Informativo
TRABALHADORES NÃO VÃO ACEITAR QUE CONTINUEM A DESTRUIR SEUS DIREITOS
Quatro
meses de governo Bolsonaro já se passaram. Boa parte desse tempo, o presidente
usou para fazer manifestações absurdas nas redes sociais. Até agora, sua grande
“realização”, foi passar pela primeira etapa da reforma da Previdência,
aprovada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Por Fabio Gaspar*
Antes
da eleição, Bolsonaro prometeu ao sistema financeiro fazer a reforma da
Previdência e nomear Paulo Guedes para o ministério da Economia. Em troca
recebeu deles aval para sua campanha. Com esses patrocinadores, a reforma da
Previdência é mais um ataque que visa retirar e destruir direitos dos
trabalhadores. Dessa maneira, é uma continuação da reforma trabalhista do
governo Temer, que eliminou boa parte dos direitos inscritos na CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas).
A
reforma de Temer tramitou no Congresso Nacional sob a pressão dos bancos e da
mídia empresarial, com a promessa de criar empregos e proporcionar a retomada
do desenvolvimento do Brasil. Aprovada em abril de 2018, completou um ano e não
gerou nem empregos nem melhoria de renda para os trabalhadores. Pelo contrário,
o desemprego é crescente e alcançou em março 13,4 milhões de brasileiros e
brasileiras, segundo o IBGE, crescendo 12,7% no primeiro semestre de 2019.
Depois
da reforma Trabalhista, o lucro das empresas aumentou. Muitas passaram a
demitir trabalhadores registrados, para contratar terceirizados ou precarizados
em seu lugar. Em alguns municípios, a informalidade já passou de 70% da força
de trabalho, ameaçando de extinção direitos como o 13º salário, férias, e o
pagamento de horas-extras e da licença-maternidade. E a Justiça do Trabalho foi
esvaziada e corre o risco de desaparecer.
A
destruição dos direitos dos trabalhadores veio acompanhada de um grave ataque à
liberdade de organização, concretizado nas medidas que tentam tornar inviável a
sobrevivência das organizações sindicais e operárias.
Entretanto,
as crises recentes vividas por diversos países já demonstraram que esse tipo de
arrocho contra os trabalhadores é, em médio e longo prazo, um tipo de
"tiro no pé" no próprio capitalismo. Ao achatar a renda dos
trabalhadores e da classe média, o governo arrecada muito menos impostos, as
empresas vendem menos e a economia se arrasta.
Se
enganam aqueles que acreditam que o povo vai aceitar calado que lhe tomem mais
de R$ 1 trilhão por meio da reforma da Previdência. Se ela for aprovada, vai
adicionar mais bagunça ao cenário de caos no qual o Brasil e os brasileiros
estão enfiados. Teremos um sistema de aposentadorias pelo qual grande parte dos
trabalhadores simplesmente não conseguirá se aposentar, tendo que trabalhar até
morrer.
Para
completar o desgoverno de extrema direita, a nova "Carteira de Trabalho
Verde e Amarela" é mais um engodo para criar um novo sistema de
apropriação de mais-valia, de primazia absoluta do lucro do capital. É tão
predatório que não assegura nem mesmo a reprodução da força de trabalho.
O
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) sempre se manifestou
contrário à destruição de direitos. Não somente por serem eles a razão de ser
de nossa categoria, mas também – e principalmente – porque os direitos são o
cerne da cidadania e da democracia.
Se,
diante da reforma trabalhista, nosso sindicato exerceu uma oposição
relativamente solitária, frente à reforma da Previdência o quadro começa a
mudar. A avalanche empresarial, financeira e midiática que tem dominado o
Congresso Nacional começa a se mostrar insuficiente para sustentar o engodo da
reforma de Previdência.
O
1º de maio de 2019 tornou-se um marco histórico da unidade na luta dos
trabalhadores e trabalhadoras. Tivemos a participação inédita de todas as nove
centrais sindicais brasileiras na organização de dezenas de manifestações
unitárias, em todo o país. E juntas elas convocaram uma greve geral para o dia
14 de junho, contra a reforma da Previdência e contra o desemprego.
Nosso
sindicato vai preparar e aprovar na base nossa participação nessa greve geral,
inclusive montando plantões voluntários de apoio jurídico aos protestos. E
continuar firmes na luta contra o desmonte das políticas públicas na saúde e
educação, a destruição do patrimônio e a entrega das riquezas do Brasil, e a
subordinação do país aos interesses internacionais.
Como
entidade representativa dos advogados, temos a tarefa particular de denunciar
as ilegalidades e inconstitucionalidades presentes na reforma da Previdência,
assim como as manobras irregulares em sua tramitação.
Permaneceremos
nesta trincheira, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, no
sentido de preservar todos os nossos direitos atacados ou negligenciados pelo
governo Bolsonaro, um presidente incapaz de apontar saídas para a crise e rumos
para o Brasil.
*Fabio Gaspar é
presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) | Foto: Jedson Nobre
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