Informativo
LIÇÕES DA LUTA CONTRA A "REFORMA" DA PREVIDÊNCIA
A
aprovação da “reforma” da Previdência Social na Câmara dos Deputados deixou
importantes sinalizações.
A
começar pela confirmação de que as eleições de 2018 mandaram para o parlamento
uma composição majoritária identificada com a pauta ultraliberal e neocolonial
do dito superministro da Economia, Paulo Guedes. Os resultados das votações da
“reforma”, com ampla maioria favorável à proposta do governo, revelaram essa
fotografia com nitidez.
Essa
composição, óbvio, tem a ver com o clima político que se instalou no país. A
agenda neoliberal avançou no leito da ofensiva “moralista” da Operação Lava
Jato, formando as condições para a mudança de paradigma no Estado que teve como
epicentro o golpe do impeachment de 2016. Ao se apresentar para as
eleições de 2018, a chapa de Jair Bolsonaro mostrou abertamente seu programa de
governo pautado por essas duas vertentes – o “moralismo” arbitrário da Lava
Jato comandado por Sérgio Moro e o ultraliberalismo neocolonial de Paulo
Guedes.
A
hegemonia dessas ideias, imposta por uma avassaladora campanha midiática,
enviou para o Congresso Nacional essa maioria. Claro que essa condição não é
imutável. O parlamento é um espaço com grande suscetibilidade a pressão
popular. O Poder Legislativo, mesmo em situação de predominância dos
representantes eleitos por uma conjuntura desfavorável à defesa da pauta
progressista e democrático, é o ponto em que o povo tem maior possibilidade de
exercer a sua soberania.
É
preciso que se sublinhe, também, que essa mesma maioria que vota e impõe a
pauta econômica neoliberal se comporta de modo diferente quando o foco é a
escalada autoritária e a criminalização generalizada da política. Neste
importante tema — a defesa do Estado Democrático de Direito —, a
extrema-direita tende a perder aliados e o campo progressista tende a ser
reforçado com o centro político.
Não
sem motivo, a extrema direita tem exercido forte pressão para que o seu método
de governar dependa cada vez menos das regras legislativas. O presidente
Bolsonaro tem abusado de decretos e medidas provisórias porque sabe que no
parlamento suas propostas seriam duramente contestadas. Além de fugir do debate
democrático, o presidente e o seu círculo no poder trabalham sistematicamente
para desmoralizar o Legislativo, com pregações que aviltam o exercício
democrático da política.
Nas
votações da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados, como o governo
não tinha como fugir do debate democrático a oposição conseguiu reduzir danos e
impor à proposta original alguns revezes, mesmo que ainda na primeira fase de
votações da proposta — agora ela vai ao Senado — em pontos importantes, como
nos casos da capitalização, da aposentadoria rural, do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e da desconstitucionalização da seguridade social. Contou
também para essas vitórias as grandes mobilizações populares catalisadas, além
da visível perversidade da “reforma”, pelos ataques ao orçamento da Educação.
Essa
é outra importante sinalização. Ao contrário do processo eleitoral, quando
houve certa divisão na esquerda — em grande medida devido a posturas
exclusivistas —, nesse grande enfrentamento político as forças progressistas se
coesionaram e protagonizaram embates memoráveis. À medida que o governo avança
com a sua agenda, essa tendência tende a se ampliar e a se consolidar. A
experiência na Câmara dos Deputados mostrou que a unidade, a flexibilidade, a
sagacidade e a coragem política devem reger o enfrentamento ao rolo compressor
governista.
A
oposição, apoiada na mobilização e na pressão popular, certamente tende a
avançar. Diante dessa perspectiva, a grande questão que está posta é saber
associar a luta em defesa dos direitos e da soberania nacional com a questão
que emergencialmente assume centralidade — a garantia da democracia, uma luta
que exige atenção especial por ser a base de todas as demais na defesa dos
interesses do povo e do país.
É,
sem dúvida, uma engenharia de grande envergadura, que exige flexibilidade
tática para encadear os objetivos sempre na perspectiva das soluções
preconizadas, acompanhando as nuances de cada realidade.
Fonte: Portal Vermelho
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