Informativo

13/08/2018

GOLPE: AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO E CORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

247 - O jornalista João Filho afirma no site Intercept que quando o assunto é dinheiro público, o tratamento dado é um para o trabalhador e outro para o judiciário. Ele diz: "o governo de Michel Temer segue sua sanha em cortar gastos públicos direcionados aos mais pobres. A última tesourada veio na forma de um decreto que irá dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos em situação de miséria."

Leia trechos do artigo do jornalista João Filho para o Intercept

"O governo afirma querer evitar fraudes no sistema, mas na prática poderá suspender o pagamento diante de meras suspeitas de maracutaia sem aviso prévio. Endereço desatualizado e erros simples em preenchimento de documentos, por exemplo, poderão ser suficientes para que o benefício seja bloqueado. Como se sabe, grandes fraudes fiscais de grandes bancos e empresas costumam contar com a benevolência do governo federal, que adia, parcela, e até perdoa as dívidas.

Como se já não bastasse o Executivo abrir a torneira para os poderosos e fechar para os miseráveis, o Judiciário não tem medido esforços em aumentar ainda mais a sua privilegiadíssima participação no orçamento do Estado. Em um país em que quase 15 milhões de pessoas estão em situação de pobreza extrema — número que subiu 11,2% nos últimos dois anos —,  o STF decidiu se dar um aumento de 16,38%. Por 7 votos a 4, prevaleceu a ideia de que chegou a hora dos magistrados receberem reajuste, já que estão há 4 anos sem. Como o salário dos ministros representa o teto do funcionalismo público e serve como base para o resto do judiciário, o efeito cascata de aumentos será devastador para o orçamento. O Ministério Público já deu o mesmo aumento para os procuradores e, inevitavelmente, Executivo e Legislativo farão o mesmo. Consultores técnicos do Congresso avaliam que haverá um impacto de R$ 4 bilhões nos cofres da União e dos Estados."

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