Informativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ENTREGA DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL
Parlamentares
aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das
áreas de cessão onerosa da Petrobras a outras empresas.
Mesmo
depois de muita luta e tentativas de obstrução por parte dos parlamentares da
oposição, a base governista conseguiu aprovar, na noite dessa quarta-feira (20),
proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de
exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.
O
texto, aprovado por 217 votos a 57, é um substitutivo do deputado Fernando
Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei (PL) 8939/17, de autoria de José
Carlos Aleluia (DEM-BA). A matéria também disciplina critérios para a revisão
do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
A
cessão onerosa foi um instrumento utilizado na época dos governos Lula e Dilma
para capitalizar a estatal e reafirmar seu potencial de instrumento-chave para
o desenvolvimento do país. Ao potencializar empresas e cadeias de produção na
indústria brasileira, foram gerados empregos e tributos para que o Brasil e o
povo pudessem ser os principais beneficiários dessa política.
Agora,
a lógica acaba de ser invertida com a aprovação da matéria, como indica a
vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “A
Petrobras é a maior empresa brasileira, uma riqueza que pertence ao povo e um
bem da União. Quem votou pelo projeto cometeu um crime contra o nosso país e,
na verdade, se voltou contra o desenvolvimento nacional, porque, em última
instância, os grandes beneficiários dessa política serão as grandes petroleiras
internacionais”.
A
parlamentar ainda pontuou que a lei da cessão onerosa deixa claro que os 5
bilhões de barris de petróleo do pré-sal são intransferíveis. Mesmo assim, o
texto permite a transferência da titularidade de até 70% dos direitos da
Petrobras sobre esse tipo de área a outra petroleira.
Durante
o debate sobre a matéria, o líder dos comunistas na Casa, deputado Orlando
Silva (SP), defendeu o papel da estatal para a soberania nacional e para a
retomada do desenvolvimento. O parlamentar ponderou que o pré-sal é uma riqueza
do Brasil, uma conquista extraordinária fruto da engenhosidade de pesquisadores
brasileiros e que ainda tem muito potencial a ser explorado.
“Sou
daqueles que creem que a cadeia produtiva de óleo e gás ainda pode oferecer
muitas oportunidades para o nosso desenvolvimento. Eu acredito que o Brasil
precisa romper com a lógica inaugurada pelo Sr. Pedro Parente — que subestima a
importância de termos um parque produtivo, de termos um conjunto de refinarias
—, para que voltemos ao que éramos antes: um exportador de combustíveis, e não
siga nessa batida de quem exporta óleo cru e importa combustível”, disse.
Seguindo
a luta contra o desmonte da indústria nacional, o parlamentar também informou
que a bancada do PCdoB deve apresentar em breve um projeto que tributa a
exportação do óleo cru para romper com esse viés de país extrativista, que
produz e exporta produtos primários. “Outrora, foi o pau-brasil; hoje é o
petróleo tirado a sete quilômetros abaixo da lâmina d’água. Chega de punir os
brasileiros, chega de punir nossa economia e comprometer nosso futuro”.
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