REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO

2019 já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer. "Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota. 

Ele lembra que entre os atques está o aumento da idade mínima e a capitalização, duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois salário mínimos.

COLCHA DE RETALHOS

O que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a  

do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:

1.     Que homens e mulheres se aposentariam com 65 anos de idade;

2.     Contribuição de pelo menos 40 anos para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;

3.     Para quem só conseguisse contribuir de 15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;

4.     Quem ganha acima de R$ 3.800 seria obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria administrada por bancos ou financeiras; 

5.     Prevê 20 anos para o período de transição.

6.     Servidores públicos e trabalhadores rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;

REGIME DE CAPITALIZAÇÃO

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.

No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.

APOSENTADOS CHILENOS VIVEM NA MISÉRIA

O regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA, um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.

Patrício Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.

“Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.

O chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo”, alertou.

Fonte: Portal CTB - Com informações das agências