Informativo
NÃO MEXAM NA APOSENTADORIA!
Por Paulo Kliass*
Ao
que tudo indica, o governo do capitão está preparando os últimos detalhes antes
de encaminhar para o Congresso Nacional a grande maldade que pretende cometer
contra a maioria da população brasileira. Refiro-me ao tão propalado pacote da
Reforma Previdenciária. Aliás, melhor seria se chamasse o bicho logo por seu
verdadeiro nome: deforma.
A
equipe do Palácio do Planalto já deve ter sido avisada de que o tema conta com
um grande “pé atrás” da maior parte dos eleitores. E isso serve para deixar até
mesmo os congressistas da base governista um pouco indecisos, por mais
comprometidos que estejam com as orientações do governo Bolsonaro. Conta a
lenda que o primeiro ano de qualquer legislatura é o período ideal para aprovar
medidas carregadas de impopularidade como essa. Afinal, sempre restaria um bom
tempo pela frente para que deputados e senadores tentem livrar a própria cara e
contem com o conhecido esquecimento por parte de quem depositou neles o voto em
outubro passado.
Mexer
na aposentadoria é uma operação muito sensível. Tanto que o governo está
preparando uma campanha de marketing e publicidade bilionária. Os grandes meios
de comunicação sinceramente agradecem, bastante comovidos com o gesto. A
intenção declarada é criar uma espécie de “contra clima” favorável às suas
intenções privatizantes e demolidoras, por meio da tal “opinião pública”. Na
sequência da tentativa de tal lavagem cerebral coletiva, virão as conhecidas
pesquisas refletindo um suposto apoio da população às maldades em ebulição na
cozinha do financismo. Como a preparação das mentiras a serem divulgadas estão
a cargo de profissionais competentes e muito bem remunerados para essa inglória
tarefa, caberá às forças progressistas e ao amplo movimento social que se
articula a cada dia que passa o trabalho de desmontar mais uma vez essa farsa e
denunciar as verdadeiras intenções liberaloides por trás do discurso
catastrofista.
O
principal argumento para defender as mudanças articuladas no interior do
quartel general de Paulo Guedes & Cia Ltda será um misto de mentiras. De um
lado, o eterno blá-blá-blá associado à falta de recursos orçamentários e a uma
suposta inviabilidade estrutural do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) -
esse é o universo de benefícios do INSS. De outro lado, a também velha e
conhecida lenga-lenga a respeito de supostos privilégios existentes no interior
do regime das aposentadorias dos servidores públicos - os chamados Regimes
Próprios de Previdência (RPPs).
Ora
o primeiro aspecto a se debater relaciona-se ao problema fiscal. Não é verdade
que o governo não tenha recursos disponíveis e que o desequilíbrio das contas
previdenciárias é o grande obstáculo para retomada do crescimento da economia.
Essa é uma informação veiculada cotidianamente pelos grandes meios de comunicação,
por conta dessa encomenda patrocinada pelo sistema financeiro. Como a intenção
explícita é a privatização da previdência, o modelo das “fake news” cabe aqui
como uma luva. Os grandes jornais e as principais redes de televisão não cansam
de justificar o desempenho medíocre das atividades econômicas por conta das
expectativas negativas dos agentes que operam no mercado financeiro.
Com
isso, passam imediatamente ao mantra da necessidade urgente de aprovação
daquela que vem sendo chamada de “mãe de todas as reformas”. Assim, no entender
desse pessoal, a economia brasileira vai continuar patinando enquanto o
Congresso Nacional não aprovar o pacote das atrocidades sugeridas por
Bolsonaro, por meio das mãos de Paulo Guedes. Uma verdadeira chantagem,
tentando usar a maioria da população para seus propósitos de desmontar o
sistema da previdência social pública. Mas o ponto relevante é que, ao
contrário do discurso governista, a previdência social não é a maior conta
gastadora do governo federal. Se o maior empecilho para retomada do crescimento
do PIB e do emprego fosse, de forma sincera e honesta, a solução de arranjos
orçamentários estruturalmente deficitários, aí então tudo estaria mais fácil.
A
rubrica orçamentária que mais gasta recursos públicos nunca foi objeto de
reforma alguma. E aqui estou me referindo às despesas contidas na contabilidade
de pagamento de juros e demais serviços da dívida pública. É aqui que mora o
fator que mais pesa negativamente para o atual regime fiscal. Apenas em 2018
foram destinados R$ 380 bilhões de valores do Orçamento da União para cumprir
esse tipo de compromisso. E, ao contrário do que ocorre com as contas do RGPS,
na organização do Regime dos Serviços Financeiros da Dívida Pública não existem
recursos de receitas tributárias. A conta é eminentemente gastadora. Além de
ser a conta que mais impacta o déficit das contas públicas federais, ela é uma
unidade orçamentária estruturalmente deficitária. Assim, ela está - desde as
suas origens - em um desequilíbrio sistêmico e estrutural.
Mas
o interessante é que ninguém vinculado à defesa dos interesses do financismo
sequer menciona esses valores bilionários como a fonte para que seja promovido
algum tipo de estratégia para resolver a solvência fiscal. Para tanto, lançam
mão do discurso do “superávit primário”, pois essa metodologia matreiramente
retira as despesas financeiras do tão exigido esforço fiscal. Com isso, os
jornalões passam a exigir “responsabilidade fiscal” em letras garrafais. Como
assim? Ah, não, mas o sacrifício deve ser obtido do estrangulamento apenas das
contas de saúde, educação, previdência, gastos com pessoal, assistência social,
investimento públicas e outros itens. As despesas financeiras correm livres e
soltas, sem controles nem amarras. Para o pagamento de juros da dívida pública,
o céu é o limite.
Mas
felizmente parece que o movimento social está despertando mais uma vez para a
gravidade e os riscos envolvidos nesse triste quadro. As entidades do movimento
sindical, as associações de pesquisa relacionada ao tema, as organizações de
defesa dos aposentados e um conjunto amplo de professores/especialistas estão
se mobilizando para denunciar esse verdadeiro crime que se pretende cometer de
novo contra os mais pobres. O calendário de manifestações deve acompanhar o tempo
da tramitação da matéria no Congresso Nacional. E esse deve ser o caminho para
evitar que outra tentativa, como ocorreu com a proposta de Temer, consiga
progredir no interior do próprio legislativo.
O
governo tenta sofisticar suas mentiras e afirma que sua proposta vai acabar com
privilégios. Mentira! Como se pode dizer que haja privilégios no RGPS, quando
mais de 99% dos benefícios do setor rural são de, no máximo, um salário mínimo?
Como afirmar que os “ricos” do sub setor dos urbanos, onde mais de 70% recebem
no máximo dois salários mínimos de aposentadoria? A proposta de Bolsonaro não
vai mexer com os verdadeiros privilegiados, pois eles são generosamente
contemplados com um sistema de tributos que oferece isenção de impostos para
lucros e dividendos, que não implementou o Imposto sobre Grandes Fortunas, que
fecha os olhos para os grandes sonegadores e por aí vai. Esses privilégios
permanecem intocáveis.
Finalmente,
quanto às aposentadorias dos servidores públicos, é preciso dizer que essa
equalização com as regras dos trabalhadores do setor privado já foi realizada
em 2013. Assim, os funcionários que ingressaram no serviço público a partir
daquela data só receberão do Tesouro o mesmo teto do INSS. O restante será
complementado por meio de um fundo de pensão, como ocorre com os demais
trabalhadores. Quanto ao estoque de atuais e futuros aposentados pelas regras
antigas, o que cabe é fiscalizar o cumprimento da regra do teto, para que
ninguém receba mais do que o vencimento do Ministro do STF. E para isso
convenhamos que não é necessário reformar Constituição alguma.
*Paulo Kliass é doutor
em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
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