Informativo
POBREZA AUMENTARÁ COM "REFORMA" DA PREVIDÊNCIA
Saiba
como a reforma da Previdência de Bolsonaro aumentará a pobreza. A tentativa do
governo Bolsonaro de mexer com as regras das aposentadorias dá razão ao velho
dito popular: “Tudo o que é ruim pode piorar”. Principalmente para quem a coisa
já não anda boa.
Por Regina Camargo*
A
proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro encaminhada ao
Congresso Nacional no quarta-feira (20) dá razão ao dito popular, segundo o
qual “tudo o que é ruim pode piorar”, principalmente para a parcela mais pobre
e vulnerável da sociedade. Além de dificultar o acesso de boa parte da
população às aposentadorias e outros benefícios da seguridade social, a
proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do jeito que
está. Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção previdenciária.
Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza e a desigualdade
social aumentarão.
As
principais “maldades” da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da
reforma da Previdência são:
1.
Fixa idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens. Essa regra penaliza especialmente aqueles que começaram a trabalhar
muito jovens. Por exemplo, alguém que começou a trabalhar aos 18 anos. Ainda
que essa pessoa tenha contribuído para a previdência por 40 anos ela terá 58
anos ao final do período contributivo. Com essa idade, entretanto, ela não terá
direito a receber valor do teto previdenciário. Para tanto, terá que trabalhar
e/ou contribuir por mais quatro anos se for mulher e mais sete anos se for
homem. Cerca de metade da força de trabalho não tem carteira assinada e a
maioria dos informais ganha tão pouco que não consegue contribuir para a
Previdência. Muitos alternam períodos de trabalho com e sem carteira e
interrompem as contribuições diversas vezes ao longo da vida laboral. Além
disso, a maioria fica pouco tempo num mesmo emprego, prejudicando o acúmulo de
tempo de contribuição.
2.
Aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, dificultando o
acesso à aposentadoria. Dadas as características do nosso mercado de trabalho,
que tem elevada informalidade e rotatividade, é extremamente difícil conseguir
contribuir para a previdência por longos períodos.
3.
Piora a fórmula de cálculo das aposentadorias. Pela proposta, o valor das
aposentadorias será calculado com base na média de todos os salários recebidos
ao longo da vida laboral e isso reduzirá o valor médio da aposentadoria.
Atualmente, o cálculo considera 80% dos salários de contribuição mais elevados
e descarta os 20% mais baixos.
4.
No caso dos trabalhadores rurais, a proposta de reforma é ainda mais danosa,
pois aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos e fixa idade mínima de
60 anos para homens e mulheres. Acontece que, no campo, as pessoas começam a
trabalhar precocemente e os trabalhadores, geralmente, estão submetidos a
condições de trabalho precárias, fato que encurta sua vida laboral.
Os
rendimentos da agricultura familiar são muito modestos e nem sempre permitem
aos trabalhadores realizar contribuições. Para os assalariados rurais a
situação também não é favorável. Baixos salários, informalidade, descumprimento
da legislação trabalhista e condições de trabalho análogas à escravidão são
frequentes. Se aprovada, a reforma da previdência do governo Bolsonaro
aumentará a pobreza no campo.
5.
Reduz o valor do benefício pago aos idosos (65 anos ou mais) em situação de
pobreza. Atualmente, eles recebem 1 salário mínimo. Esse benefício, conhecido
por BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago com recursos da Seguridade
Social.
A
proposta de reforma, embora reduza a idade de acesso ao benefício para 60 anos,
reduz seu valor para 40% do salário mínimo! Somente a partir de 70 anos será
garantido o salário mínimo integral. A consequência será o aumento da pobreza
entre idosos.
6.
Reduz o valor da pensão por morte para 60% da aposentadoria que o cônjuge
recebia em vida, acarretando piora nas condições de vida das famílias que
perderam um de seus provedores.
7.
Restringe aos acidentados no trabalho a concessão da aposentadoria integral por
invalidez. Para os demais casos, a aposentadoria será limitada a 60% do valor
devido. Isso poderá descaracterizar os acidentes de trabalho nas perícias
médicas do INSS.
Em
resumo, a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, se for
aprovada, irá prejudicar os trabalhadores, especialmente os mais pobres, que
terão mais dificuldades para se aposentar. Ou jamais conseguirão. Caso
consigam, sofrerão drástica redução no seu poder aquisitivo.
Além
dessas mudanças, será criado um novo regime previdenciário baseado em
contribuições individuais, a chamada capitalização. Cada trabalhador fará uma
poupança pessoal para complementar a sua futura aposentadoria. Com as
restrições impostas pela proposta de reforma da previdência do governo, é
provável que ocorra um crescimento dos planos privados de previdência. Fica
claro porque o sistema financeiro está tão “empenhado” nessa reforma. Mas isso
é assunto para um próximo artigo.
*Regina Camargo,
economista, foi técnica do Dieese por 25 anos, no Jornal
Luzilândia
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