Informativo
TRABALHADORES E PARLAMENTARES PLANEJAM AÇÕES CONTRA PEC DA PREVIDÊNCIA
Derrotar
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no
Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O
objetivo foi traçado nessa quarta (13) durante reunião convocada pela Liderança
da Minoria na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu diversos parlamentares do
PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade, todas as centrais sindicais e movimento
popular.
A
ideia é reforçar a agenda de mobilização contra a reforma proposta pelo governo
Bolsonaro. São datas importantes como o dia 20 deste mês no lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Auditório Nereu Ramos); o
dia 22 convocado pelas centrais para manifestações em todo o país; e um grande
ato no dia 11 de abril no Auditório Nereu Ramos com foco em mulheres.
Outra
iniciativa será a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) que vão votar admissibilidade da proposta. Eles serão cobrados na
sua base eleitoral. Por meio de um acordo, o colegiado será instalado nesta
quarta à noite, mas só começa a apreciar a matéria quando chegar a proposta de
reforma da previdência dos militares.
Além
disso, aposta-se numa ampla campanha de comunicação unificada em todo o país e
reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções
contrárias à PEC.
“Resistência,
tempo e comunicação são as palavras-chaves”, disse a líder da Minoria, deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Vamos manter um nível elevado de articulação,
espaço de convencimento e trabalhar nos estados numa grande campanha de
comunicação”, afirmou.
Segundo
ela, trata-se da pior proposta sobre reforma da previdência já apresentada ao
parlamento. “É uma proposta que quebra o que se chama conceito de seguridade
social no Brasil. Ela retira da Constituição a previdência social, quebra os
pilares previdência, saúde e assistência e sequestra da Constituição todo o
sistema de seguridade”, diz.
Na
sua opinião, a desconstitucionalização é o que tem de mais grave na proposta.
Diz que é “quase impossível” fazer emendas à proposta, o que significa a
anulação da matéria.
Para
ela, houve um acordo com o sistema financeiro para retirar a previdência do
texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo,
intergerencional e com múltiplas fontes contributivas.
Essa
questão da capitalização nos retira de um modelo de segurança sustentável para
um regime de risco na previdência aberta não só no serviço público, mas também
no regime geral”, explicou a líder.
Ela
ainda levantou outros pontos como a redução do valor dos benefícios que vai
atingir os trabalhadores mais pobres, sobretudo as mulheres, e a instituição da
idade mínima, que “estabelece quase a impossibilidade de alcançar a
aposentadoria”.
Fonte: Iram Alfaia –
Portal Vermelho
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