Decreto polêmico de privatização de UBSs é publicado e revogado um dia depois do incêndio no hospital de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, sucateado pelo governo

BOLSONARO RECUA SOBRE DECRETO DA PRIVATIZAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

Por Cézar Xavier

Após a forte repercussão negativa entre parlamentares, ex-ministros e especialistas, o presidente Jair Bolsonaro apressou-se em afirmar nesta quarta-feira (28) em rede social que revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Depois da correria para revogar o decreto, cabeças começaram a rolar, já que todos temem assumir a paternidade da ideia. Embora este tipo de medida para reduzir custos em serviços públicos venha sempre da pasta de Paulo Guedes, o Ministério comandado por ele disse, em nota divulgada à imprensa, que a decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde.

O problema é que o decreto é assinado por Guedes e Bolsonaro e não consta assinatura de Pazuello. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua vez, encontra-se em isolamento por ter se infectado com Covid-19 e não se manifestou.

Segundo a nota do Ministério da Economia, a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

SEM PORTA-VOZ, NEM NOTA OFICIAL

Como de costume, Bolsonaro se manifesta sobre os assuntos mais importantes de seu governo por meio de postagens nas redes sociais. No Facebook, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”. Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prossegue.

Como de costume, Bolsonaro se manifesta sobre os assuntos mais importantes de seu governo por meio de postagens nas redes sociais. No Facebook, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”. Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prossegue.

Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.

“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu.

DECRETO

O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530 afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

REPERCUSSÃO

Deputados do PCdoB apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 457/2020 para barrar a tentativa de Bolsonaro de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS). 

Outros cinco projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), pela bancada do Psol, pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), respectivamente PDLs 454/20, 455/20, 456/20, 453/20 e 460/20.

“Privatizar essas unidades é tirar da Constituição garantias legais de saúde pública e gratuita. Por isso queremos impedir a tentativa do governo de privatizar o SUS. O governo já deu inúmeras demonstrações de irresponsabilidade na prevenção de doenças e agora ainda quer fazer negócio com a saúde da população? Não podemos permitir”, afirmou a líder da bancada, deputada Perpétua Almeida (AC).

“Mesmo com hospitais e unidades de saúde lotados, o que tem garantido o atendimento gratuito da população nesses tempos difíceis de pandemia é o SUS”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância das UBS, conforme ela lembrou, a “porta de entrada” para o SUS. “Ali que se recebe a população de todas as idades, onde se fazem as primeiras consultas, onde se fazem as vacinas e todo processo da medicina preventiva”, ressaltou.

A deputada questionou qual seria o retorno financeiro para quem investir em uma unidade desse tipo que recebe recursos escassos. “Na tabela do SUS, um exame de glicemia vale menos que um picolé de chocolate.” Ela acredita que a intenção do governo era cobrar por esses serviços. “A tendência é a cobrança de voucher, de taxa da clientela, e a clientela é a população mais pobre do Brasil.”

O PDL também é assinado pelo vice-líder da bancada na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA). Para ele, o decreto de Bolsonaro e Guedes é “um escárnio ao povo brasileiro”. “O que o Brasil precisa é de fortalecimento do SUS. Temos, por exemplo, que assegurar que não haja o desmonte de toda a rede incorporada para o tratamento da Covid 19. Segundo a imprensa, já foram desativados 65% dos leitos abertos desde o início da pandemia. Defender o SUS é vital para a saúde de milhões de brasileiros e brasileiras. Não à privatização pretendida por Bolsonaro”, afirmou.

Assustador! Assim o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha qualificou o decreto do governo Jair Bolsonaro. “O que é muito absurdo? Primeiro acontecer no meio da pandemia, onde como você bem falou os profissionais de saúde do SUS foram fundamentais. Depois, não envolver municípios, nem o Ministério, nem os secretários de Saúde.”, criticou Padilha, que é médico infectologista, em entrevista à Jovem Pan.

Deputado federal pelo PT-SP, Padilha explicou que a situação é absurda, proque Bolsonaro e Guedes estão querendo vender algo que não é deles. “O governo federal quer prospectar negócio que não é competência do governo federal, mas dos municípios, que são responsáveis pelas unidades de saúde”, reforçou.

Questionado pela jornalista sobre qual seria o interesse das empresas privadas em administrar UBSs, se haveria lucro para elas, o médico foi taxativo: “Só se fosse por desvio absurdo de recursos”.

O decreto do governo também foi recebido com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

Segundo a imprensa, até mesmo autoridades militares criticaram o projeto temerosos de sua associação com o general ministro da Saúde.

Fonte: Portal Vermelho, com informações das agências de notícias