Informativo
GOVERNO BOLSONARO MUDA LEI E ACABA COM TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
O
governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção e prometeu abrir a
"caixa-preta" das instituições públicas acaba de tomar uma medida
nefasta: mudou e restringiu a LAI (Lei de Acesso à Informação) impondo
dificuldades para a política de transparência. Com isso, cria-se as condições
ideais para que atos ilegais simplesmente não sejam mais descobertos nem
investigados.
O
ministro da Justiça, Sérgio Moro, tido como paladino da luta anti-corrupção,
concorda com a mudança?
Um
decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, altera regras de
aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e permite que ocupantes de cargos
comissionados possam classificar dados do governo como informações
ultrassecretas, grau máximo de sigilo. Só na administração direta há pelo menos
21 mil funcionários com cargos comissionados.
O
texto da gestão de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da
União desta quinta-feira (24), amplia o número de autoridades que podem tornar
essas informações protegidas pelo período de até 25 anos.
Pelo
texto anterior, essa classificação só poderia ser feita pelo presidente da
República, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas
e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior.
Já
o decreto que entrou em vigor nesta quinta autoriza alguns comissionais e
diretores de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista a também fazerem essa classificação.
O
documento permite ainda que tais autoridades deleguem a competência para que
comissionados façam a classificação de informações consideradas de grau
secreto, cujo prazo de sigilo é de 15 anos.
A
Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 garante a qualquer
pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e
entidades, sem necessidade de apresentar motivo. "Todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado", diz trecho da lei assinada pela
ex-presidente Dilma.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
O
decreto da gestão Bolsonaro é tão escandaloso e deletério para a gestão pública
que rapidamente passou a figurar entre os assuntos mais comentados das redes
sociais.
Para
o jornalista George Marques, que cobre a pauta política de
Brasília, "a medida irá impactar diretamente o trabalho investigativo
de jornalistas, que solicitam, via Lei de Acesso à Informação, informações de
órgãos do governo. Agora com a mudança qualquer aspone do governo poderá
decretar sigilo do que antes era, em regra, informação pública."
A
jornalista Paula Bianchi, do The
Intercept, registrou: "Mourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso
à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem
esqueletos demais para ser transparente."
O
jornalista André Trigueiro tambén reclamou: "A quem interessa menos
transparência nos órgãos públicos? Decreto atropela Lei de Acesso à Informação.
Democracia perde."
Pelo
Twitter, o ativista Gabriel Thread questionou a conivência do ministro da Justiça,
Sérgio Moro, com o teor do novo decreto: "Moro preferiu se ausentar do
país enquanto o Mourão assinava o decreto que sabota a Lei de Acesso à
Informação, um duro golpe no combate à corrupção. Muito conveniente para o
herói da justiça, não estar no Brasil nesse momento pra comentar tamanho
absurdo."
Fonte: Portal Vermelho
Veja mais
-
JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS
Por Flávio Dino*Lutar em favor daqueles que mais precisam sempre foi uma das marcas mais fortes de nossa gestão à frente do Gove ...31/08/2020 -
PAÍS TEM MAIS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO QUE TRABALHADORES FORMAIS
Por André Cintra, jornalistaA crise econômica, agravada pelo bolsonarismo e pela pandemia, provocou um cenário desalentador no m ...28/08/2020 -
BOLSONARO QUER SURFAR EM PROGRAMA SOCIAL, MAS NÃO COMBINOU COM MERCADO
Por Mariana BrancoO presidente da República, Jair Bolsonaro, vem surfando na popularidade que veio cair em seu colo com o a ...28/08/2020 -
1ª PLENÁRIA REGIONAL NORDESTE DA CTB JOVEM ACONTECE NESTE SÁBADO (29)
Por Railídia CarvalhoA juventude do nordeste da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai ser encontrar neste ...27/08/2020 -
CASA VERDE E AMARELA: BOLSONARO EXCLUI BAIXA RENDA DO ACESSO À MORADIA
A parcela da população que forma a maior parte do déficit habitacional do Brasil não está contemplada no mais novo programa de g ...27/08/2020 -
BOLSONARO DEIXARÁ 20 MILHÕES DESASSISTIDOS COM FIM DO FARMÁCIA POPULAR
Para criar o programa Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia acabar com o Farmácia Popular, programa criado ...26/08/2020 -
APROVAR O FUNDEB JÁ: NÃO EXISTE CAMINHO SEM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
Por Francisca Rocha*Nesta terça-feira (25), a partir das 10 horas, o Senado Federal tem a importante missão de responder pelo Br ...25/08/2020 -
GOVERNO BOLSONARO NÃO SE ENTENDE E ADIA LANÇAMENTO DO PRÓ-BRASIL
Os membros do governo de Jair Bolsonaro não conseguem se entender e adiaram o lançamento do Pró-Brasil, que estava previsto para ...25/08/2020 -
KENNEDY: O GENOCIDA AFUNDA O PAÍS E NADA ACONTECE NA REPÚBLICA DE BANANAS
247 - "Se tivesse explicação legal, já teria dado. Não tem nenhuma. É dinheiro de origem suspeita. O genocida é um presidente qu ...24/08/2020 -
BRASIL TEM 12,3 MILHÕES DE DESEMPREGADOS E 29 MILHÕES DE INFORMAIS
Com a crise econômica e a pandemia do novo coronavírus, a taxa de desemprego no Brasil subiu de 12,4% para 13,1% em julho, ating ...21/08/2020 -
CORREIOS: GREVE GERAL TEM APOIO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM TODO O BRASIL
Por Railídia CarvalhoElias Divisa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP), afirmou nes ...21/08/2020 -
1ª PLENÁRIA VIRTUAL DA CLASSE TRABALHADORA DO NORDESTE NESTE SÁBADO (22) DEVE REUNIR MAIS DE 500 PARTICIPANTES
Por Railídia CarvalhoA Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza no dia 22 de agosto, das 9 às ...20/08/2020 -
BOLSONARO AFIRMA QUE AUXÍLIO DE R$ 600 É “MUITO”
“Isso não é dinheiro do povo, isso é endividamento. Se o país endivida demais perde a sua credibilidade para o futuro”, afirmou ...20/08/2020 -
COM 48,8% DE AUMENTO, ORÇAMENTO DA DEFESA SUPERA O DA EDUCAÇÃO
Estado de S.Paulo afirma ter tido acesso à proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios, que está nas mãos da equipe ...18/08/2020 -
O COLOSSAL E PERIGOSO RETROCESSO TRAZIDO PELO GOLPE NO BRASIL
Por José Álvaro Cardoso*Por conta da crise econômica e dos golpes de Estado, que atingiram quase todo o subcontinente, a situaçã ...18/08/2020 -
BC INDICA TOMBO DE 11% DO PIB BRASILEIRO NO SEGUNDO TRIMESTRE
O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central (BC) sexta-feira (14) projeta queda de 10,94% da economia ...17/08/2020 -
BRASIL NA PANDEMIA: UMA PRECIOSA OPORTUNIDADE PERDIDA
Por Dermeval SavianiO Brasil perdeu uma grande oportunidade de se constituir em exemplo para todo o mundo no enfrentamento ...17/08/2020 -
NOVA CPMF DE GUEDES SERÁ MAIS AMPLA DO QUE O ANTIGO IMPOSTO DO CHEQUE
247 – O novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo para incidir sobre saques em dinheiro pode ter ...14/08/2020 -
AS PROVAS GRITAM: FAMÍLIA BOLSONARO É CORRUPTA
Por Vanessa Grazziotin*Nos últimos dias o Brasil têm sido inundado com novas revelações e informações acerca dos desvios de ...14/08/2020 -
DEBANDADA NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA REFLETE FRACASSO DA POLÍTICA NEOLIBERAL
O secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e o de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo ...13/08/2020