Informativo

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICA MAIS DE 80% DOS APOSENTADORIAS
Entregue
nessa quarta (20) ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 6/2019) da Reforma da Previdência prejudica 83,4% das aposentadorias no
país. São pessoas que ganham até dois salários mínimos. O dado foi divulgado à
imprensa por líderes da oposição para ilustrar que quem perde com a proposta
são os brasileiros mais pobres.
“Não
existe essa história de regime igualitário e justo”, denunciou a líder da
Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para quem os
pobres são os mais afetados pela proposta do governo Bolsonaro.
“É
grave a reforma da Previdência. Nós não aceitaremos essa reforma,
estabeleceremos na liderança da Minoria o polo de resistência dentro da Câmara
e um polo de resistência da sociedade brasileira”, afirmou Feghali durante a
coletiva.
Segundo
a líder, a PEC iguala a situação de homens e mulheres em diversas áreas como
professoras e trabalhadoras rurais que tem muitas jornadas diárias e trabalhos
extenuantes. “A mulher da roça vai ter idade igual ao dos homens para se
aposentar e sua carência aumentada para 20 anos de serviço”, explica.
Ela
também destaca a situação das professoras que tem idade igualada ao dos homens
(60 anos) e uma carência de 30 anos, atualmente é de 25 anos.
O
cálculo da aposentadoria para quem ganha menos também está sendo modificado.
“Quem pode ganhar hoje R$ 2 mil vai passar a ganhar 60% do valor. Isso
significa a redução de 40% da aposentadoria de quem ganha menos”, protestou a
parlamentar.
Outra
perversidade está sendo feita contra deficientes pobres e idosos acima de 60
anos que recebem um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício proposto é de R$ 400 e só vai atingir um salário mínimo acima de 70
anos de idade.
Feghali
diz que os critérios foram mudados de necessidade para miserabilidade. “Se ele
tiver qualquer atividade remunerada, nem que seja vender bala no trem, não
poderá mais receber o benefício de prestação continuada”, explicou.
A
parlamentar afirmou que querem fazer uma economia de R$ 100 bilhões em cima dos
pobres deixando de fora os militares, mesmo compreendendo a especificidade da
carreira. Ela diz ainda que não se combate os R$ 460 bilhões de sonegação.
“Então
na realidade é uma grande manobra para fazer economia em cima de pobre e
favorecer algo que é central na reforma: abrir o regime de capitalização, que é
economizar nos pobres para jogar a maioria dos servidores e dos aposentados do
regime geral para os bancos”, diz.
DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO
Além
de mal redigida e sem técnica legislativa, a PEC em questão
desconstitucionaliza a previdência social e leva para lei complementar. A
deputada Jandira explicou que esse é o primeiro objetivo da proposta. Ou seja,
no futuro passa-se a fazer as mudanças com o quórum mais baixo.
O
deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que os constituintes de 1988 que
elaboraram a atual Constituição Federal, estabeleceram o sistema de seguridade
social: previdência, saúde e assistência social, mas o atual governo quer
desconstitucionalizar esse princípio, desvinculando todos os benefícios sociais
que estão estabelecidos. “O governo Bolsonaro vai criar uma legião de idosos
pobres”, advertiu.
“Nós
não temos a menor condição de admitir que a previdência seja
desconstitucionalizada, que todas as mudanças futuras no regime da previdência
possam ser feitas por lei complementar, isso é fatal para a população mais
carente”, disse líder do PDT, André Figueiredo (CE), para quem é fundamental a
mobilização dos movimentos sociais contra a reforma.
O
deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), vice-líder da Minoria, diz que a PEC
apresentada é pior do que a proposta do ex-presidente Temer. “Não sei o que a
população fez para o Bolsonaro mandar esse projeto?”
O
deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que o então deputado Jair Bolsonaro
havia dito que “era pouca vergonha colocar idade de 65 anos para homens se
aposentarem”.
Já
a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou como contraditório o
discurso do governo sobre a quebra de privilégios. “Não se trata dos militares
e do judiciário, portanto segmenta aquelas carreiras mais proletarizada do
setor público e do regime geral da previdência”, afirmou.
Fonte: Portal CTB | Foto:
Richard Silva/PCdoB na Câmara
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