Informativo
ARROCHO DO SALÁRIO MÍNIMO PODE AGRAVAR CRISE E ENCONTRA RESISTÊNCIA NO CONGRESSO
O relator da proposta de emenda
constitucional (PEC) 438/2018, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), informou dia 17
que o ministro da Economia, Paulo Guedes deseja fazer uma desindexação
permanente do salário mínimo, mas que ele, pessoalmente, acha “totalmente
inviável”.
“O Guedes tem essa ideia de ser para sempre
[a desindexação], mas acho que nem o Parlamento, nem eu, que sou o relator, e
nem o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da PEC, vamos bancar uma dessa”,
disse Rigoni ao Valor.
A proposta de suspender a indexação
temporariamente, por dois anos, segundo Rigoni, “foi uma das coisas ventiladas
pela equipe do governo”, como uma alternativa. Mas informou que não há qualquer
decisão, pois ele está esperando uma sinalização de Guedes para saber se o
governo quer mesmo fazer a PEC com a desvinculação.
A PEC 438/2018 dá um novo desenho para as
regras fiscais brasileiras, estabelecendo medidas de ajuste que poderão ser
acionadas pelo governo para o cumprir a chamada “regra de ouro” das finanças
públicas, que só permite o aumento do endividamento para pagar despesas de
capital (investimentos e amortizações da dívida), e o teto de gastos. Rigoni
criou uma comissão informal de assessores para discutir as novas regras
fiscais, que conta com a participação de representante do Ministério da
Economia.
A proposta de não corrigir o salário mínimo
por dois anos, por exemplo, seria incluída na PEC e adotada com o pretexto de
abrir um espaço fiscal no Orçamento da União para ampliar os investimentos e os
gastos em áreas como a educação, que sofreram redução de verbas por causa do
aumento das despesas obrigatórias. Ao não corrigir o salário mínimo pela
inflação, o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais também não
seriam reajustados. Os valores dos benefícios para quem recebe acima do piso
não seriam igualmente aumentados. A proposta discutida prevê também que não
haveria, no período de dois anos, reajuste salarial para os servidores e nem
qualquer tipo de reestruturação de carreiras, nem concursos públicos ou criação
de novos cargos.
Sob a capa dos falsos argumentos encontra-se
o forte interesse de arrochar os salários em nome do regime fiscal neoliberal,
o que vai na contramão das necessidades da economia. A política de valorização
do salário mínimo adotada pelos governos Lula e Dilma resultou num aumento real
superior a 70% (até 2014), o que – além de reduzir a desigualdade e a penúria
de milhões de trabalhadores e trabalhadoras – fortaleceu o mercado interno
brasileiro e contribuiu para alavancar a economia. A maldade proposta pela
dupla Guedes/Bolsonaro vai deprimir ainda mais a demanda e alimentar a
estagnação econômica, o desemprego e a miséria.
Fonte:
Portal CTB, com informações do Valor
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