Informativo
"NOVA" PREVIDÊNCIA INDICA DESCONHECIMENTO OU MÁ-FÉ DO GOVERNO
Em
audiência pública, ministro da Economia afirma que atual modelo previdenciário
está quebrado. Para comunistas, argumento demonstra má-fé da gestão de
Bolsonaro.
O
ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu a série de audiências públicas na
comissão especial da Reforma da Previdência nessa quarta-feira (8). Após o
debate realizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),
que acabou em briga depois de Guedes ter se sentido ofendido ao ouvir que agia
como “tchutchuca” com bancos e como “tigrão” com a população pobre, o ministro
retornou à Casa para defender sua proposta de alteração nas regras
previdenciárias. Desta vez, Guedes não economizou adjetivos e afirmou que o
sistema previdenciário brasileiro está quebrado.
“A
velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar
sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e
eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”,
disse.
O
ministro afirmou ainda que o atual sistema é uma “fábrica de privilégios”, em
que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele,
campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.
Depois
de Guedes, foi a vez do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, fazer a defesa do texto. Marinho afirmou que os pilares da famigerada
Reforma da Previdência são o combate aos privilégios e a busca da equidade.
Marinho
disse ainda que, se aprovada neste ano, a reforma poderá levar a um crescimento
da economia estimado em 2,9%. Sem isso, destaca Marinho, a variação do Produto
Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano,
poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões,
o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.
Após
ouvir os argumentos do governo, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
criticou a proposta do governo Bolsonaro.
“Se
não há desconhecimento e não há má-fé, nós precisaríamos interpretar este
projeto do governo como um projeto claro de eliminação da Previdência pública
brasileira. É uma mentira atrás da outra. Por que não dizem que a reforma é
para privatizar a Previdência Social? Decretar que o atual sistema está falido
é uma decretação de quem não o conhece ou, de fato, aponta para um projeto
claro de capitalização”, questionou.
Para
a parlamentar, a proposta do governo deixa o cidadão a própria sorte. “A
substituição proposta pelo governo é dizer o seguinte: vai cidadão, sozinho, lá
para o banco, resolver sua vida. Poupe o que puder, quando puder. Você que se
vire. E lá na frente, se não for possível bancar seu salário mínimo, o governo
entra. E o que diz à sociedade em suas propagandas? Estamos acabando com os
privilégios. Não é verdade”, destacou Jandira.
Como
opções para estimular o crescimento, Jandira Feghali defendeu a discussão de
outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na
comissão especial, questionou o aumento da idade para que as mulheres se
aposentem. De acordo com as regras da PEC 6/2019, a idade mínima para aposentar
será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
“Nos
meus cinco mandatos, nunca vi uma proposta tão cruel como essa. Nossa
expectativa é que o Estado possa dar maior suporte às mulheres, que têm, duas,
às vezes, três jornadas”, destacou.
Outro
ponto criticado pelos comunistas na audiência com Guedes está relacionado ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a deputada Perpétua Almeida
(PCdoB-AC), “não é possível que a base e a Oposição não consigam chegar a um
acordo sobre o BPC”.
De
acordo com a regra do governo Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão
de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação
Continuada. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago
mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que
comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O
governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos
de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar
pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até
completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
“Não
podemos concordar com isso. Um salário mínimo transformado em R$ 400 reais.
Isso é privilégio?”, questionou a deputada Perpétua Almeida.
O
tema também é alvo de críticas de partidos aliados. Ao menos 13 partidos que se
disseram favoráveis à PEC 6/2019 já se manifestaram contra a regra. Apesar de
manter o discurso da aprovação do texto integral, o governo já estuda a
alteração para conseguir avançar com a proposta. O ministro da Economia, Paulo
Guedes, abriu a série de audiências públicas na comissão especial da Reforma da
Previdência nesta quarta-feira (8). Após o debate realizado na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que acabou em briga depois de
Guedes ter se sentido ofendido ao ouvir que agia como “tchutchuca” com bancos e
como “tigrão” com a população pobre, o ministro retornou à Casa para defender
sua proposta de alteração nas regras previdenciárias. Desta vez, Guedes não
economizou adjetivos e afirmou que o sistema previdenciário brasileiro está
quebrado.
“A
velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar
sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e
eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência”,
disse.
O
ministro afirmou ainda que o atual sistema é uma “fábrica de privilégios”, em
que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele,
campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.
Depois
de Guedes, foi a vez do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, fazer a defesa do texto. Marinho afirmou que os pilares da famigerada
Reforma da Previdência são o combate aos privilégios e a busca da equidade.
Marinho
disse ainda que, se aprovada neste ano, a reforma poderá levar a um crescimento
da economia estimado em 2,9%. Sem isso, destaca Marinho, a variação do Produto
Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país em um ano,
poderá ser de apenas 0,8%. No futuro, sem as mudanças nas aposentadorias e
pensões, o cenário é de encolhimento da economia a partir de 2021.
Após
ouvir os argumentos do governo, a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ),
criticou a proposta do governo Bolsonaro.
“Se
não há desconhecimento e não há má-fé, nós precisaríamos interpretar este
projeto do governo como um projeto claro de eliminação da Previdência pública
brasileira. É uma mentira atrás da outra. Por que não dizem que a reforma é
para privatizar a Previdência Social? Decretar que o atual sistema está falido
é uma decretação de quem não o conhece ou, de fato, aponta para um projeto
claro de capitalização”, questionou.
Para
a parlamentar, a proposta do governo deixa o cidadão a própria sorte. “A
substituição proposta pelo governo é dizer o seguinte: vai cidadão, sozinho, lá
para o banco, resolver sua vida. Poupe o que puder, quando puder. Você que se
vire. E lá na frente, se não for possível bancar seu salário mínimo, o governo
entra. E o que diz à sociedade em suas propagandas? Estamos acabando com os
privilégios. Não é verdade”, destacou Jandira.
Como
opções para estimular o crescimento, Jandira Feghali defendeu a discussão de
outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.
A
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na
comissão especial, questionou o aumento da idade para que as mulheres se
aposentem. De acordo com as regras da PEC 6/2019, a idade mínima para aposentar
será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
“Nos
meus cinco mandatos, nunca vi uma proposta tão cruel como essa. Nossa
expectativa é que o Estado possa dar maior suporte às mulheres, que têm, duas,
às vezes, três jornadas”, destacou.
Outro
ponto criticado pelos comunistas na audiência com Guedes está relacionado ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a deputada Perpétua Almeida
(PCdoB-AC), “não é possível que a base e a Oposição não consigam chegar a um
acordo sobre o BPC”.
De
acordo com a regra do governo Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão
de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação
Continuada. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago
mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que
comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O
governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos
de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar
pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até
completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
“Não
podemos concordar com isso. Um salário mínimo transformado em R$ 400 reais.
Isso é privilégio?”, questionou a deputada Perpétua Almeida.
O
tema também é alvo de críticas de partidos aliados. Ao menos 13 partidos que se
disseram favoráveis à PEC 6/2019 já se manifestaram contra a regra. Apesar de
manter o discurso da aprovação do texto integral, o governo já estuda a
alteração para conseguir avançar com a proposta.
Fonte: Christiane Peres,
do PCdoB na Câmara | Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
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