Informativo
COMO A CARTEIRA VERDE-AMARELA SUBTRAI NOSSO FUTURO
O governo
Bolsonaro apresentou, em 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) 905, que,
entre outros retrocessos, implanta o contrato de trabalho verde-amarelo para
jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. Conforme a proposta, a
empresa pode contratar até 20% de funcionários sob essa modalidade, com
remuneração de até 1,5 salário mínimo. Trata-se, na prática, de uma nova reforma
trabalhista que, se não for revertida, vai precarizar ainda mais o mercado de
trabalho.
Por Luiza Bezerra*
O velho
argumento para a implantação da Carteira Verde-Amarela é o mesmo usado na
reforma trabalhista de 2017: a suposta criação de empregos, com foco na
juventude. Fala-se em supostos 4 milhões de novos postos de trabalho com a
medida bolsonarista. Durante a tramitação da reforma trabalhista, era alardeada
a criação de um número ainda maior de empregos: de 6 milhões.
No entanto, o
desmonte da legislação trabalhista foi desastroso: não houve alteração
significativa nas taxas de desemprego, que segue sendo um dos principais
problemas sociais do País. Aprofundaram-se a informalidade e a precarização.
Atualmente, temos mais pessoas ocupadas sem carteira assinada do que trabalhadores
formais. Isso significa menores salários, menos direitos, menos estabilidade,
falta de perspectiva de aposentadoria e um lucro maior para os patrões.
Esse quadro
desolador foi potencializado pela estagnação econômica e pela falta de
políticas públicas de geração e proteção do emprego. No caso da juventude, os
governos Temer e Bolsonaro esvaziaram políticas bem-sucedidas de inclusão e
permanência no sistema educacional. Graças a iniciativas do gênero que foram
instituídas nas gestões Lula e Dilma (2003-2016), os jovens tinham condições de
adiar a busca do primeiro emprego – o que reduzia a pressão sobre o mercado de
trabalho. Essas políticas ainda ajudavam a qualificar a mão de obra juvenil e
garantir uma colocação profissional melhor.
A MP de Bolsonaro,
ao contrário, agrava esse cenário, na medida em que busca retirar direitos da
juventude – que já é uma das parcelas mais atingidas pela crise econômica. Os
trabalhadores de 18 a 29 anos ostentam os piores índices de desemprego,
precariedade e informalidade. Em vez de proteger esses jovens, a Carteira
Verde-Amarela prevê a desoneração de encargos sociais e trabalhistas pagos
pelos patrões, ao mesmo tempo em que taxa os desempregados – algo sem
precedentes no mundo.
A medida ainda
diminui e dificulta o pagamento do adicional de periculosidade, reduz o
depósito do FGTS e da multa rescisória, além de possibilitar o pagamento
parcelado de férias, 13º salário e FGTS – o que pode acarretar um achatamento
salarial. Incentiva, indiretamente, a substituição de trabalhadores contratados
por prazo indeterminado por empregados com contratos verde-amarelos. Sem contar
o desrespeito à Convenção 144 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),
que prevê o diálogo tripartite entre governo, empresas e trabalhadores em caso
de alteração de regras trabalhistas.
Outro
descalabro da medida é o afrouxamento da fiscalização e da punição de empresas
que desrespeitem as leis trabalhistas, bem como a redução dos custos com a
demissão. O trabalho aos domingos e feriados, sem remuneração em dobro, será
liberado, prejudicando, entre outras coisas, o convívio familiar (ente tantas
vezes evocado pelo atual governo) e o lazer desses trabalhadores, sem ao menos
garantir um pagamento compensatório para isso.
Com vários
pontos inconstitucionais, tal medida ataca, mais uma vez, nossos direitos. O
governo nem sequer apresenta dados que subsidiem suas promessas – e nem seria
possível. Afinal, estudos sobre reformas trabalhistas liberais – como a que foi
feita recentemente no Brasil e em outros países – comprovam que a retirada e a
flexibilização de direitos não induzem a criação de empregos. Ao contrário,
medidas como o aumento da jornada laboral e da precarização levam setores a
pressionar ainda mais o mercado de trabalho, devido ao aumento do desemprego.
O contrato
verde-amarelo é mais uma modalidade de contrato precário – só que com uma dose
extra de maldade: os jovens serão cada vez mais impelidos a começar a trabalhar
em uma condição fragilizada, com impactos para toda sua trajetória laboral.
A juventude
quer estudar, ter emprego com direitos, quer cultura e lazer. Queremos futuro!
Seguiremos na luta para retomar a esperança e construir um Brasil mais justo,
com valorização do emprego, com desenvolvimento, e que, enfim, seja de todas e
todos.
*Luiza Bezerra, bancária e socióloga, é secretária de
Juventude da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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