Informativo
ADILSON ARAÚJO: PEC 300 ESTÁ BASEADA EM ÓDIO DE CLASSE
Os ataques contra os direitos trabalhistas continuam firmes pelo idealistas e apoiadores do golpe de 2016. No dia 9 de janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 teve movimentação com a divulgação de parecer favorável do deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável (acesse aqui). No site da Câmara dos Deputados, o parecer ainda consta como pendente de análise.
De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".
"Na justificativa para aprovar esta proposta" diz o presidente da CTB, Adílson Araújo, ao afirmar que mais uma vez os direitos trabalhistas, garantidos na Constituição de 1988, estão sendo vilipendiados. "Essa PEC elimina direitos e sacrifica ainda mais o trabalhador e a trabalhadora. Ela [a PEC] está baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseada na retórica e na hipocrisia de que direitos e melhor qualidade de vida brequem o desenvolvimento. De que desenvolvimento eles estão falando?", questionou Adilson.
O dirigente lembra, ao citar estudo do Dieese, que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.
"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à TVT, quando do envio da PEC ao Congresso.
Veja mais
-
GOVERNO BOLSONARO ESTUDA CORTAR ABONO SALARIAL
O governo quer cortar R$ 266 bilhões das contas públicas até 2022. Para isso, estuda medidas que atingem em cheio o brasileiro. ...16/01/2019 -
COM GOLPE, MAIS 1,4 MILHÃO PASSARAM A GANHAR MENOS QUE O MÍNIMO
O golpe que alçou Michel Temer à Presidência gerou resultados desanimadores e catastróficos ao país em diversas áreas. Os microd ...15/01/2019 -
OS PERIGOS DO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro é ainda pior que a de Temer.Por Sergio Luiz Leite (Serginho)*Após tomar posse ...14/01/2019 -
ATAQUES AOS TRABALHADORES E TRAPALHADAS INICIAIS DO NOVO GOVERNO
Em seus primeiros dias, o Governo Bolsonaro atuou como se previa: contra os trabalhadores, os interesses nacionais, o Estado lai ...14/01/2019 -
BOLSONARO BAIXA DECRETO TORNANDO SINDICATO CASO DE POLÍCIA
Por José Geraldo de Santana Oliveira*O escritor norte-americano Samuel Langhorne Clemens (1835-1910, conhecido pelo pseudô ...11/01/2019 -
VOTO SECRETO FORTALECE SOBERANIA DO PODER LEGISLATIVO
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de manter o voto secreto para a eleição à Mesa ...11/01/2019 -
DAMARES ALVES, O BODE EXPIATÓRIO DE BOLSONARO
A infância violada fez nascer uma mulher adulta incapaz de acreditar que mulheres e homens podem sim viver em relações de iguald ...10/01/2019 -
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO É PIOR QUE A DE TEMER
247 - Trabalhar mais para se aposentar. Essa é a tônica dos governos Temer e Bolsonaro no quesito reforma da previdência. Segund ...10/01/2019 -
PESQUISA APONTA QUE MAIORIA É CONTRA PRIVATIZAÇÃO E FIM DA CLT
As estatais são fundamentais para o crescimento de qualquer país e o brasileiro sabe disso. Tanto que a maioria é contra a priva ...09/01/2019 -
GOVERNO BOLSONARO CRIA ATALHO PARA DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro cria atalho e avança com o desmonte da Previdência Social. De acordo com informaçõe ...09/01/2019 -
A QUEM INTERESSA FECHAR A JUSTIÇA DO TRABALHO?
Por Augusto Vasconcelos*O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase ...08/01/2019 -
BRASIL É O PAÍS MAIS DEPRESSIVO NA AMÉRICA LATINA, INDICA OMS
A depressão afeta 322 milhões de pessoas no mundo, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).En ...08/01/2019 -
DESVALORIZAÇÃO: ACORDOS IMPÕEM CORTES DE ATÉ 20% NOS SALÁRIOS
Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que, em 2017, foram fechados 149 acordos para ...07/01/2019 -
FRENTE DE JUÍZES REPUDIA ATAQUES DE BOLSONARO À JUSTIÇA DO TRABALHO
Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministe?rio Pu?blico, poderosa entidade qu ...07/01/2019 -
NOVO DEPOIMENTO DE QUEIROZ É MARCADO PARA ESTA SEXTA-FEIRA
247 - O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é aguardado novamente para um depoimento na tarde desta sexta-fe ...21/12/2018 -
EDITORIAL: LIMINAR REASCENDE LUTA POR ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
É Justiça. Nessa curta sentença da deputada comunista Jandira Feghali, do estado do Rio de Janeiro, está o mérito da liminar con ...21/12/2018 -
MARCO AURÉLIO CRITICA "AUTOFAGIA DO SUPREMO" APÓS ANULAÇÃO DE LIMINAR
Instantes antes de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspender sua decisão mandando soltar os presos sem condenação em segu ...20/12/2018 -
JÂNIO DE FREITAS DESTACA CORAGEM DE MARCO AURÉLIO MELLO
Em sua coluna, publicada na Folha de S. Paulo, Jânio de Freitas analisa a decisão do ministro Marco Aurélio Mello em meio a ...20/12/2018 -
ADVOGADOS EXPLICAM SENTIDO AMPLO DA PERSEGUIÇÃO A LULA
O lawfare militar, político, comercial e geopolíticoPor Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins*Já faz algum temp ...19/12/2018 -
BOLSONARO AVANÇA CONTRA VENEZUELA E CUBA
Em vídeo ao vivo, via redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nessa terça (18) que irá agir contra a Ven ...19/12/2018