Informativo
GOVERNO BOLSONARO QUER ACABAR COM A CLT E ATÉ COM O DIREITO A FÉRIAS
Guedes
quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de
direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição
Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação - a propagada
"Carteira Verde e Amarela"
Diante
da repercussão da chamada “carteira verde e amarela”, que prevê a contratação
de trabalhadores sem as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
– como 13º salário e férias -, o ministro da Economia atacou duramente a
legislação trabalhista nessa quinta-feira (7), classificando a lei como “fascista”.
“Nós
queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a
respeito da legislação trabalhista, porque hoje eles são prisioneiros de uma
legislação de trabalho fascista de cooptação de sindicatos”, disse o ministro,
ressaltando que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele,
indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na
Legislação.
“Nós
não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [de Previdência], não. Ao
contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta
para ser regulamentada”, disse.
Na
quarta-feira (5), de forma sarcástica, Guedes já havia comparado a atual CLT à
Carta de Lavoro, projeto de leis trabalhistas italianas aprovadas pelo ditador
italiano Benito Mussolini. “O jovem poderá escolher. Na porta da esquerda, há a
Carta del Lavoro, Justiça do Trabalho, sindicatos, mas quase não tem emprego. É
o sistema atual. Na porta da direita, não tem nada disso”, afirmou o ministro.
Fim
dos direitos
Guedes
quer criar um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de
direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição
Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação – a propagada
“Carteira Verde e Amarela”.
Como
esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente
acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para
que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando,
assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De
acordo com fontes bem informados sobre o que vem sendo analisado pelo governo
da extrema direita, já existe uma base legal para isso que é a reforma
trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado
prevaleça sobre o legislado.
A
alegação de que a CLT tem inspiração fascista não tem qualquer respaldo na
história, pois ela foi criada por Getúlio Vargas para consolidar, como o
próprio nome sugere, e universalizar direitos conquistados pela classe
trabalhadora na luta, entre eles a jornada a 8 horas diárias (prejudicada pela
reforma trabalhista de Temer), férias, descanso semanal remunerado, entre
outros. Guedes usa este argumento esfarrapado para desmoralizar o Direito do
Trabalho e favorecer os interesses dos capitalistas.
Fonte: Portal da CTB
Veja mais
-
O BAIXO CLERO NO PODER
Por Rodrigo Perez Oliveira*Dezoito de junho de 2020, o dia em que Fabrício Queiroz, o personagem mais folclórico da crônica polí ...29/06/2020 -
PARLAMENTARES DO PCDOB CONDENAM PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária sem precedentes, o Senado decidiu retomar, nesta semana, a votação do Projeto de Le ...26/06/2020 -
MP 927 APROFUNDA OBRA DE DESTRUIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INICIADA EM 2017 COM “REFORMA” TRABALHISTA.
Todos os seus dispositivos são nocivos a quem trabalha e a quem emprega. Não há previsão de renda mínima, garantia de emprego ou ...26/06/2020 -
PCDOB DEFENDE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO DE R$ 600 ATÉ DEZEMBRO
Vídeo assinado pelo Movimento 65 defende a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600,00, “nenhum centavo a menos”, até dezemb ...25/06/2020 -
UMA ECONOMIA EM FRANGALHOS: PIB EM QUEDA, DESEMPREGO EM ALTA E FUGA DE CAPITAIS RECORDE
O cenário econômico brasileiro é desolador. A tragédia em curso é sinalizada pelas estatísticas do IBGE sobre emprego, do Banco ...25/06/2020 -
“DIREITOS JÁ!” ANUNCIA MAIOR EVENTO DIGITAL PRÓ-DEMOCRACIA NO BRASIL
Quase 20 meses. Este é o tempo que separa a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, em 28 de outubro de 2018, e a ...24/06/2020 -
BRASIL PODE TER MAIS DE 25 MILHÕES DE DESEMPREGADOS AO FIM DA PANDEMIA
Por José Roberto Medeiros da CTB RJA pandemia do novo coronavírus não vai deixar apenas um saldo gigantesco de mortos, ela mergu ...24/06/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS: SÓ PODE ACONTECER FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO COM A ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DE SAÚDE E SEGURANÇA
Seis Centrais Sindicais divulgaram nesta segunda-feira documento em que reiteram propostas de defesa da vida, do emprego e dos d ...23/06/2020 -
GUEDES, COM APOIO DE BOLSONARO, PRODUZ UMA GRANDE TRAGÉDIA SOCIAL
O cenário econômico com a pandemia do coronavírus impõe a reflexão sobre o papel do Estado. A economia agoniza e não há a menor ...23/06/2020 -
COMO AS INVESTIGAÇÕES DO TSE E DO STF ACUARAM BOLSONARO
A decisão tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do g ...22/06/2020 -
FLAVIO DINO DEFENDE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTISSINDICAL
Ao discursar na manhã de sábado (20) durante a 1ª Plenária Virtual da Classe Trabalhadora, promovida pela CTB, o governador do M ...22/06/2020 -
ADILSON ARAÚJO: 1ª PLENÁRIA VIRTUAL É UM MARCO NA ATUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM AMBIENTE VIRTUAL
Neste sábado (20) a realização da 1ª Plenária Nacional Virtual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil será um marco nas web ...20/06/2020 -
DEPUTADOS DO PCDOB DEFENDEM COTAS E BUSCAM POR FIM A PORTARIA DO MEC
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolaram nessa qui ...19/06/2020 -
CÂMARA SUSPENDE PAGAMENTO DE ACORDO TRABALHISTA ATÉ DEZEMBRO
Trabalhador que foi demitido e fez um acordo para receber a rescisão de forma parcelada poderá ficar com as parcelas suspensas e ...19/06/2020 -
A AÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO CONTRA A PANDEMIA E O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO
Por Luiza Bezerra*O Brasil vive um momento de grandes ataques à classe trabalhadora. Mesmo antes da chegada da pandemia já vínha ...18/06/2020 -
FINANCIAL TIMES DIZ QUE GUEDES NÃO ENGANA E DIZ QUE “PARALISIA POLÍTICA DE BOLSONARO PREJUDICA O PAÍS”
O ministro Paulo Guedes vende otimismo. Na terça-feira, 16 de junho, disse que o “futuro do Brasil é brilhante”. ...17/06/2020 -
PARLAMENTARES REBATEM AMEAÇA AUTORITÁRIA DE BOLSONARO
Bolsonaro volta a ameaçar a democracia no país. Nesta quarta-feira (17), ao ser abordado por uma apoiadora, o presidente disse q ...17/06/2020 -
TRAGÉDIA NEOLIBERAL: MAIS DE 50 MILHÕES DESEMPREGADOS
Pesquisa feita pelo economista Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela a degradação da econo ...16/06/2020 -
PELA INCOMPETÊNCIA DE BOLSONARO, RETOMADA ECONÔMICA NO BRASIL SERÁ MAIS LENTA QUE EM 90% DOS PAÍSES
Levantamento feito pelo pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) ...16/06/2020 -
QUEM É O NOVO SINISTRO DAS COMUNICAÇÕES?
Por Altamiro Borges*Isolado politicamente e temendo a abertura do processo de impeachment, Jair Bolsonaro decidiu escancarar o b ...15/06/2020