Informativo
A CRUELDADE DO ARROCHO NO SALÁRIO MÍNIMO
Causa
pasmo a decisão do governo Bolsonaro de acabar com o ganho real do salário
mínimo. As patetices panfletárias do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de
que esse “esforço fiscal” é importante para conter o aumento do valor de
benefícios da Previdência Social que impactam diretamente os gastos públicos,
mostram bem o que é a alma de um projeto de poder que tem como único objetivo a
acumulação financeira. Tirar dinheiro do bolso dos mais necessitados para esse
objetivo é uma ação perversa, uma crueldade.
Além
do mais, essa mudança impacta diretamente o consumo de massas, que funciona
como propulsor de transformações sociais. É a ideia de que consumir deve ser
privilégio de poucos, embrulhada em hipocrisia como a de que sem essa medida o
país quebra, uma repetição da calamitosa teoria de primeiro fazer o bolo
crescer para depois distribuí-lo, que ficou bem conhecida na ditadura militar.
No fundo é a velha prática elitista de fazer a base da pirâmide social assumir
goela abaixo responsabilidades que não são suas, pagando sozinha o ônus da
crise.
A
distribuição da riqueza sempre foi uma ideia proscrita nos círculos dominantes
no Brasil. Eles consideram indevido qualquer recurso para que o povo possa
usufruir minimente da dinâmica social e econômica do país. Não sem motivos,
seus vínculos ideológicos e afetivos com o Estado autoritário são fortes. E,
com sua conduta de exploração e acúmulo, abominam qualquer ideia de uma
economia mais dinâmica, induzida pela mediação do Estado. Quem se opõem a eles
é tratado como alguém que não conhece os "fundamentos" da economia.
Esse
é o perfil do governo Bolsonaro, que fica bem delineado com essa negação da
continuidade da lei sobre o reajuste do salário mínimo chancelada pela
ex-presidenta Dilma Rousseff, que oficializou a medida do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de calcular a correção da inflação somada à variação do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Seu axioma de que para
atrair capital são essenciais a manutenção de baixos salários e controle dos
trabalhadores explica essa medida.
Ela
complementa a investida sobre a organização sindical e a legislação trabalhista
— como a “reforma” trabalhista, a terceirização, a asfixia financeira do
movimento sindical e a extinção do Ministério do Trabalho — e que tem na
proposta de “reforma” da Previdência Social o seu fecho trágico. O que parece
ser uma obsessão contra os trabalhadores é na verdade a tradução de um projeto
essencialmente autoritário.
É
a reedição de um modelo que parecia morto desde que a marcha da democracia
enterrou o regime de 1964. Quando aqueles golpistas tomaram posse do país, uma
das primeiras medidas adotadas foi a de pôr um ponto final nas "reformas
de base" e alterar radicalmente as relações entre capital e trabalho. Além
da violência aberta contra os trabalhadores, a ditadura militar operou mudanças
profundas na legislação trabalhista por meio de decretos leis e atos
institucionais.
O
corte rompeu uma linha que vinha se condensando desde o início dos anos 1950,
quando o segundo governo do presidente Getúlio Vargas definiu claramente duas
estratégias para o país — o desenvolvimento independente, com distribuição de
renda, e a limitação da dependência de capitais estrangeiros. Um ponto
significativo daquele período foi o reajuste de 100% do salário mínimo, uma
luta do então ministro do Trabalho João Goulart, que seria o presidente deposto
no golpe de 1964.
A
ordem estabelecida em 1964 também inaugurou a gestão econômica do país por uma
tecnocracia que representa negócios privados dentro do governo. Celso Furtado,
em seu livro O Brasil pós-milagre, constatou amargamente: "Poucas
vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão
anti-social." Qualquer semelhança com a atualidade não é mera coincidência.
Fonte: Portal Vermelho
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