Informativo
GOVERNO BOLSONARO MUDA LEI E ACABA COM TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
O
governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção e prometeu abrir a
"caixa-preta" das instituições públicas acaba de tomar uma medida
nefasta: mudou e restringiu a LAI (Lei de Acesso à Informação) impondo
dificuldades para a política de transparência. Com isso, cria-se as condições
ideais para que atos ilegais simplesmente não sejam mais descobertos nem
investigados.
O
ministro da Justiça, Sérgio Moro, tido como paladino da luta anti-corrupção,
concorda com a mudança?
Um
decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, altera regras de
aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e permite que ocupantes de cargos
comissionados possam classificar dados do governo como informações
ultrassecretas, grau máximo de sigilo. Só na administração direta há pelo menos
21 mil funcionários com cargos comissionados.
O
texto da gestão de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da
União desta quinta-feira (24), amplia o número de autoridades que podem tornar
essas informações protegidas pelo período de até 25 anos.
Pelo
texto anterior, essa classificação só poderia ser feita pelo presidente da
República, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas
e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.
Já
o decreto que entrou em vigor nesta quinta autoriza alguns comissionais e
diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista a também fazerem essa classificação.
O
documento permite ainda que tais autoridades deleguem a competência para que
comissionados façam a classificação de informações consideradas de grau
secreto, cujo prazo de sigilo é de 15 anos.
A
Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 garante a qualquer
pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e
entidades, sem necessidade de apresentar motivo. "Todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado", diz trecho da lei assinada pela
ex-presidente Dilma.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
O
decreto da gestão Bolsonaro é tão escandaloso e deletério para a gestão pública
que rapidamente passou a figurar entre os assuntos mais comentados das redes
sociais.
Para
o jornalista George Marques, que cobre a pauta política de
Brasília, "a medida irá impactar diretamente o trabalho investigativo
de jornalistas, que solicitam, via Lei de Acesso à Informação, informações de
órgãos do governo. Agora com a mudança qualquer aspone do governo poderá
decretar sigilo do que antes era, em regra, informação pública."
A
jornalista Paula Bianchi, do The
Intercept, registrou: "Mourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso
à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem
esqueletos demais para ser transparente."
O
jornalista André Trigueiro tambén reclamou: "A quem interessa menos
transparência nos órgãos públicos? Decreto atropela Lei de Acesso à Informação.
Democracia perde."
Pelo
Twitter, o ativista Gabriel Thread questionou a conivência do ministro da Justiça,
Sérgio Moro, com o teor do novo decreto: "Moro preferiu se ausentar do
país enquanto o Mourão assinava o decreto que sabota a Lei de Acesso à
Informação, um duro golpe no combate à corrupção. Muito conveniente para o
herói da justiça, não estar no Brasil nesse momento pra comentar tamanho
absurdo."
Fonte: Portal Vermelho
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