Informativo
REFORMA DE BOLSONARO VAI PREJUDICAR ATÉ TRABALHADORES JÁ APOSENTADOS
A
proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro – em especial o
regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – vai
prejudicar não apenas os trabalhadores na ativa. Quem já está aposentado também
corre riscos.
Nesse
regime, cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria – o
que poderia resultar na falta de recursos para o INSS. “A capitalização não
determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública.
Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia
Pelatieri, do Dieese.
O
Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios
concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.
“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos
os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o
Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa
do Dieese.
A
MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro. A medida mira auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador
rural, auxílios-reclusão e auxílio-acidente, além do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.
Se
a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro,
será o caminho para o fim da Previdência pública e da seguridade social, avalia
a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência
privada.”
Patrícia
lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu
certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta,
acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver. O Estado acaba tendo de
voltar a contribuir”, relata. “Só o sistema financeiro ganha por gerir esse
mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para
administrar a capitalização.”
Implantado
no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como
qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da
Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio
entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.
Nove
em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do
salário mínimo local. É um índice distante até dos 70% preconizados pelos
idealizadores do programa de capitalização. A aposentadoria média dos chilenos
corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar – o segundo pior
resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No
México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior.
Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir.
Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45%
da população mexicana vive na extrema pobreza.
TRAMITAÇÃO
Se
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o
regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um
processo longo. De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso
carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira
seguinte, inclusive. Os trabalhos só seriam realmente retomados na
segunda-feira 11 de março.
Como
se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto será
analisado, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que ainda
não está definida. Pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento
da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.
Após
a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo
mínimo para apreciação é de dez0 sessões, para apresentação de emendas. O
máximo é de 40 sessões. Depois, passa por votação em dois turnos tanto na
Câmara dos Deputados.
Para
ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados.
Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à
CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas
pela oposição, o que pode atrasar o processo. No Senado, são necessários três
quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em
relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado
novamente.
Fonte: Sindnapi
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