Informativo
PLANO DE AÇÃO, RESISTÊNCIA E LU
Realizamos em agosto de 2017
o 4º Congresso da CTB numa conjuntura adversa para a classe trabalhadora
brasileira. A reforma trabalhista do governo Temer, oriundo do golpe de Estado
de 2016, além de reduzir direitos e flexibilizar a legislação trabalhista,
extinguiu a Contribuição Sindical compulsória, também conhecida como Imposto
Sindical, com o propósito de estrangular financeiramente o movimento sindical
brasileiro.
Em consequência da redução
substancial da receita, a CTB e outras centrais sindicais tiveram de promover
mudanças radicais e dolorosas em suas estruturas, reduzindo substancialmente o
quadro de pessoal e os investimentos na luta sindical. A eleição de Jair
Bolsonaro, em outubro de 2018, foi o coroamento do golpe, cuja essência é uma
guerra sem fronteiras do Capital contra o Trabalho.
O governo da extrema direita
revelou-se um inimigo mortal da classe trabalhadora. Autoritário e intolerante,
radicalizou a agenda de restauração neoliberal inaugurada por Michel Temer. Sob
a máxima reacionária de que “o trabalhador terá de escolher entre direitos ou
empregos”, editou várias Medidas Provisórias com o objetivo de destruir
direitos e fragilizar ainda mais os sindicatos (MPs 871, 873, 881 e 905).
O Palácio do Planalto criou
um Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, coordenado pelo relator da
reforma trabalhista de Temer, Rogério Marinho, e integrado por notórios
reacionários, como o jurista Ives Gandra da Silva Martins. O objetivo é
prosseguir na obra iniciada por Temer, subtrair outros direitos previstos na
CLT e desfigurar o Artigo 8º da Constituição de modo a extinguir a Unicidade
Sindical e permitir a criação de sindicatos por empresas, impondo a divisão e
pulverização da organização sindical.
Bolsonaro investe
diariamente contra os direitos das mulheres, dos negros, dos índios, despreza o
meio ambiente, estimula a violência policial, no campo e nas periferias das
metrópoles, e os crimes ambientais. Manteve e provavelmente ainda mantém
relações obscuras e perigosas com a milícia carioca, inclusive com os
assassinos da vereadora Marielle Franco.
O presidente defende a
tortura, abomina as liberdades democráticas e procura abrir caminho para o
retorno de uma ditadura militar no país, ao mesmo tempo em que não adota
nenhuma iniciativa efetiva para amenizar o desemprego em massa e a grave crise
econômica e social que atinge o país. É uma ameaça neofascista que não pode ser
negligenciada pelas forças democráticas e progressistas.
É frente a esta conjuntura
política hostil aos interesses do povo e da nação brasileira que o Conselho
Nacional da CTB conclama a classe trabalhadora à resistência e à luta.
Defesa da democracia: frear
o impulso autoritário do governo da extrema direita merece prioridade. A CTB
deve tomar iniciativas próprias e participar das atividades unitárias com as
demais centrais, os movimentos sociais e as forças democráticas e progressistas
em defesa das liberdades democráticas, contra a criminalização das lutas
sociais, a repressão e a violência policial no campo e nas cidades; contra a
misoginia, a homofobia, o racismo e quaisquer formas de discriminação;
Defesa da soberania
nacional: por uma política externa soberana, contra as
privatizações e a desnacionalização da economia, pelo fortalecimento dos bancos
e empresas públicas (BB, CEF, Eletrobras, Petrobras, Correios, Casa da Moeda,
as estatais encarregadas da água e saneamento e outras) e a taxação das remessas
de lucros e dividendos ao exterior;
Defesa do Artigo 8º e da
Unicidade Sindical: ampliar a mobilização contra as
propostas de reforma sindical que visam a reforma do Artigo 8º da Constituição
para acabar com a Unicidade Sindical e a imposição do pluralismo, que não tem
correspondência com a tradição do sindicalismo brasileiro e vai provocar
divisão nas bases e a pulverização das organizações sindicais;
Pela valorização do
trabalho: políticas emergenciais para geração de novos postos
de trabalho e redução da taxa de desemprego; para os desempregados: passe livre
nos transportes, isenção do IPTU, gratuidade na conta de água, luz e gás de
cozinha, aluguel social e cesta básica; defesa dos direitos; revogação da
reforma trabalhista e da lei que permite a terceirização das atividades-fim;
política de valorização do Salário Mínimo; correção da tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física; redução constitucional da jornada de trabalho para 40
horas semanais sem prejuízo para os salários;
Contra a precarização: regulamentar
e garantir direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais aos trabalhadores
emm plataformas digitais (aplicativos);
Juventude: estimular
a incorporação da juventude no movimento sindical classista com a criação da
CTB Jovem;
Pelo desenvolvimento
nacional: mudança da política econômica, revogação da
política fiscal com o fim do congelamento dos gastos públicos e ampliação dos
investimentos em saúde, educação, ciência, Pesquisa e Desenvolvimento,
habitação popular e infraestrutura; realização de uma reforma tributária
progressiva, com redução dos impostos indiretos, taxação dos lucros e
dividendos e das grandes fortunas e aumento do imposto sobre heranças e o
capital financeiro;
Defesa do projeto de
desenvolvimento rural sustentável e solidário: pautado
pelo fortalecimento da agricultura familiar e a efetivação da reforma agrária;
fortalecer o Pronaf com a ampliação das linhas de crédito; garantir
investimentos para o Programa Minha Casa Minha Viva Rural; contribuir na
organização dos festivais estaduais e nacional da juventude, Grito da Terra e
Marcha das Margaridas;
Sindicalização: realizar
uma ampla campanha nacional de sindicalização. Ampliar o número de associados.
Fortalecer a organização nos locais de trabalho. Trabalhar para garantir maior
efetividade e maior presença no chão das fábricas e locais de trabalho;
Conscientização e
politização: promover uma política de esclarecimento e
conscientização nas bases. Potencializar ações que elevem a confiança e
credibilidade das entidades sindicais. Fortalecer a trabalho de base,
politizando a classe e demonstrando a importância da participação política para
tomada de decisões que possibilite a melhoria da qualidade de vida do nosso
povo. Conscientizar as bases da importância da sustentação material das
entidades de classe;
Defesa dos serviços
públicos: lutar contra o desmantelamento dos serviços
públicos e a ofensiva do governo contra os trabalhadores e trabalhadoras do
setor; contra o fim dos concursos públicos e a redução dos direitos trabalhistas
e previdenciários do funcionalismo; pela valorização dos serviços e dos
servidores públicos;
Reforçar a FSM: no
plano das relações externas é necessário reforçar o papel da FSM, apoiar a
integração política e econômica dos países latino-americanos e caribenhos;
lutar contra os golpes e o retrocesso geopolítico na região; defender uma nova
ordem mundial sem hegemonismos e fundada no respeito à soberania das nações e
na solução pacífica dos conflitos internacionais
Administração Financeira e
Gestão Sindical: planejar formas alternativas de aumento
de receitas, com parcerias, convênios e outros serviços que se relacionam com
as necessidades e interesses dos trabalhadores;
Receitas: estudar
a possibilidade de desenvolver a gestão de novos empreendimentos geradores de
receitas para os sindicatos, em atividades compatíveis com a missão sindical,
recorrendo a práticas profissionais para evitar perda de energia e tempo nessa
tarefa;
Readequar as despesas: buscar
um equilíbrio financeiro que não prejudique a atividade fim do sindicato que é
a defesa do salário, do emprego e dos direitos dos trabalhadores;
Assegurar a contribuição
regular dos sindicatos com a CTB: acabar com a
inadimplência, principalmente com a autorização do débito autorizado mensal
para a Central;
Ampliar a filiação de novas
entidades sindicais à CTB: contribuir para a regularização
das contribuições para a Central, garantir o empenho das CTBs estaduais para
aumentar as contribuições com débito autorizado, com a garantia de retorno de
50% desses valores ao Estado;
Aperfeiçoar a gestão: da
Central, suas instâncias e sindicatos filiados, primando pela transparência e
democracia;
Fazer previsão orçamentária: prestar
contas regularmente. Otimizar cada vez mais os recursos para potencializar a
luta e aumentar o investimento político na ação sindical;
Formação: aprofundar
o trabalho de base, debater a representação sindical, a organização no local de
trabalho, o papel da CIPAS, a formação, qualificação e requalificação
profissional, bem como sobre os impactos sociais das mudanças tecnológicas, que
impõem novas dinâmicas e demandas (Indústria 4.0, Inteligência Artificial,
Nanotecnologia, 5G, entre outras), promovendo profundas alterações no perfil da
classe trabalhadora, aumentando o desemprego e a precarização;
Plataforma EAD Sindical da
CTB: Lançamento
em março de 2020 da Plataforma de Cursos a Distância.
Unidade e solidariedade: zelar
pela unidade do movimento sindical e da classe trabalhadora, estimular a
participação coletiva e solidária nas lutas, a politização e a elevação do
nível de consciência da classe trabalhadora;
Interagir com as
tecnologias: o avanço tecnológico vem exigindo dos
sindicatos um olhar mais apurado do uso das novas tecnologias. Neste sentido, a
criação de um aplicativo interativo e integrado da CTB com as entidades
sindicais, o App Sindical, pode dar uma boa contribuição à perspectiva de
melhorar e ampliar a nossa interação com a classe trabalhadora. Precisamos,
através do uso dos dispositivos tecnológicos, aprimorar as formas de organização
sindical apostando num projeto de comunicação integrada e interativa, inclusive
para fazer frente à carência de recursos financeiros;
Rede de Comunicação: Avançar
na construção da Rede Nacional da Comunicação, envolvendo todos os estados na
produção e divulgação dos conteúdos integrados da CTB através do Portal da CTB
(multisite – produção de site integrado da Sessões Estaduais da CTB), de modo a
potencializar a comunicação com as bases e a sociedade, contornando a carência
de recursos financeiros e humanos;
Censo Sindical: realização
do Censo Sindical Nacional da CTB entre os meses de abril e junho de 2020
objetivando a centralização dos dados, atualização cadastral e coleta de
informações sobre o atual perfil da classe trabalhadora;
A CTB nas eleições municipais: é fundamental participar ativamente do processo eleitoral que será consumado em 2020 visando a renovação dos mandatos de prefeitos e vereadores, apoiando os candidatos e candidatas alinhados com as causas progressistas do nosso povo e com a CTB. O pleito fornece uma oportunidade preciosa para o debate e a conscientização social, a acumulação de forças e a potencialização das lutas em defesa de um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na democracia, na soberania e na valorização da classe trabalhadora.
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