TRABALHADORES NÃO VÃO ACEITAR QUE CONTINUEM A DESTRUIR SEUS DIREITOS

Quatro meses de governo Bolsonaro já se passaram. Boa parte desse tempo, o presidente usou para fazer manifestações absurdas nas redes sociais. Até agora, sua grande “realização”, foi passar pela primeira etapa da reforma da Previdência, aprovada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Por Fabio Gaspar*

Antes da eleição, Bolsonaro prometeu ao sistema financeiro fazer a reforma da Previdência e nomear Paulo Guedes para o ministério da Economia. Em troca recebeu deles aval para sua campanha. Com esses patrocinadores, a reforma da Previdência é mais um ataque que visa retirar e destruir direitos dos trabalhadores. Dessa maneira, é uma continuação da reforma trabalhista do governo Temer, que eliminou boa parte dos direitos inscritos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A reforma de Temer tramitou no Congresso Nacional sob a pressão dos bancos e da mídia empresarial, com a promessa de criar empregos e proporcionar a retomada do desenvolvimento do Brasil. Aprovada em abril de 2018, completou um ano e não gerou nem empregos nem melhoria de renda para os trabalhadores. Pelo contrário, o desemprego é crescente e alcançou em março 13,4 milhões de brasileiros e brasileiras, segundo o IBGE, crescendo 12,7% no primeiro semestre de 2019.

Depois da reforma Trabalhista, o lucro das empresas aumentou. Muitas passaram a demitir trabalhadores registrados, para contratar terceirizados ou precarizados em seu lugar. Em alguns municípios, a informalidade já passou de 70% da força de trabalho, ameaçando de extinção direitos como o 13º salário, férias, e o pagamento de horas-extras e da licença-maternidade. E a Justiça do Trabalho foi esvaziada e corre o risco de desaparecer.

A destruição dos direitos dos trabalhadores veio acompanhada de um grave ataque à liberdade de organização, concretizado nas medidas que tentam tornar inviável a sobrevivência das organizações sindicais e operárias.

Entretanto, as crises recentes vividas por diversos países já demonstraram que esse tipo de arrocho contra os trabalhadores é, em médio e longo prazo, um tipo de "tiro no pé" no próprio capitalismo. Ao achatar a renda dos trabalhadores e da classe média, o governo arrecada muito menos impostos, as empresas vendem menos e a economia se arrasta.

Se enganam aqueles que acreditam que o povo vai aceitar calado que lhe tomem mais de R$ 1 trilhão por meio da reforma da Previdência. Se ela for aprovada, vai adicionar mais bagunça ao cenário de caos no qual o Brasil e os brasileiros estão enfiados. Teremos um sistema de aposentadorias pelo qual grande parte dos trabalhadores simplesmente não conseguirá se aposentar, tendo que trabalhar até morrer.

Para completar o desgoverno de extrema direita, a nova "Carteira de Trabalho Verde e Amarela" é mais um engodo para criar um novo sistema de apropriação de mais-valia, de primazia absoluta do lucro do capital. É tão predatório que não assegura nem mesmo a reprodução da força de trabalho.

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) sempre se manifestou contrário à destruição de direitos. Não somente por serem eles a razão de ser de nossa categoria, mas também – e principalmente – porque os direitos são o cerne da cidadania e da democracia.

Se, diante da reforma trabalhista, nosso sindicato exerceu uma oposição relativamente solitária, frente à reforma da Previdência o quadro começa a mudar. A avalanche empresarial, financeira e midiática que tem dominado o Congresso Nacional começa a se mostrar insuficiente para sustentar o engodo da reforma de Previdência.

O 1º de maio de 2019 tornou-se um marco histórico da unidade na luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Tivemos a participação inédita de todas as nove centrais sindicais brasileiras na organização de dezenas de manifestações unitárias, em todo o país. E juntas elas convocaram uma greve geral para o dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência e contra o desemprego.

Nosso sindicato vai preparar e aprovar na base nossa participação nessa greve geral, inclusive montando plantões voluntários de apoio jurídico aos protestos. E continuar firmes na luta contra o desmonte das políticas públicas na saúde e educação, a destruição do patrimônio e a entrega das riquezas do Brasil, e a subordinação do país aos interesses internacionais.

Como entidade representativa dos advogados, temos a tarefa particular de denunciar as ilegalidades e inconstitucionalidades presentes na reforma da Previdência, assim como as manobras irregulares em sua tramitação.

Permaneceremos nesta trincheira, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, no sentido de preservar todos os nossos direitos atacados ou negligenciados pelo governo Bolsonaro, um presidente incapaz de apontar saídas para a crise e rumos para o Brasil.

*Fabio Gaspar é presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) | Foto: Jedson Nobre