Informativo
UM PACTO SINISTRO CONTRA O POVO BRASILEIRO
O
presidente Jair Bolsonaro esteve reunido na manhã dessa terça-feira (28) com os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, que também participou do encontro, disse que os atuais
chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam às turras
desde o início da atual gestão, estão dispostos a firmar um pacto em apoio à
reforma da Previdência e à agenda de restauração neoliberal que vem sendo
imposta aos brasileiros desde o golpe de Estado de 2016.
De
acordo com Lorenzoni, em entrevista a jornalistas do G1, o documento para
formalizar a “harmonia” entre os poderes da República será assinado
provavelmente na semana do dia 10 de junho. Também compareceram os ministros da
Economia, Paulo Guedes e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto
Heleno. A reunião começou por volta das 8h, no Palácio da Alvorada.
FIM DAS APOSENTADORIAS
Fala-se
de um entendimento em torno de "metas de interesse da sociedade", mas
o que se pretende na realidade é um pacto sinistro contra o povo brasileiro,
que coloca em primeiro plano a proposta de reforma da Previdência do senhor
Paulo Guedes. Esta, a pretexto de combater o déficit fiscal, extingue direitos
da classe trabalhadora e abre caminho para o fim das aposentadorias públicas e
a completa privatização do sistema com o ingresso do modelo fracassado de
capitalização, que só interessa a banqueiros e rentistas. A propaganda oficial,
reproduzida pela mídia, diz que é imprescindível, repetindo o discurso falso
sobre a reforma trabalhista, que não criou empregos (como se prometia) e cujo
verdadeiro saldo é uma maior precarização das relações trabalhistas e o arrocho
dos salários.
Da
agenda consensual dos três presidentes, a julgar pelo G1, devem constar também
propostas de reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e
desburocratização. É sugestivo que nenhuma resposta concreta aos dramas imediatos
da classe trabalhadora e do povo - como o desemprego em massa, a crescente
precarização do mercado de trabalho, a degradação dos serviços de saúde e
educação, a violência - seja mencionada, a não ser lateralmente, como promessa
futura subordinada à aprovação da PEC da Previdência, apresentada como o
remédio para todos os nossos males.
O
presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou que "foi um encontro
positivo. Serviu para mostrar que não há conflito entre os poderes do ponto de
vista institucional". A unidade em torno da restauração neoliberal é
notável desde o golpe de 2016, que pode ser muito bem definido como o golpe do
capital contra o trabalho, que foi consumado no Congresso com as benções do
Supremo e o aplauso da mídia burguesa. Suspeita-se também que a entrega de
ativos da Petrobras, e a progressiva privatização da empresa, façam parte do
cardápio que os três poderes prometem servir para deleite dos poderosos pois,
numa velocidade supreendente, conforme notou o jornalista Fernando Brito,
"o presidente do STF pautou para quinta-feira o julgamento da liminar
concedida ontem por Edson Fachin que restabeleceu a ordem dada por Ricardo
Lewandowski – e ´revogada´ por decisão do STJ – para legalizar a venda da
Transportadora Associada de Gás (TAG), entregue para a franco-belga Engie
(ex-Tratecbel) e para o fundo de pensões canadense CDPQ".
AGENDAS OPOSTAS
A
agenda antipopular, antidemocrática e antinacional do golpe de 2016 foi
abraçada pelo governo Bolsonaro com mais entusiasmo e radicalidade que Michel Temer.
Traduz-se numa política que reflete os interesses das classes dominantes e está
em franca contradição com os interesses da classe trabalhadora e o programa dos
movimentos sociais e das forças progressistas e patrióticas. Por esta razão foi
e será contestada e combatida nas ruas em manifestações como a de 15 de maio,
30 de maio e a greve geral de 14 de junho.
A
experiência histórica revela que a solução neoliberal é falsa, contempla os
interesses do capital, sobretudo do capital financeiro, mas provoca estagnação
econômica, desigualdade, miséria e desemprego em massa. Há outro caminho, mais
real e efetivo, para abordar e solucionar a crise e este passa pela instituição
do imposto sobre grandes fortunas, taxação dos lucros e dividendos, coibição da
sonegação, fim das desonerações, reforma tributária progressista, reforma
agrária, democratização dos meios de comunicação e reforma política
democrática, entre outras coisas. A diferença é que, nesta plataforma
democrática e popular, os ricos (e não mais os pobres) é que devem pagar pela
crise do capitalismo que eles próprios promovem com impecável regularidade.
Fonte: Umberto Martins –
Portal CTB
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