Informativo
CENTRAIS PEDEM SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E APURAÇÃO DE DENÚNCIA
Leia a mensagem que os presidentes das
centrais sindicais encaminharam ao relator da proposta de Bolsonaro, senador
Tasso Jereissati:
Prezados Senadores e Senadoras,
Há muito temos denunciado o caráter perverso
e injusto da Reforma da Previdência proposta pelo atual governo, por meio da
PEC nº 6, de 2019, e suas terríveis consequências para o país e, sobretudo,
para os trabalhadores e trabalhadoras.
Diante da denúncia de professores da Unicamp
– realizada após análise aprofundada dos dados fornecidos pelo Ministério da
Economia – de que os números apresentados pelo governo estão errados, havendo
indícios de falsificação, solicitamos a V. Exas. que, em defesa da democracia e
do Estado democrático de direito, suspendam a tramitação da PEC 6/19 até o
esclarecimento dos fatos.
A acusação é gravíssima. Dizem os professores
da Unicamp que “os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e
inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e
exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução
da desigualdade da Nova Previdência”.
Ao refazer os cálculos oficiais com o uso das
normas vigentes legalmente, os professores da Unicamp demonstram que, para o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias
dos trabalhadores mais pobres diminui, ou seja, resultado absolutamente
diferente do que o apresentado pelo governo que diz que o benefício aumenta com
a reforma da previdência.
A análise revela ainda que as aposentadorias
por tempo de contribuição (ATC) obtidas nas regras atuais com idades mais novas
(e forte desconto do Fator Previdenciário) geram superávit para o RGPS e têm
impacto positivo na redução da desigualdade. Este resultado se verifica
inclusive considerando pensões por morte oriundas de ATCs e é conhecido há
muitos anos, desde pesquisas científicas feitas, por exemplo, pelo próprio
ex-secretário da Previdência Marcelo Caetano, entre outros.
Diferentemente do que argumenta o governo, a
análise da Unicamp conclui que “a abolição da ATC resulta em déficit para o
RGPS”. Para compensar esse déficit, a PEC 6/19 muda os critérios de acesso e
cálculo, reduzindo os benefícios e aumentando a pobreza sob o pretexto de
“simplificar” o sistema ao unir regras de tempo de contribuição e idade mínima.
Com isso, os aposentados por idade com
salários médios até 65% acima do salário mínimo terão descontos que os levarão
a receber apenas um salário mínimo na aposentadoria, jogando milhões de
famílias dependentes de aposentados na pobreza. Número ainda maior escapará por
pouco da pobreza. Aposentados por tempo de contribuição que contribuem sobre um
salário mínimo e receberiam o mesmo terão que esperar por até 16 anos a mais
para se aposentar. Ambos se concentram nos estados mais pobres da federação,
que mais dependem dos benefícios previdenciários próximos do piso salarial.
A análise conclui, portanto, que o aumento do
subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso. Como o superávit alegado pelo
governo com a abolição da ATC apenas adia aposentadorias, com custo fiscal
maior para as gerações futuras, a estimativa de economia com a reforma também é
enganosa e se concentra nos mais pobres.
Em audiência pública realizada na Comissão de
Direitos Humanos do Senado Federal, na última sexta-feira 20/09, o Secretário
da Previdência Social, Leonardo Rolim, responsabilizou a Secretaria de Política
Econômica pelos cálculos errados. Contudo, ele acompanhou o Ministro da Economia
e Secretario Especial de Previdência e Trabalho em várias ocasiões em que estes
números foram apresentados e não os criticou antes. Ao invés de defender a
planilha com os cálculos falsos, a resposta oficial ao estudo da UNICAMP,
divulgada pela Secretaria de Previdência, fez novas afirmações falsas sobre o
uso de valores de Fator Previdenciário, Sobrevida, Regra 85/95 e Pensão por
Morte que não correspondem ao estudo criticado.
Como pode o Senado Federal, Casa revisora
composta por lideranças experimentadas, tomar conhecimento de denúncia tão
grave e não exigir esclarecimentos convincentes antes de votar matéria de
tamanha relevância e altíssimo impacto na vida de milhares de pessoas?
Se já é uma submissão inaceitável o Senado
Federal abrir mão de fazer as alterações na PEC 6/19, reconhecidas como
necessárias pelo relator – tanto que propôs uma PEC paralela – e ainda por cima
votar o relatório sem que a denúncia de que os números não correspondem à
realidade, apresentada por renomada Universidade, seja devidamente apurada?
Por estas razões solicitamos,
encarecidamente, que a apreciação da PEC 6/19 seja sobrestada até que as
denúncias dos professores da Unicamp sejam esclarecidas. Esperamos que V.Exas.
adotem esta medida e exerçam as atribuições constitucionais reservadas ao
Senado Federal – como Casa revisora – para o bem do povo e do Brasil.
Antonio
Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson
Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Vagner
Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel
Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
José
Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Ricardo
Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Fonte:
Portal CTB
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