Informativo
PCdoB: Lula é vítima de uma violência jurídica
“Uma decisão que se juntará aos grandes erros
históricos do Poder Judiciário.” Assim o PCdoB definiu o resultado do
julgamento do STF que negou, por apertado placar de 6 votos a 5, o habeas
corpus ao ex-presidente Lula. Em nota assinada pela presidenta nacional,
Luciana Santos, e pela pré-candidata à Presidência, Manuela D’Ávila, o partido
afirma que Lula é vítima de uma violência jurídica uma vez que poderá ser preso
após ser julgado sem qualquer comprovação das ações que lhe são feitas.
A nota do PCdoB ressalta que “o veredito se
deu sob forte pressão do campo político e social reacionário e de setores do
Ministério Público Federal, e do próprio Poder Judiciário, de campanha intensa
da grande mídia, e mesmo da manifestação inconstitucional de vozes das Forças
Armadas”. Destaca ainda que a decisão da escassa maioria do STF afronta a
Constituição Federal que, em seu artigo 5º, inciso 57, determina que “ninguém
será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória”.
Ao final, o PCdoB se solidariza com o
ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) e conclama "as
forças democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a
se unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia". Para os
comunistas a defesa da democracia "se pronuncia pela luta para garantir a
liberdade de Lula e pela defesa de seus direitos políticos, e pela realização
de eleições efetivamente livres".
Leia
abaixa a íntegra da nota do PCdoB:
Liberdade a Lula! Pela restauração da
democracia
Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo
Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição
Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do
Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos
reacionários. Um exemplo disso foi a negação, pela Corte Suprema, em 17 de
junho de 1936, do Habeas Corpus em favor de Olga Benário Prestes, que teria
evitado sua extradição para a Alemanha nazista, onde acabou executada numa
câmara de gás.
O veredito se deu sob forte pressão do campo
político e social reacionário e de setores do Ministério Público Federal, e do
próprio Poder Judiciário, de campanha intensa da grande mídia, e mesmo da
manifestação inconstitucional de vozes das Forças Armadas. Este veredito
afronta incontestavelmente o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que, com
letras claras, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.”.
Essa decisão ocorre depois de o ex-presidente
Lula e sua comitiva em caravana pelo Sul do país terem sido alvo de agressões
de natureza fascista, inclusive de tiros. Agora, Lula é vítima de uma violência
jurídica, uma vez que, sem amparo na Constituição, está na iminência de ser
preso.
Chega-se ao ápice de uma trama detalhadamente
concebida pelas forças golpistas, desde o golpe de 2016, com o intuito de
prender e excluir das eleições presidenciais o potencial candidato favorito à
vitória, conforme atestam as pesquisas de intenções de voto. Trata-se,
portanto, de um novo capítulo da ruptura da ordem democrática. A condenação de
Lula, sem nenhuma prova, pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro –
confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) no
episódio conhecido como “Triplex do Guarujá” – foi uma evidente afronta ao
Estado Democrático de Direito.
A condenação se deu somente com base em
declarações de criminosos confessos, que se beneficiaram do desmoralizado
instituto da delação premiada. Recentemente, o governador Flávio Dino, do
Maranhão, jurista respeitado, divulgou uma nota na qual demonstra que as duas
instâncias que condenaram Lula se valeram de verdadeiros casuísmos e aberrações
jurídicas.
Diante desses dados e fatos, a negação do
Habeas Corpus, que poderá resultar na prisão do ex-presidente, maior liderança
política e popular do país na atualidade, deve ser firmemente repudiada.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
considera a iminente prisão de Lula, além de sua pretendida exclusão das
eleições presidenciais, um fato gravíssimo. Sua detenção foi concebida e
efetivada pelo Estado de exceção, que sufoca crescentemente o Estado
Democrático de Direito e fará ressurgir a figura do preso político, típica de
períodos ditatoriais e autoritários da República. Irá tensionar ainda mais a já
instável situação política e insuflará as ações de intolerância e de naipe
fascista.
O PCdoB expressa sua efetiva solidariedade ao
ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Conclamamos as forças
democráticas, os defensores do Estado Democrático de Direito em geral, a se
unificarem e a se mobilizarem na defesa da democracia. Defesa que, neste
momento, se pronuncia pela luta para garantir a liberdade de Lula e pela defesa
de seus direitos políticos, e pela realização de eleições efetivamente livres.
Brasília, 5 de abril
de 2018
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
Manuela D’Ávila
Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República
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