Informativo
O CORO REACIONÁRIO CONTRA O MOVIMENTO SINDICAL VISA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Por Adilson Araújo*
Continua
em curso no país uma ruidosa campanha contra o movimento sindical e a luta pela
revisão das nefastas reformas da legislação trabalhista e das regras da
aposentadoria impostas desde o golpe de Estado de 2016 pelos governos Temer e
Bolsonaro.
A
empreitada reacionária compreende discursos inflamados no Congresso,
pronunciados por parlamentares da direita e extrema direita, articulados com
reportagens, artigos e editoriais na mídia empresarial em defesa dos
retrocessos acumulados ao longo dos últimos anos.
FAKE NEWS
SOBRE IMPOSTO SINDICAL
Mesmo
os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em geral hostis às causas
trabalhistas, foram alvos de hostilidades por julgarem constitucional a
cobrança da contribuição assistencial dos que não são associados. Alguns
veículos chegaram a divulgar a Fake News de que se tratava da volta do Imposto
Sindical.
Mas,
a vítima predileta desses personagens é o movimento sindical, que as forças
reacionárias querem manter na situação a que foi conduzido pelos golpistas após
o fim do chamado Imposto Sindical, ou seja, enfraquecido e sem recursos.
A
reforma do golpista Michel Temer acabou com a Contribuição Sindical compulsória
(batizada de Imposto Sindical), que era a principal fonte de recursos do
sistema sindical brasileiro.
GOLPE NA
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Foi
um golpe para a organização sindical brasileira, que saiu seriamente
debilitada. Para a CTB e outras centrais sindicais isto significou uma redução
superior a 90% das receitas. Por consequência, a capacidade de financiar as
ações sindicais e a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora ficou
comprometida, assim como a resistência aos retrocessos constantes da agenda de
restauração neoliberal.
Não
só as centrais, como os sindicatos, federações e confederações sofreram duras
consequências. Entre elas, consta a redução do número de trabalhadores e
trabalhadoras sindicalizadas, que foi de 14,4 milhões em 2012, representando
16,1% das ocupações formais, e caiu a 9,1 milhões em 2022, menos de 10% dos
assalariados.
A
soldo do capital – e em geral bem remunerados por este – articulistas e
editorialistas da mídia hegemônica, dominada pela alta burguesia, se apresentam
enganosamente como defensores dos trabalhadores e trabalhadoras. Aparentam
estar em sintonia com seus interesses quando se opõem ao pagamento todo e
qualquer tipo de contribuições aos sindicatos.
LOBO EM
PELE DE CORDEIRO
Porém,
como lobo em pele de cordeiro, buscam mascarar seus reais propósitos que podem
ser resumidos numa frase: a progressiva destruição do Direito do Trabalho.
Tal
foi a orientação da reforma trabalhista aprovada em 2017, ao instituir o
trabalho intermitente como nova modalidade de contratação que permite ao patrão
ter uma força de trabalho à disposição sem a obrigação de garantir sequer o
salário mínimo; ao aumentar a jornada de trabalho; estabelecer o fim da
gratuidade da Justiça do Trabalho; o fim das homologações nos sindicatos; a
prevalência do negociado sobre o legislado.
Já
a extensão da terceirização às atividades-fim resultou, como notaram os
especialistas, no aumento exponencial da exploração do trabalho análogo ao
escravo, também chamada de “escravidão contemporânea”.
SUPEREXPLORAÇÃO
É
notório também o alarde que esses meios e essas forças têm feito contra a
regulamentação do trabalho nas plataformas, palco de uma perversa
superexploração da força de trabalho, com jornadas superiores a 15 horas
diárias e completa ausência de direitos e garantias trabalhistas, o que nos
remete às relações de produção que vigoravam nos primórdios do capitalismo.
O
fim do chamado imposto sindical foi a cereja do bolo da reforma trabalhista,
feito para saciar o apetite incontrolável do patronato por lucro. Sua
finalidade foi enfraquecer o movimento sindical e quebrar a espinha dorsal da
resistência da classe trabalhadora à ofensiva contra o Direito do Trabalho.
Bolsonaro
resumiu o propósito final da empreitada reacionária na frase “o trabalhador
terá de escolher entre ter direitos ou emprego”, que na verdade apresenta um
falso dilema para justificar os retrocessos. Em nenhum lugar do mundo reformas
regressivas da legislação trabalhista favoreceram o desenvolvimento das forças
produtivas. Serviram tão somente para aumentar as desigualdades e a miséria.
REVERTER
A AGENDA DE RETROCESSOS
Os
resultados das mudanças reacionárias se revelaram no retorno do Brasil ao Mapa
da Fome da ONU, no arrocho dos salários, no desemprego em massa, no aumento das
desigualdades e da concentração da renda, na estagnação da economia, no avanço
da barbárie neofascista.
Na
contramão dos interesses das classes dominantes, que orientam os
pronunciamentos da extrema direita no Parlamento e a campanha dos mais
poderosos contra o movimento sindical, é imperioso lutar para fortalecer a
organização sindical e reverter a agenda de retrocessos para garantir as
conquistas e direitos do nosso povo.
*Adilson Araújo é presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil
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