Informativo
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO
2019
já começou com forte ameaça de mais uma retirada de direitos. A Reforma da
Previdência que se desenha com Jair Bolsonaro é ainda pior que a de Michel Temer.
"Uma proposta de reforma perversa e que atinge em cheio a classe
trabalhadora", alerta Jadirson Tadeu, secretário de Previdência,
Aposentados e Pensionistas da CTB, ao reiterar alerta feito pelas centrais em sua última nota.
Ele
lembra que entre os atques está o aumento da idade mínima e a capitalização,
duas mudanças que atingem em cheio o direito à aposentadoria e prejudirá
milhões de brasileiros e brasileiras, em especial os que recebem até dois
salário mínimos.
COLCHA DE RETALHOS
O
que se desenha em torno desta reforma mais parece uma emenda de retalhos de
opiniões perversas. Uma das posições que ganha força é a
do
ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Ele propõe:
1. Que homens e mulheres se aposentariam
com 65 anos de idade;
2. Contribuição de pelo menos 40 anos
para conseguir receber um valor correspondente ao salário mínimo de hoje;
3. Para quem só conseguisse contribuir de
15 a 35 anos ganhariam entre 70% e 88% do salário mínimo;
4. Quem ganha acima de R$ 3.800 seria
obrigado a investir a parcela que exceder este teto em capitalização, que seria
administrada por bancos ou financeiras;
5. Prevê 20 anos para o período de
transição.
6. Servidores públicos e trabalhadores
rurais levariam 10 anos de transição para cumprir a exigência dos 65 anos;
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
A
previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição
universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as
aposentadorias. Há, ainda, a contribuição dos patrões e do Estado.
No
regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há
a contribuição patronal. A contribuição vai para fundos privados, que investem
esse dinheiro no mercado financeiro. Não há nenhuma garantia de recebimento de
aposentadoria no futuro, já que os investimentos podem dar errado.
APOSENTADOS CHILENOS
VIVEM NA MISÉRIA
O
regime de capitalização foi imposto aos trabalhadores chilenos durante a
ditadura de Augusto Pinochet, no ano de 1980. A partir de então, os
trabalhadores passaram a depositar 10% do seu salário nos fundos de pensão
privados. 3% do valor investido são utilizados para pagar comissões aos
administradores dos fundos. Seis fundos de pensão atuam no Chile: três dos EUA,
um de capital chileno, um colombiano e um brasileiro. O fundo brasileiro é o
BTG Pactual, fundado pelo próprio ministro da economia, Paulo Guedes.
Patrício
Guzmán, assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos
organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência
chilena, explica como funciona o sistema que Guedes quer implantar no Brasil.
“Sem
nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu
decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP),
sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que
passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida
significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores
contribuíssem”, contou Patrício Guzmán.
O
chileno explicou que quando foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos
meios de comunicação para convencer a população de que esse regime seria
positivo. “Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à
previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do
último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os
trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse
valor vem caindo”, alertou.
Fonte: Portal CTB - Com
informações das agências
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