Informativo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - REMÉDIO PARA MATAR O PACIENTE
A
avaliação feita pelo professor de direito previdenciário da Universidade de São
Paulo (USP), Marcus Orione, sobre a reforma da Previdência aprovada na noite
desta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, é drástica e severa:
"encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar
um remédio que mate o paciente".
Por José Carlos Ruy
É
com este juízo que ele encerra a coluna de opinião publicada nesta quinta-feira
(11) na Folha de S. Paulo, sob o título igualmente eslarecedor da natureza da
mudança aprovada, e que afronta direitos do povo até então reconhecidos pela
Constituição Federal, agora jogados na lata de lixo. O título do artigo é
"Fim da solidariedade e do espírito social na Previdência
brasileira". Que revela notável capacidade de síntese para resumir,
apresentando de maneira didática e crítica, o crime contra os brasileiros,
referendado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados, que a retrógrada
reforma da previdência cometeu.
O
projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro significa "o
término de um sistema que protege milhões de pessoas", diz ele.
"Ainda que com suas insuficiências, a atual Previdência atende com uma
proteção social mínima - em especial nas regiões mais pobres - idosos, doentes,
desempregados. Enfim, pessoas que contribuem e, diante de contingências como
idade avançada e doença, por exemplo, são afastadas do mercado, necessitando da
proteção previdenciária."
Segundo
Marcus Orione, a "Previdência pública é montada na solidariedade social.
Quem está recebendo benefícios hoje depende da contribuição dos que estão
trabalhando - que receberão a partir dos recolhimentos futuros."
Entretandto,
mesmo modificado em alguns pontos (não inclui, por exemplo, a capitalização,
que afastava o Estado da Previdência e passava sua gestão para os bancos)
"o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e
trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em
nossa história.
Dificulta
o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge
até mesmo a assistência social - aquela destinada às camadas mais vulneráveis
da população". " Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres
punidos", resume ele.
E
continua: "A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios
(relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem
atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela
reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando
a continuidade da vida contributiva."
Há
coerência no ataque conservador aos ireitos dos trabalhadores - a retrógrada
reforma da Previdência confirma, e agrava, o ataque já promovido pela
contra-reforma trabalhista do usurpador Michel Temer que, ao amplificar de
maneira desmedida e generalizada o desemprego e precarizar o trabalho, provoca
a redução da arrecadação previdenciária, tornando ainda mais difícil a situação
dos trabalhadores.
"Ao
lado disso, o governo conseguiu a edição de lei supostamente destinada ao
combate de fraudes. No entanto, ali foram inseridas normas que criaram prazos
que dificultam o trabalhador da iniciativa privada a obter benefícios ou a
permanecer sob a proteção previdenciária. Somada esta lei às novas
disposições constitucionais, será, no futuro, praticamente impossível a
obtenção ou manutenção de benefícios."
Marcus
Orione explica como, embora contribuindo para a Previdência - isto é, pagando
pelos benefícios que um dia receberia, os trabalhadores ficam incertos de que
as obrigações do governo dserão cumpridas - isto é, falando de forma direta,
pagam por um serviço que não será entregue.
Diz
Marcus Orione: "Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão
contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios."
E
mais: a mudança agora feita embute a necessidade futura de "outra reforma
diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo - já que não haverá, para
mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de
trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas
de contribuições."
Eis aí o remédio usado para matar o paciente, descrito por Marcus Orione.
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