Informativo
MAIS DOS RICOS, MENOS DOS POBRES
O Brasil está entre os países com maiores
desigualdades do mundo, por tributar proporcionalmente mais os pobres e menos
os ricos. Os dados comprovam que a elite brasileira paga menos impostos que a
classe média e a população de baixa renda.
Por
Frei Beto
O Planalto anuncia a reforma tributária. No
Brasil, entre várias distorções, destaca-se o fato de o governo tributar
pesadamente o consumo e a produção, quando deveria arrecadar mais da renda.
Vigora hoje o imposto regressivo – quem é mais pobre e ganha menos paga, proporcionalmente,
mais impostos que os mais ricos.
A tributação deveria ser progressiva – cobrar
mais impostos sobre renda e patrimônio, e isentar quem ganha até R$ 4 mil.
Assim, os 206 bilionários brasileiros contribuiriam mais para financiar os
serviços públicos. Na tributação regressiva recolhem-se mais recursos nos
impostos sobre consumo de bens (sabão, arroz, liquidificador etc.) e serviços
(luz, água, lanchonete etc.). Os impostos embutidos em bens e serviços são
pagos por toda a população, sem distinção de poder aquisitivo.
A faxineira e o banqueiro pagam o mesmo por
um quilo de batatas. Ocorre que o imposto embutido no preço da batata é
proporcionalmente maior em relação à renda do pobre. Ora, como os mais pobres
consomem parcela maior de sua renda, assim acabam contribuindo relativamente
mais para saciar a voracidade do Leão.
Por que o Brasil, ao contrário de países
desenvolvidos, adota o imposto regressivo? Além de o governo estar sob o poder
dos ricos, a tributação sobre produtos e serviços é mais fácil de ser
arrecadada. Se houvesse imposto progressivo, isto é, tributação sobre a renda
de pessoas físicas, a arrecadação seria bem maior. E a redução dos impostos
sobre bens e serviços viria barateá-los e aquecer o mercado, inclusive aumentar
a geração de empregos. Essa tributação indireta, via produtos e serviços,
favorece as desonerações fiscais, que sempre beneficiam os mais ricos, como a
indústria automobilística.
Como sugere o economista Rodrigo de Losso, é
preciso corrigir a base de cálculo sobre a qual se aplicam a alíquotas do
imposto de renda. Como os salários são corrigidos anualmente – tendo em conta a
inflação do ano anterior –, a atual correção pela inflação faz com que pessoas
que estavam isentas passem a pagar imposto, o que aumenta a arrecadação, pois
quando os salários são corrigidos isso não significa que os trabalhadores
passaram a ganhar mais em termos reais.
Também os dividendos (a parte do lucro da
empresa repartida entre os acionistas) recebidos por pessoas físicas deveriam
ser tributados, o que poderia aumentar a arrecadação em até R$ 60 bilhões.
Apenas dois países não cobram este tributo: Brasil e Estônia. Hoje, as isenções
de dividendos beneficiam 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais
ricas do Brasil (0,01% da população), que pagam de imposto 1,56% de sua renda
total, uma vez que boa parcela dessa renda vem de dividendos e é isenta de
imposto.
Ao tributar dividendos, as empresas seriam
estimuladas a reparti-los menos com seus acionistas – e a fazer mais
investimentos e gerar mais empregos. Em suma, a reforma tributária precisa
reduzir os impostos indiretos e aumentar o imposto de renda de pessoas
jurídicas.
Segundo o economista Róber Iturriet Avila, o
Brasil já teve uma tributação mais progressiva. Porém, desde a ditadura as
alíquotas máximas de imposto de renda – que no passado chegaram a 65% – foram
reduzidas até o patamar atual de 27,5%. Na Alemanha, a alíquota chega a 45%; e
na Suécia, 56,7%.
Atualmente, 51,3% dos impostos recolhidos nas
três esferas de governo (federal, estadual e municipal) têm origem no consumo
de bens e serviços; 25% na folha de salário; 18,1% na renda; 3,9% na
propriedade; e 1,7% em demais impostos. Na Dinamarca e nos EUA, por exemplo,
metade da arrecadação vem de impostos sobre a renda e lucros. No Peru, Chile e
Colômbia tais tributos representam, respectivamente, 39,9%, 35,8% e 33,5% da
arrecadação.
No Brasil, os impostos sobre patrimônio
compõem apenas 3,9% da carga tributária. No Reino Unido, 12,3%; na Colômbia,
10,6%; e na Argentina, 9,2%. Os tributos que nosso país, quinto maior do mundo
em extensão, recolhe sobre áreas rurais representam apenas 0,06% da
arrecadação. Nos EUA e Canadá, 5%; no Chile, 4,5%; no Uruguai, 6%.
A tributação sobre heranças é também muito
baixa no Brasil. Representa apenas 0,2% da arrecadação, e a alíquota varia por
estado, mas a média é de 4%. No Reino Unido é de 40%; nos EUA, 29%; no Chile,
13%.
Até 2030, estima-se que a população
brasileira será 10% maior que hoje. Como os gastos públicos estarão congelados
e tendem a aumentar os gastos previdenciários, devido o envelhecimento da
população, os demais serviços públicos, como saúde e educação, terão que ser
reduzidos necessariamente.
O Brasil está entre os países com maiores
desigualdades do mundo, por tributar proporcionalmente mais os pobres e menos
os ricos. Como os dados comprovam que a elite brasileira paga menos impostos
que a classe média e a população de baixa renda, é preciso que haja muita
pressão para que ocorram mudanças em nosso sistema tributário e ele se torne
progressivo.
Publicado
originalmente no O Globo
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