Informativo
PRIMEIROS SINAIS DO CONTEÚDO DA REFORMA SINDICAL
Reproduzimos abaixo artigo do consultor do Diap por considerar
que contém informações relevantes sobre o tema para conhecimento dos nossos
leitores e leitoras. Ressalvamos, porém, que a CTB não concorda com o projeto
em debate, é crítica histórica da Convenção 57 da OIT e reiterou, em recente
reunião de sua Direção Nacional, a defesa da Unicidade Sindical.
Por Antônio Augusto de Queiroz*
Por essa proposta,
incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da
OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de
qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua
escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única
condição se conformar com os estatutos das mesmas”.
O debate sobre a reforma
sindical tem ganhado impulso entre as entidades, no governo e no Parlamento e
tende a ter desdobramento ao longo do 2º semestre.
Apesar de existir mais de uma
dezena de propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara [1]
e no Senado, a tendência é que surja nova PEC ou que seja dado novo conteúdo às
proposições em curso no Congresso, já que nenhuma dessas contempla
integralmente as visões em disputa nesse tema.
Nessa perspectiva, começou a
circular, de modo informal, minuta de proposta de emenda à Constituição que
parece trazer sinais de futuro nessa discussão, na medida em que tende a agradar
ao governo, à parcela do Parlamento e do movimento sindical, e também às
entidades patronais.
Trata-se de texto que dá nova
redação ao artigo 8º da Constituição, substituindo as expressões “É livre a
associação profissional ou sindical” por “É assegurada a plena liberdade
sindical”, com 3 objetivos:
1) eliminar a unicidade
sindical;
2) limitar o âmbito da
representação sindical aos associados; e
3) criar um Conselho Nacional
de Organizações Sindical para:
3.1) atribuir personalidade
jurídica às entidades;
3.2) estabelecer requisitos de
representatividade, democracia e transparência;
3.3) estipular o âmbito da
negociação coletiva; e
3.4) deliberar sobre o sistema
de custeio e financiamento.
Por essa proposta,
incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da
OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de
qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua
escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única
condição se conformar com os estatutos das mesmas”.
Para regulamentar o sistema
sindical, segundo a proposta, será constituído um Conselho Nacional de
Organização Sindical (CNOS), formado pelas centrais sindicais de trabalhadores
e pelas confederações nacionais de empregadores, além de representante do
Ministério Público do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com o texto, é
obrigatória a participação na negociação coletiva das representações dos
trabalhadores e empregadores, sendo o custeio decorrente assumido pelo
beneficiários da norma e descontado em folha de pagamento.
Ainda segundo o texto, é vedada
a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura, e se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salva se
cometer falta graves nos termos da lei.
O texto, prevê, ainda, algumas
disposições transitórias, concedendo prazo para que as atuais entidades
sindicais se adaptem às novas disposições em seu âmbito de atuação, estimulando
a preservação de entidades sindicais com maior agregação e a adequada proteção
ao sistema negocial coletivo.
Entre as regras transitórias,
estão o prazo de 60 dias para início das atividades do conselho, a partir da
promulgação da emenda constitucional, e define os prazos e condições para
continuidade das atuais entidades sindicais:
1) No período de um ano, desde
a promulgação da Emenda, ficarão preservadas as prerrogativas das entidades
sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que
comprovada a sindicalização mínima de 10% dos trabalhadores em atividade; e
2) No período de 10 anos, desde
a promulgação da emenda, ficarão preservadas as prerrogativas das entidades
sindicais pré-constituídas, no seu âmbito de representação, desde que
comprovada a sindicalização mínima de 50% mais um dos trabalhadores em
atividade.
Para efeito da emenda à
constituição, considera-se integrante do Sistema de Organização Sindical
Brasileira, as centrais sindicais, as confederações, as federações e os
sindicatos, pela parte dos trabalhadores, e as confederações, as federações e
os sindicatos, pela parte patronal.
A proposta, embora sem autor
identificado, parece indicar a tendência quanto ao novo formato da Organização
Sindical. Os trabalhadores precisam participar desse processo, sob pena de
serem excluídos da formulação do novo desenho de representação sindical. Há um
velho ditado segundo o qual “quem não senta à mesa, faz parte do cardápio”.
(*) Jornalista, analista e consultor, diretor de Documentação
licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas Queiroz Assessoria em Relações
Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de
Políticas Públicas.
NOTA:
[1] PEC 71/95, à qual se acham
anexadas as PEC 102/95, 247/00, 252/00, 305/13, 179/15 e 277/16 e a PEC 314/04,
a qual estão anexadas as PEC 369/05 e 426/05, entre outras.
Veja mais
-
1° DE MAIO: PRESIDENTE LULA PARTICIPARÁ DO ATO NACIONAL UNIFICADO NA NEO QUÍMICA ARENA (ESTÁDIO DO CORINTHIANS), EM SÃO PAULO
Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe T ...24/04/2024 -
PAUTA COM AGENDA LEGISLATIVA DO 24º GRITO DA TERRA BRASIL É ENTREGUE NO CONGRESSO NACIONAL
Em conjunto com a exposição “Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental”, organizada pela Frente Parlament ...24/04/2024 -
"DITADURA NUNCA MAIS": QUARTA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (25)
A quarta aula do EAD Sindical, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está marcada para acon ...23/04/2024 -
GOVERNO FACILITA CRÉDITO PARA MEIS, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Novo programa, “Acredita”, facilita o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas, além de trazer medidas voltadas para mulhere ...23/04/2024 -
SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ASSÉDIO ELEITORAL E LIBERDADE DE ESCOLHA: PARCERIA ENTRE TST, MPT E EJE
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho firmaram o Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 13/2023 estabe ...18/04/2024 -
17 DE ABRIL: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO
No dia 17 de abril, de 1966, no estado do Pará, 19 trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente mortos pela Polícia Militar. ...18/04/2024 -
INTERCÂMBIO SINDICAL INTERNACIONAL FORTALECE LAÇOS ENTRE BRASIL E CHINA
Nessa segunda-feira (15), a Central All-China Federation Of Trade Unions (ACFTU) promoveu um Intercâmbio Sindical Internacional ...16/04/2024 -
EXECUTIVA NACIONAL DA CTB ANALISA DESAFIOS DO SINDICALISMO NESTE ANO ELEITORAL
Em reunião realizada sexta-feira (12), a Executiva Nacional da CTB analisou os desafios do sindicalismo neste ano eleitoral, com ...15/04/2024 -
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) COMPLETA 105 ANOS: LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesse 11 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu 105º aniversário, marcando mais de um século de comp ...12/04/2024 -
O NOVO SEMPRE VEM: CURSO DE SINDICALISMO PARA NOVOS DIRIGENTES ACONTECE EM MAIO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está promovendo um evento para aqueles que estão ingressando ou já ...11/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC EMPRESAS J.R Pneus Ltda., BFJ Pneus Ltda. e BJF Pneus Ltda. JR PNEUS LTDA
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
ATUALIZAÇÕES DAS REDES SOCIAIS É TEMA DO SEGUNDO DIA DO ENCONTRO NACIONAL DA REDE CTB
No segundo dia do Encontro Nacional da Rede de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realiza ...08/04/2024 -
LULA DIZ QUE META É TER 4 MILHÕES DE CRIANÇAS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O presidente participou da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando falou sobre as ações do gove ...05/04/2024 -
SE A CONSTITUIÇÃO FOSSE CUMPRIDA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERIA DE R$ 6.832,20 EM MARÇO
A Constituição brasileira determina que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador ...05/04/2024 -
"GRITO DA TERRA" EM PAUTA: CTB PARTICIPA DE CONSELHO DELIBERATIVO ANUAL DA CONTAG
Nessa terça-feira (02), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu início ao seu Conselho Deliberativo ...03/04/2024 -
PARTICIPE DA CONFERÊNCIA CT&I E O MUNDO DO TRABALHO
Em 5 de abril, das 10h às 12h30, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileir ...01/04/2024 -
CTB E STTAR DE PETROLINA-PE RENOVAM COMPROMISSOS
Na tarde de terça-feira (26), uma reunião ocorreu entre representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CT ...28/03/2024 -
CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO LABOUR 20, QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES NO G20
Nessa terça-feira (26), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou do lançamento do Labour 20 (L20), ...27/03/2024 -
PRÓXIMA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está promovendo a terceira aula do EAD Sindical, que será na próxima ...26/03/2024