Informativo
ALMIR PAZZIANOTO DEFENDE A MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
As
declarações de Bolsonaro sobre a extinção da Justiça do Trabalho causou
indignação entre magistrados, sindicalistas e nomes importantes ligados ao
judiciário. Desta vez, quem a defende, com conhecimento de causa, é o
ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto. Em
entrevista exclusiva à Agência Sindical, o histórico advogado alerta para os
prejuízos que o fechamento traria ao trabalhador brasileiro.
Almir
Pazzianotto, advogado trabalhista, que presidiu nossa principal Corte da área,
o Tribunal Superior do Trabalho, é uma pessoa, que como poucas, reúne condições
pra falar a respeito de mais essa ameaça ao trabalhador. Dr. Almir acompanhou a
insinuação de Bolsonaro.
A
seguir alguns trechos da entrevista:
CONSTITUIÇÃO
“Eu
acredito que o Presidente em início de mandato, tomado por alguma sensação,
emoção, um sentimento, não refletiu bem sobre aquilo que iria dizer. Para
extinguir a Justiça do Trabalho, será necessário alterar toda a estrutura do
Poder Judiciário. Porque, dentro dessa estrutura, a Justiça do Trabalho tem uma
série de competências que lhes são atribuídas pela Constituição, pelo Artigo 114”.
UTOPIA
“Ora,
o trabalhador, como cidadão, tem o direito de recorrer ao Judiciário quando se
sentir lesado ou ameaçado em algum direito. Nós conhecemos o sistema econômico
brasileiro, o capitalismo brasileiro, como ele surgiu, como evoluiu e como se
encontra. Se nós imaginarmos uma vida econômica num regime capitalista sem
conflito de interesses entre patrões e empregados, estamos sendo tomados por
uma grave utopia incurável. Existe o conflito. Então, é preciso que haja uma
ferramenta para se resolver o conflito. Alguns países preferiram a greve. O que
não me parece que seja vantajoso”.
CONFLITOS
“Getúlio
Vargas criou a Justiça do Trabalho. Criou para evitar o conflito aberto. As
partes recorriam a um órgão de composição paritária, que na época nem era órgão
do Poder Judiciário; passou a ser órgão do Judiciário na Constituição de 1946.
Isto há 72 anos. Se extinguirmos a Justiça, nem acabamos com a sua história,
nem acabamos com os processos”.
A QUEM RECORRER
“O
trabalhador recorrerá a quem para, eventualmente, defender-se de uma ameaça ou
lesão a um direito seu? E, além disso, esse enorme estoque de processos em
andamento será remetido para onde? Para a Justiça comum estadual, os juízes não
vão querer. Para os juízes federais? Eles vão rejeitar. Como é que ficamos? É
uma proposta de viabilidade impossível. Eu tenho certeza que, a esta altura, o
presidente não vai insistir na sua apresentação”.
ASSISTA À ÍNTEGRA DA
ENTREVISTA:
Fonte: Portal Vermelho
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