Informativo
SINDICATOS VÃO À JUSTIÇA PELO DIREITO DE AUTONOMIA DOS TRABALHADORES
Centrais
sindicais tentam reunião com presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com objetivo
de resgatar projeto de lei que regulamenta autonomia dos trabalhadores para
financiar sua organização.
A
medida provisória do governo Bolsonaro que proíbe sindicatos de descontar a
contribuição sindical diretamente no salário dos trabalhadores foi apresentada
na surdina, na véspera do feriado de carnaval.
Segundo
a MP 873, o pagamento só poderá ser feito por boleto bancário. Sindicatos já se
mobilizam na Justiça e no Congresso para reverter a medida, considerada
inconstitucional.
As centrais sindicais tentam nos próximos dias uma reunião de emergência com o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O
objetivo será incluir na MP 873 proposta de regulamentação da contribuição
sindical. Um projeto de lei apresentado em 2016 confere autonomia aos
sindicatos e seus representados para que decidam em assembleias, mediante
aprovação dos trabalhadores, a forma de sustentação financeiras das entidades.
O
projeto de lei propõe ainda a criação de um conselho nacional de autoregulação
sindical. Esse projeto está engavetado.
"Esta
MP constitui mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil.
Soma-se ao efeito devastador provocado pela chamada 'reforma' Trabalhista que
feriu de morte a capacidade de sustentação financeira regular dos
sindicatos", afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que classifica o
projeto como uma tentativa de minar a capacidade de resistência dos trabalhadores
ao processo de desmonte de seus direitos, cuja próxima etapa é a proposta de
emenda à Constituição (PEC 6/2019), que inviabiliza o acesso da maioria dos
brasileiros à aposentadoria.
"Aos
que se gabam e comemoram este desmonte, principalmente os trabalhadores
hipnotizados por argumentos enganosos mas massivamente divulgados, relembro que
a força do trabalhador reside na organização sindical independente e forte. Sem
instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso
da estrutura sindical será inevitável", alerta o senador.
Fonte: Paulo Donizetti,
da RBA | lustração: Larte
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