Informativo
A LAVA JATO NUA E CRUA
A
Operação Lava Jato, ao longo dos seus cinco anos de atuação, foi criticada por
iminentes juristas e personalidades do próprio Poder Judiciário — além de
integrantes dos poderes Legislativo e Executivo — por suas práticas marcadas
pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito, sempre ressalvando a
necessidade do combate rigoroso à corrupção ou a qualquer outra ilicitude. As
forças democráticas em geral criticaram as afrontas ao devido processo legal e
aos princípios basilares da Constituição e demais regulamentos da legalidade
democrática.
Agora, com as
revelações do site The Intercept, vem à tona a relação ilegal do
ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro com os
procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol. De pronto, eles
emitiram notas em que admitem o conteúdo das mensagens, se dizendo vítimas de
vazamentos. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram,
argumentando que a Lava Jato está sendo alvo de um crime. Mas, convenhamos,
eles não são pessoas em condições de falar em combate ao que alegam ser crime.
Os ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também se
manifestaram. O primeiro afirmou que "ninguém pode ter dúvida de
que os processos estão corrompidos. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao
olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta.
Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado.
Para Gilmar Mendes, as denúncias precisam ser apuradas. "O fato é muito
grave. Aguardemos os desdobramentos", disse o ministro.
Muitos
juristas e advogados também já se pronunciaram, exigindo rigorosa apuração dos
fatos, considerados infrações gravíssimas. Em nota, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de
Presidentes de Seccionais manifestaram “perplexidade e preocupação” pelo
fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, mas
enfatizaram que o caso demanda “investigação plena, imparcial e isenta, na
medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro
do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações
penais”. “Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos
públicos que ocupam, especialmente para
que as investigações corram sem qualquer suspeita”, afirma a nota.
O
material divulgado indica três questões essenciais e serem consideradas. A
primeira é que Sérgio Moro, quando atuou como juiz, agiu de forma ilícita, em
total cumplicidade com os promotores. Ele orientava as denúncias, ditava
procedimentos e até ordenava a sequência das operações. Tratava os procuradores
como subordinados. A segunda questão é que tanto Moro quanto os procuradores
afrontaram o princípio da imparcialidade. E a terceira é que Dallagnol e sua
equipe não agiram como membros do Ministério Público, mas como integrantes de
um comitê político, eleitoral e partidário.
Moro
também se manifestou nesse sentido, conforme as revelações do The Intercept.
Quando atuava como juiz, o agora ministro disse que o objetivo da Lava Jato
seria “limpar o Congresso”. Sem falar nas revelações de manobras que traduzem
uma verdadeira obsessão da Lava Jato para impedir a vitória de algum candidato
a presidente da República do campo da esquerda nas eleições de 2018.
Esses
fatos demandam uma imperativa tomada de posição no Congresso Nacional a favor
de uma apuração rigorosa. Da mesma forma, os órgãos de controle do Poder
Judiciário e do Ministério Público Federal devem ser cobrados para que as
infrações sejam punidas. Às organizações da sociedade civil, cada uma com suas
prerrogativas, cabe o dever de exigir a restauração do Estado Democrático de
Direito e a anulação dos atos praticados contra a Constituição e à revelia do
arcabouço jurídico do país, como o processo de condenação e prisão do
ex-presidente Lula. E que todos os infratores sejam investigados e,
rigorosamente dentro da lei, punidos.
Fonte: Redação Portal Vermelho
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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