Informativo
Reforma política: Luta é para fortalecer a representação popular
A Câmara de Deputados vota
nesta terça-feira (22) a proposta de reforma política (PEC 77/03). As comissões
já encerraram a discussão do texto que altera o sistema eleitoral e cria um
fundo público para campanha.
Por Dayane Santos
Por se tratar de uma alteração
à Constituição, a proposta deverá passar por duas votações exigindo quórum
especial de votação, com aprovação de 308 dos 513 parlamentares. Espera-se que
desta vez o quórum mínimo para abertura da sessão seja atingido. Na semana
passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que encerrar
porque o quórum era insuficiente para abrir a sessão.
Assim como na semana passada,
não há consenso entre os deputados sobre a proposta. E ainda que o plenário
aprove a proposta nesta terça, o texto pode ser novamente alterado.
Para o jornalista e analista
político Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor de Documentação do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diante das
divergências em torno do texto, a reforma não deve ser aprovada como está.
“Não há acordo em torno dos
pontos centrais. Como o objeto está sendo puramente casuístico, ou seja,
garantir a reeleição dos atuais, o que vai sobrar disso, muito provavelmente, é
alguma fonte de financiamento para a campanha e nada mais substantivo”, avalia
Toninho.
“Acho que o sistema
proporcional será mantido. O que pode ocorrer é eventualmente aprovarem a
cláusula de barreira, num percentual mais baixo do que proposto originalmente,
e o fim de coligação, com a criação da federação de partidos. Mesmo assim sob
muita contradição.”
A presidenta nacional do
PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), destaca que a luta é para mitigar a
cláusula de barreira que, segundo ela, “é muito perversa”. De acordo com a
dirigente comunista, as negociações buscam o escalonamento da medida, ainda que
o partido seja contra. “O princípio estabelecido na Constituição de 1988
garante a liberdade expressão e filiação partidária, quando se impõe uma
cláusula de barreira se reduz a representatividade de um país tão plural”,
explica.
Ela aponta que se a cláusula
de barreira fosse mantida, partidos como o PCdoB, que é o partido mais antigo
do Brasil, fundado em 1922, perderia sua representação, além de partidos como o
PPS, a Rede, o Psol. “O que esses partidos têm prejudicado a democracia
brasileira?”, questiona Luciana, afirmando que a cláusula de barreira é um
grande retrocesso.
Sobre o fim da coligação,
Luciana afirma que o PCdoB também é contra e tenta reduzir os impactos da
proposta aprovada até agora pelo Congresso Nacional. “Somos contra o fim da
coligação porque é um pressuposto também da liberdade partidária. Nosso partido
tem um conceito de luta política que se desenvolve desde os tempos de Dimitrov
na luta para que a agenda, o debate e os desafios da classe trabalhadora passem,
necessariamente, por um conjunto de pactuações. E a aliança é isso. É encontrar
convergências, mesmo em partidos políticos que tenham programas e matizes
ideológicas diferentes. E as alianças pressupõem essa construção política.
Ainda mais num país com a dimensão do Brasil. Não há como governar o Brasil sem
atrair o centro da política. E isso por si só pressupõe a aliança. As
coligações são reflexos das alianças”, reforça.
E conclui: “Apesar de ser no
seu conjunto uma proposição antidemocrática, nós, pela história e pelo respeito
político que as forças têm pelo PCdoB, estamos conseguindo reduzir danos e
vamos navegar nessa disputa de modo a garantir a sobrevivência do Partido e a
afirmação de um partido que jamais se acabará, mesmo sem ter representação no
parlamento, porque somos uma necessidade histórica. Somos o partido da
superação do capitalismo. Mas precisamos ter presença no Parlamento como forma
de acumular forças e ter voz, ser entendido, ouvido, ganhar as pessoas no
convencimento político”.
DISTRITÃO
Por enquanto, a proposta prevê
o texto de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que institui a adoção
do modelo conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, substituindo
o atual modelo proporcional, e do distrital misto a partir de 2022.
“Trágico”, define Toninho
sobre os reflexos da reforma política para a representação popular e,
principalmente, dos trabalhadores.
“Num sistema proporcional como
é hoje, ainda há a possibilidade de eleger uma bancada de representação dos
trabalhadores. Pelo sistema proposto, a chance de que representantes de
minorias, dos movimentos sociais ocupem mandatos numa eleição majoritária é
muito baixa”, enfatizou Toninho, ressaltando que toda a reforma política, que
há consenso na sociedade, governo e parlamento, sobre a sua necessidade e
urgência, teria a finalidade de aproximar os representantes dos representados,
dar maior equidade nas disputas eleitorais, reduzir os gastos de campanha,
combater a corrupção e fortalecer os partidos, programática e ideologicamente.
“O distritão vai no sentindo
inverso disso. Encarece as campanhas. Em lugar de ter representantes de 28
partidos, passa a eleger 513, porque cada um é eleito com os seus votos e,
portanto, não deve satisfação ao partido. Além disso, o entendimento de quem se
elegeu com votos próprios – não dependeu do partido –, não está sujeito à
fidelidade partidária. É o pior dos sistemas que pode vigorar”, argumentou o
cientista político.
No sistema proporcional, o
candidato para se eleger precisa dos seus votos somados com aqueles dados ao
partido ou à coligação. Com o distritão, os parlamentares eleitos são os mais
votados em cada estado, descartando o voto nos partidos.
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