Informativo
SERVIDORES PÚBLICOS DÃO O TOM DA LUTA EM DEFESA DA APOSENTADORIA
A Reforma da Previdência, aprovada mês
passado no Congresso Nacional, prevê um aumento na nova contribuição prevista
aos servidores que significa um inaceitável confisco salarial. Para os
servidores federais, a Emenda Constitucional 103/2019 já vigora, retirando uma
grande fatia dos salários e prejudicando o orçamento familiar de centenas de
milhares de trabalhadoras e trabalhadores.
O plano do governo federal é que a alíquota
dos servidores nos estados e municípios também sofra reajustes. Para isso, o
poder legislativo poderá optar entre o piso de 14%, ou copiar o mesmo modelo
que será aplicado aos servidores federais, com contribuições que variam entre
7,5% a 22%, dependendo do salário do servidor.
Dos 26 estados, Ceará, Goiás, Rio Grande do
Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Piauí já cobram 14% ou ainda mais de
Previdência dos servidores. Em 2019, o Poder Legislativo nos estados do Acre,
Bahia, Espírito Santo e Maranhão se atualizaram às novas regras.
RESISTÊNCIA
No embalo de Bolsonaro, o governador de São
Paulo, João Dória (PSDB), colocou em regime de urgência a tramitação da reforma
da aposentadoria paulista, propondo a ampliação da idade mínima para ter acesso
ao benefício, alterando a pensão por óbito e a regra para o cálculo do
benefício – idade mínima e sistema de pontuação.
Os servidores, mobilizados pela não aprovação
das novas regras, foram à Assembleia Legislativa e se manifestaram no plenário
durante sessão legislativa. Desrespeitados pelo deputado Mamãe Falei, que
chamou os servidores de vagabundos em seu pronunciamento durante a sessão de
quarta-feira (04), novamente ocuparam a Casa na noite de quinta-feira (5),
postergando a votação da proposta para a próxima semana.
No Paraná, o funcionalismo público de todo
estado marchou em direção ao Palácio Iguaçu, no último dia 3. Cerca de cinco
mil pessoas exigiam que Ratinho Júnior (PSD), governador do estado, retirasse
da pauta o projeto que não só aumenta a contribuição dos servidores, mas também
congela os reajustes salariais.
A presidência da casa ordenou à limitação do
plenário a um público de 250 pessoas. Foi aí que o conflito teve início. Ao som
dos protestos daqueles que ocupavam o plenário, o presidente da ALEP, Ademar
Traiano, deu prosseguimento aos trabalhos da sessão. Indignados, os manifestantes
ocuparam o plenário até a manhã do dia seguinte.
No Centro Cívico, espaço em frente à casa
legislativa, milhares foram agredidos pela Polícia Militar, em mais um atentado
à liberdade de manifestação do povo brasileiro.
IMPLEMENTAÇÃO
Os outros estados, o Distrito Federal e os
municípios têm até 31 de julho de 2020, segundo o Ministério da Economia, para
colocar em prática as novas regras.
Quem deixar de cumprir a determinação terá
alguns ônus, como o não repasse de recursos públicos que a União faz
voluntariamente a estados e municípios e a proibição de realizar empréstimos em
bancos públicos federais.
Fonte: Angela
Meyer – Portal CTB
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