ECONOMISTAS DIZEM QUE ROMBO NÃO ESTÁ NA PREVIDÊNCIA, MAS NA DÍVIDA

Economistas mostram que reforma pretende garantir pagamento dos juros.

“O rombo das contas públicas não está nem nunca esteve na Previdência Social. O rombo das contas públicas está é no sistema da dívida pública”, disparou a economista Maria Lúcia Fattorelli, em entrevista à TV da Assembleia Legislativa de Minas.

O principal problema da economia brasileira está em mecanismos criados pelo sistema financeiro que aumentam lucros e tiram benefícios da dívida pública.

“Nós temos um modelo que gera dívida pública”, afirma Fattorelli, que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Ela diz que o empresariado, em vez de insistir na reforma da Previdência, deveria lutar para acabar com esse mecanismo, que remunera a sobra de caixa dos bancos e já custa ao país cerca de R$ 1,2 trilhão por ano.

Os banqueiros são os únicos que ganham com essa política, segundo Fattorelli.

“Isso não é uma reforma, significa o fim da Previdência Social como nós a conhecemos, como ela foi concebida na Constituição de 1988, como um modelo de solidariedade”, explicou.

O professor Marcio Pochmann tem opinião semelhante: “Apesar da retórica, o projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro não tem como meta resolver a desordem fiscal, fazer a economia crescer ou sustentar o pagamento de aposentadoria e pensão, mas garantir a solvabilidade da dívida pública e o pagamento de juros aos rentistas”, escreveu em nota no Twitter.

Um dos maiores riscos da reforma enviada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, ao Congresso é a retirada da Constituição de vários itens que tratam da Previdência.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) transfere para lei complementar itens como a criação de um sistema de capitalização – modelo individual que nem pode ser chamado de previdência, pois não traz garantia de ganho – e até mesmo a obrigação de manter o valor real das aposentadorias.

Este ponto permitirá que um governo não conceda a reposição pela inflação. Para isso, bastará uma lei complementar, que requer metade dos votos da Câmara e do Senado (257 deputados e 42 senadores).

Uma PEC, para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (308 na Câmara e 49 no Senado).

Fonte: Monitor Mercantil