Informativo
GOVERNO BOLSONARO QUER ACABAR COM A CLT E ATÉ COM O DIREITO A FÉRIAS
Guedes
quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de
direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição
Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação - a propagada
"Carteira Verde e Amarela"
Diante
da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação
de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
– como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a
legislação trabalhista nessa quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.
“Nós
queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a
respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma
legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro,
ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele,
indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na
Legislação.
“Nós
não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao
contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta
para ser regulamentada”, disse.
Na
quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à
Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador
italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a
Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É
o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.
Fim
dos direitos
Guedes
quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de
direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição
Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada
“Carteira Verde e Amarela”.
Como
esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente
acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para
que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando,
assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De
acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo
da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma
trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado
prevaleça sobre o legislado.
A
alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na
história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o
próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe
trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela
reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre
outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do
Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.
Fonte: Portal da CTB
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