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BOLSONARO REDUZ PARA O MENOR PATAMAR HISTÓRICO A VERBA DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA: MAIS DE 63%

247 - O governo Jair Bolsonaro cortou a verba referentes às fiscalizações trabalhistas para o menor patamar da série histórica. De acordo com o primeiro Orçamento elaborado por ele, apenas R$ 26 milhões de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020 foram reservados para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019 —R$ 70,4 milhões— supera 63%.

A decisão do governo vem na esteira de outras medidas para afrouxar a legislação trabalhista, com o objetivo de reduzir os custos das empresas e, por consequência, atrair investimentos. Mas, desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, no governo Michel Temer, não se tem visto a geração de empregos prometida por ele, apoiado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. 

A flexibilização das normas trabalhistas gera insegurança jurídica e financeira para o consumo das famílias, principal componente responsável pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as medidas adotadas pelo governo na área trabalhista reduzem os custos de produção, mas podem aumentar, por exemplol, os gastos com acidentes. “Sem fiscalização, a tendência deve ser o aumento de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, disse Gonçalves, conhecido como Juruna. Os relatos de sindicalistas foram publicados no jornal Folha de S.Paulo. 

O presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, afirma que “o governo está diminuindo a capacidade do movimento sindical e, agora, inicia o processo para inibir o próprio Estado, responsável por fiscalizar as condições de saúde e segurança no trabalho”.