Informativo
DERROTADO NA CÂMARA, BOLSONARO PODE PERDER A BATALHA DA PREVIDÊNCIA
A
aprovação pela Câmara Federal, em dois turnos, da PEC que torna obrigatória a
liberação de verba para execução de obras autorizadas por emendas
parlamentares, após tramitação relâmpago e por esmagadora maioria (453 votos no
segundo turno) na noite de terça-feira (26), foi uma clara derrota para o
governo Bolsonaro, que deu um novo show de incompetência política e não
escondeu a perplexidade.
Vozes
de dentro e de fora do Palácio do Planalto procuram argumentos para mascarar a
realidade e amenizar o significado do revés, mas é patente que a iniciativa dos
deputados contradiz a política de austeridade fiscal e reduz sensivelmente a
margem de manobra do orçamento pelo Executivo.
Proposta
será desidratada
Mais
grave do que isto, para o governo da extrema direita, é que o episódio
prenuncia dificuldades maiores para a batalha da reforma da Previdência. O
quadro atual já não lhe é favorável, uma vez que Proposta de Emenda Parlamentar
(no caso, a PEC 06/2019) exige maioria qualificada de dois terços - um mínimo
de 308 deputados dispostos a respaldar o projeto. Hoje, Bolsonaro contaria com
pouco mais de 100 aliados na Casa para este fim, segundo analistas que
acompanham o cotidiano do Congresso.
O
sucesso das manifestações organizadas pelas centrais na última sexta-feira (22)
jogou um pouco mais de sombras sobre o palco pouco iluminado do presidente, que
- dizem as boas e más línguas - pode perder o trono se não sacrificar no
sagrado altar dos banqueiros as aposentadorias dos mais pobres, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e outros direitos da classe trabalhadora brasileira.
Uma
coisa já é certa. A proposta da dupla Guedes/Bolsonaro, indigesta até para
parlamentares do DEM e outras legendas da direita (incluindo o PSL do capitão),
terá de ser desidratada para ter chances de aprovação. Um conjunto de 13
partidos do autointitulado Centrão querem que partes do texto que tratam sobre
o BPC e aposentadoria rural sejam abolidas. Os líderes da maioria na Câmara
desejam o mesmo. Os partidos de oposição são integralmente contra a PEC 06, que
também foi condenada pelos governadores do Nordeste.
A CASTA MILITAR
Causou
profunda indignação a proposta dos militares, que como condição para mudanças
amenas em seus direitos previdenciários (não abrem mão da integralidade nem da
paridade) exigem robustos aumentos em seus vencimentos. A casta militar não
quer perder nada e ainda quer sair no lucro. Apesar da propaganda enganosa e do
apoio da mídia hegemônica, o governo já não consegue tapar o sol com a peneira.
Os
custos que a reforma que Jair Bolsonaro quer impor à sociedade serão pagos
principalmente pelos trabalhadores e trabalhadoras mais pobres. Quanto ao
bônus, este será um monopólio dos banqueiros, que aguardam com ansiedade o
regime de capitalização prometido por Paulo Guedes. É a promessa de uma
privatização progressiva do sistema previdenciário, que - conforme demonstra
estudo realizado pela OIT - fracassou onde quer que tenha sido adotada e, no
pioneiro Chile, reduziu o valor das aposentadorias a um terço do salário
mínimo.
Fonte: Umberto Martins –
Portal CTB
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