Informativo
BOLSONARO CONSIDERA O 13º SALÁRIO E FÉRIAS "JABUTICABAS BRASILEIRAS"
Ao
contrário do que afirmou na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu
mudanças na legislação trabalhista, inclusive com alterações no artigo 7º da
Constituição, que trata do 13º salário e do adicional de férias. Durante uma
reunião com parlamentares do DEM, o presidente eleito afirmou que "ser
patrão no Brasil é um tormento", defendeu que a legislação trabalhista
brasileira deve "se aproximar da informalidade" e ainda atacou o
Ministério Público do Trabalho.
No
final de setembro o general Mourão, então candidato a vice-presidente, chamou o
13º salário de “jabuticaba brasileira”. Numa reunião com empresários gaúchos,
Mourão afirmou: “Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada
doze, como pagamos treze? É complicado". A afirmação repercutiu negativamente
e Bolsonaro, ainda hospitalizado, utilizou o Twitter para contestar seu vice.
“O 13º salário do trabalhador está previsto no art. 7º da Constituição em
capítulo das cláusulas pétreas (Não passível de ser suprimido sequer por
Proposta de Emenda à Constituição). Criticá-lo, além de ser ofensa a quem
trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu.
Passada
a eleição, Bolsonaro assumiu sua verdadeira posição, durante uma reunião com
parlamentares do DEM onde se destacavam a futura Ministra da Agricultura,
deputada ruralista Tereza Cristina, e o fundador da UDR e governador eleito de
Goiás, Ronaldo Caiado. Depois de criticar a demarcação de terras indígenas e
quilombolas e de afirmar que vai enfraquecer as organizações que atuam na
defesa do meio ambiente, o futuro presidente da República disse que “ser patrão
no Brasil é um tormento”. Ele atribuiu o suposto tormento justamente ao que
chamou de engessamento provocado pelo Artigo 7º da Constituição Federal – a
jabuticaba brasileira, segundo Mourão – e à fiscalização feita pelo Ministério
Público do Trabalho.
MAU CAMINHO
Para
a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala
de Bolsonaro não aponta para "um bom caminho". A "reforma",
vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não
entrega o que prometeu, observa o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano .
"Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de
1 milhão de novos postos informais", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
Dados
divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor
privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na
comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham por conta própria
cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de
contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano.
Ainda
assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira
permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de
92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de
informalidade.
O
professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio
Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende
"patamar civilizatório mínimo" nas relações trabalhistas, que vêm
sendo cada vez mais fragilizadas.
Ao
criticar o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo papel fiscalizador contra
as violações de direitos e as práticas de trabalho degradante, Bolsonaro
afirmou: "O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a
gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo
vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante".
O
MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao
Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que
Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.
O
empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do
ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes
da "lista suja" do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão
por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de
confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção
civil.
Um
dos principais apoiadores de Bolsonaro, o dono da rede de lojas Havan, Luciano
Hang, está entre os denunciados por financiamento da campanha com uso de
dinheiro ilegal para compra criminosa de listas de WhatsApp para disparos de
fake news em massa. A empresa foi também acionada pelo MPT, com multa de R$ 100
milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro.
Fonte: Portal Vermelho,
com informações da RBA e agências | Foto: Reprodução
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