Informativo
OAB FARÁ DEBATE EM TODO O PAÍS SOBRE A APOSENTADORIA DOS BRASILEIROS
O
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz,
anunciou que a entidade quer “espalhar” em todo o país o debate sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.
A
proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados para ser avaliada a sua admissibilidade, está sob análise de uma
comissão designada pela entidade.
“Temos
realidades diferentes dos trabalhadores no país e por isso o tema tem que ser
debatido de forma exaustiva. Para isso, precisamos da nossa capacidade de
juntar os operadores e de produzir textos teóricos, fazer a divulgação desses
dados nos nossos canais”, disse Santa Cruz.
O
presidente da entidade quer usar a experiência da OAB-SP que reuniu diversos
segmentos num debate promovido na última terça (26).
Para
ele, os debates precisam acontecer baseados em dados, fatos e números da
seguridade social. Santa Cruz criticou a falta de transparência e a dificuldade
em se obter informações fidedignas acerca do impacto das alterações nas contas
da previdência e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
“É
muito importante que a advocacia tenha uma posição sólida em relação à reforma
da previdência, mas não podemos cair em uma discussão sem dados, sem
consistência sobre esse tema. Não vamos abrir mão de debater o problema, mas a
falta de transparência atrapalha”, criticou.
No
seu entendimento, os advogados precisam ser porta-vozes de uma “reforma que
seja justa, de um projeto de Brasil melhor, não de um projeto de Brasil ainda
mais violento nas suas relações sociais”, afirmou.
O
presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também afirmou que a
transparência será fundamental para um debate qualificado da reforma da
previdência.
“É
necessário que tenhamos acesso aos dados, porque somente a partir da
compreensão dos números é que poderemos tentar diminuir as desigualdades no
nosso país. É inadmissível que em todas as ocasiões em que esse pretenda a
implementação de mudanças, as dificuldades sempre acabem sendo suportadas por
aqueles menos favorecidos e que possuem menos proteções”, afirmou.
Fonte: Portal Vermelho, com informações da Ascom OAB | Foto: Divulgação/Ascom OAB
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