Informativo
JURISTAS, ADVOGADOS E ACADÊMICOS REPUDIAM ABUSO JUDICIAL CONTRA LULA
Advogados
e professores universitários emitiram uma nota dizendo que "repudiam
veementemente a decisão do Estado Brasileiro que impediu o ex-Presidente Lula
de acompanhar o velório e o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá,
por ferir não apenas o direito, mas por adensar a constatação de que o caso
contra Lula é um processo com motivações políticas"
Advogados,
professores universitários e defensores fizeram uma nota de repúdio à decisão
que impediu o ex-presidente Lula de acompanhar o velório e o enterro do irmão Genival
Inácio da Silva, o Vavá.
Segundo
o documento, que foi assinado por 420 profissionais, a decisão fere o direito e aumenta
"a constatação de que o caso contra Lula é um processo com motivações
políticas".
O
texto afirma ainda que o petista foi autorizado pelo Dops, durante a ditadura
militar, a acompanhar o enterro da mãe, dona Lindu. "Hoje, nega-se a Lula
o direito de prantear a morte de seu irmão mais velho, um direito sagrado,
inquestionável, que centenas de milhares de presos no Brasil
possuem."
Os
advogados argumentam que Lula "não deve ser tratado de forma mais
benevolente que qualquer cidadão brasileiro, mas a Justiça não pode furtar-lhe
um direito fundamental, a pretexto da incapacidade da poderosa Polícia Federal
assegurar o seu legítimo exercício".
LEIA, ABAIXO, A ÍNTEGRA
DA NOTA:
O Ex-Presidente Lula não
estaria preso se o STF não alterasse indevidamente a interpretação da
Constituição Brasileira. Não deveria estar preso se tivesse direito a um juiz
imparcial em primeira instância. Não deveria estar preso segundo os mais
respeitados Professores de Direito Penal do País. Mas se nada disso importasse,
se a lei e a jurisprudência, por qualquer razão, pudessem ser deixadas de lado
para condenar Lula, uma única norma deveria ser a ele assegurada:
Ninguém pode ser
submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.
Mais do que um princípio
presente em todos os tratados internacionais sobre direitos humanos, trata-se
de uma conquista ética da civilização, uma resposta às crueldades medievais e
das ditaduras do século passado em face dos cidadãos condenados,
independentemente da gravidade da acusação que lhes pesasse.
Em 1980, Lula, preso
pela ditadura, foi autorizado pelo DOPS a verter suas últimas lágrimas em
homenagem à mãe, Dona Lindu, que havia lutado no sertão nordestino para livrar
seus filhos da miséria e do abandono. Hoje, nega-se a Lula o direito de
prantear a morte de seu irmão mais velho, um direito sagrado, inquestionável,
que centenas de milhares de presos no Brasil possuem, de acordo com o artigo 120
da Lei de Execução Penal: Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime
fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para
sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes
fatos: I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente,
descendente ou irmão.
Lula não deve ser
tratado de forma mais benevolente que qualquer cidadão brasileiro, mas a
Justiça não pode furtar-lhe um direito fundamental, a pretexto da incapacidade
da poderosa Polícia Federal assegurar o seu legítimo exercício. Ao negar um
direito individual indiscutível, de caráter humanitário, ao ex-Presidente Lula,
argumentando-se com sua condição pública e política, o Estado Brasileiro
claramente viola uma das Regras de Mandela das Nações Unidas sobre o tratamento
de presos: “Estas Regras devem ser aplicadas com imparcialidade. Não haverá?
discriminação baseada em raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou
qualquer outra opinião, origem nacional ou social, propriedades, nascimento ou
qualquer outra condição”.
Lula vem sendo
discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas opiniões
políticas, ao ponto de ver cerceado seu direito à manifestação. O Estado
Brasileiro impediu Lula de ser candidato a Presidente da República. O Estado
Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede que Lula
chore por seu irmão.
Quem luta pela
consolidação dos direitos fundamentais e acredita na Justiça como meio de
construção de uma sociedade mais humana repudia esse abuso.
Fonte: Portal Vermelho
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