o registro de
“falecida”.
“Fiquei muito triste. Aqui onde eu moro,
quando morre um bandido, falam que o CPF foi cancelado. Agora aconteceu isso
comigo”, lamentou.
O mesmo aconteceu com a desempregada Vanessa
da Silva Oliveira Ribeiro, que também foi considerada “falecida”.
“Meu pedido foi negado porque constava que eu
estava morta. Eu fiquei chocada”.
Quando procurou uma agência da Caixa para
obter esclarecimento, foi informada que deveria procurar a Dataprev.
Ou o que ocorreu com a microempreendedora
Laura Kim Barbosa, que mesmo se enquadrando nos requisitos para receber o
benefício, foi considerada “inelegível”.
Segundo ela, apareceu no cadastro que outro
membro da família já recebeu o auxílio. Ela conta que isso não é verdade, pois
mora sozinha em São Paulo e tem um filho que mora em outro estado e que não
pediu o auxílio. “O motivo é totalmente absurdo”, diz.
“Já estou indo para o terceiro mês sem pagar
o aluguel. Não dá para pagar porque tenho que comprar comida e pagar contas
como água e luz. Como nunca fui beneficiária de nenhum programa social, não
tenho desconto nas contas de água e luz”.
Além da dificuldade para completar o
cadastro, após inúmeras falhas do aplicativo da Caixa que aumentaram a espera
em semanas, pessoas relatam que, muitas vezes, não conseguem identificar,
especificamente, a razão de ter seu pedido ser negado, e sequer tem a opção de
recorrer.
É o que questiona na Justiça o Ministério
Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), na Paraíba, que
ajuizaram ação civil pública, pedindo a Justiça determine à União e Dataprev
mais transparência na análise dos cadastros do auxílio emergencial.
Fonte:
Portal PCdoB
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