Informativo
DECISÃO DO STF: PCDOB DESTACA VITÓRIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
A presidenta nacional do PCdoB, Luciana
Santos, divulgou nota após o julgamento do STF que decidiu em favor da
presunção de inocência e contra a prisão em 2ª instância em que destaca a
decisão como vitória do estado democrático de direito. O PCdoB ressalta que o
julgamento se deu sob forte pressão de forças reacionárias e reafirma seu
compromisso lutar pela “garantia de todos os direitos consubstanciados na
Constituição”.
Leia a
íntegra da nota:
Venceu
o Estado Democrático de Direito
A
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento do preceito
constitucional do trânsito em julgado, o respeito à presunção de inocência,
restabelece plenamente esse direito. No contexto de um governo de extrema
direita, com forte pressão das forças reacionárias para impor o Estado de
exceção no lugar do Estado Democrático de Direito, essa decisão representa um
grande avanço.
Essa
vitória restaura um princípio importante do Estado Democrático de Direito,
conforme estabelecido na Constituição. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB),
como proponente de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade julgadas no
STF, reitera sua convicção de que a garantia do devido processo legal é um
princípio irrevogável.
O
Brasil percorreu um longo caminho para se chegar ao pacto democrático da
Constituinte de 1988. Como partícipe protagonista dessa caminhada, o PCdoB
cumpriu seu dever histórico e permanece onde sempre esteve – ao lado da
democracia, da justiça e do progresso social. Seguiremos nossa caminhada,
buscando, sempre com a mesma convicção, a garantia de todos os direitos
consubstanciados na Constituição.
São
Paulo, 07 de outubro de 2019
Luciana Santos, presidenta do Partido Comunista
do Brasil (PCdoB)
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