Informativo
CTB: governo mente mais uma vez sobre déficit da Previdência Social
No tudo ou nada para aprovar a
proposta que reforma da Previdência Social pública e acaba com a aposentadoria
de milhões de brasileiros, governo desenterra discurso do déficit para tentar
convencer sobre a viabilidade da proposta.
A campanha, com forte apoio da
mídia conservadora, deixa escancarado que a solução vendida para a crise
fiscal é a reforma. As declarações foram publicadas nesta segunda-feira (22),
no jornal Folha de São Paulo.
Ao rebater afirmação sobre o
rombo da Previdência, o secretário nacional de Previdência, Aposentados e
Pensionistas da CTB, Jadirson Tadeu (foto abaixo), indicou que "nunca é
demais lembrar que algumas mentiras repetidas à exaustão acabam se
transformando em verdades consentidas. E o nosso desafio é mostrar que o
alardeado déficit da previdência é uma falácia – o que ocorre é desvio de
recursos para outras finalidades; e que a reforma da previdência não vai ajudar
no ajuste fiscal – o ajuste é para já, há urgência, enquanto que o impacto dos
cortes na previdência leva 20 ou 30 anos para ser sentido".
Efusivo, destacou que "o
desmonte dos direitos é uma retórica largamente adotada pelos governos
neoliberais para privilegiar a classe empresarial em detrimento dos
trabalhadores, invariavelmente a parte mais vulnerável do processo. Ou seja, o
governo mente ao publicizar aos quatro ventos que a Previdência Social
registra déficit de R$ 268,8 bilhões em 2017".
MITO DO DÉFICIT
Ao criticar declaração do
governo, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, reiterou que o suposto
rombo tem como objetivo privatizar a previdência e os serviços assistenciais, e
destinar maior ganho para a banca rentista. A Previdência é o maior
sistema de distribuição de renda do estado brasileiro. Em 70% dos municípios é
esta a arrecadação que faz girar a economia da cidade”, lembrou.
E completou: "No entanto,
o discurso corrente na grande imprensa e dos porta-vozes da economia sempre
destaca o caráter negativo da previdência e o risco de eminente quebra do
sistema. Criou-se um monstro para assustar as pessoas".
FALANDO VERDADES
Para entender como funciona o
sistema, precisamos olhar para a Constituição Federal e transferir a
discussão da “Previdência Social” para a “Seguridade Social”, sendo a
previdência apenas uma parte dela. O Art. 194. da Constituição diz que "A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social".
E ao contrário do que é dito
pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social,
é superavitária. De 2007 a 2015, o superávit variou entre R$ 72 bilhões e
R$ 11 bilhões. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (ANFIP), confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade
Social foi superavitária. Observe:
2007 - R$ 72 bilhões
2008 - R$ 63.213 bilhões
2010 - R$ 53.828 bilhões
2012 - R$ 82.690 bilhões
2013 - R$ 76.214 bilhões
2014 - R$ 53.892 bilhões
2015 - R$ 11,3 bilhões
O menor resultado do superávit
ocorreu justamente em 2015, momento mais crítico da conjuntura política
nacional, com o avanço da crise internacional e da crise política brasileira, e
a implementação do ajuste fiscal. Esses três fatores juntos derrubaram a atividade
econômica no país.
"Além da crise e do
desemprego que impactam o sistema, a o desvio de finalidade nos recursos
da Previdência com a criação da Desvinculação das Receitas da União (DRU),
instrumento que permite a retirada de até 30% dos recursos da pasta para outras
despesas do governo, enfraquecem ainda mais o sistema", alertou Adilson.
Fonte: Portal CTB
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