Informativo
ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA DIZEM QUE BOLSONARO TRARÁ MORTES E FORÇA AO CRIME ORGANIZADO
Da Agência Russa Sputnik
News - Sob o
argumento de dar ao cidadão o direito de ter uma arma de fogo para se defender,
o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira um decreto que
flexibilizou o acesso a armamentos, medida que pode resultar em mais homicídios
e o fortalecimento de facções criminosas.
Na
visão de analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, o decreto assinado por
Bolsonaro está cercado de muitas dúvidas, e os resultados da medida por ora são
muito incertos.
Segundo
o decreto, estão mantidos os requisitos do Estatuto do Desarmamento para se ter
uma arma de fogo, como ser maior de 25 e sem antecedentes criminais, a Polícia
Federal deixou de ser a autoridade máxima quanto à possibilidade de autorizar o
pedido de posse.
No
mesmo documento, está estabelecido que pessoas morando em áreas urbanas com
índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados
de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018, podem ter a posse de até
quatro armas de fogo. Também está estabelecido o mesmo para agentes de
segurança (mesmo os inativos), militares, agentes penitenciários, entre outros.
Na
prática, o decreto abre o caminho para toda a população se armar, já que todos
os estados e o Distrito Federal têm índices superiores a 10 homicídios por 100
mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517
homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes.
Para
o advogado criminalista Breno Melaragno, professor de Direito Penal da
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e presidente da
Comissão de Segurança Pública da seção fluminense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-RJ), a decisão de Bolsonaro atende a uma promessa de campanha, mas
abre margem para problemas.
"A
crítica da ampliação a gente vê em relação a um possível aumento de violência
doméstica e de acidentes [...]. Digo isso como uma opinião pessoal, muito
própria minha, pelo que eu observo em relação à violência doméstica e em
relação aos acidentes com arma de fogo", declarou Melaragno à Sputnik
Brasil.
Quem
também vê mais riscos do que benefícios é o senador João Capiberibe (PSB-AP),
que já esteve envolvido em discussões no Congresso Nacional sobre o armamento
de servidores públicos. À Sputnik Brasil, o parlamentar considerou
"lamentável" o decreto de Bolsonaro, e apresentou argumentos para ver
a decisão como temerária.
"Essa
atitude do presidente de liberar a posse de armas às pessoas, para tentarem se
defender, para quem tem em média 60 mil homicídios por ano, evidente que esta
taxa de homicídio vai disparar [...]. Vivemos de fato uma guerra urbana.
Existem territórios em que o Estado não consegue de fato impor a sua autoridade
há muito tempo, e não são poucos os territórios em que o Estado está
completamente ausente. E essa medida é uma ação que vai trazer consequências
trágicas, mais ainda do que as que nós já estamos vivendo no presente",
avaliou.
Para
o senador, o crime organizado deverá sair fortalecido com a flexibilização
prevista no decreto, já que, na sua opinião, a maior quantidade de armas nas
casas dos brasileiros acabará de uma forma ou de outra nas mãos de facções
criminosas, apontadas por especialistas como as grandes vilãs por trás da
violência desenfreada no país.
"Acho
que isso vai facilitar enormemente os que mais são interessados em se armar,
[como] as milícias, os agentes do crime organizado, os foras-da-lei, eles vão
deixar de contrabandear arma e vão comprar arma, porque vai ser liberado e o
decreto do presidente atende ao lobby dos fabricantes de armas, tal qual nos
Estados Unidos", acrescentou.
Já
Melaragno – que, embora reticente quanto aos riscos de maior violência
doméstica e acidentes, se diz favorável quanto o armamento da população diz
respeito ao direito de exercício da legítima defesa, de sua integridade física,
da família, e até mesmo da propriedade – crê que é preciso aguardar. Risco mesmo
é uma eventual flexibilização ainda maior, e que trate do porte (transitar com
arma fora de casa).
"Aí
seria algo extremamente perigoso no meu ponto de vista. Armar a população em
geral a ponto em que os requisitos para se andar com uma arma de fogo na rua
sejam flexibilizados, aí eu sou radicalmente contra. Isso envolveria homicídios
em brigas de trânsito, em discussões em bares e restaurantes, seria algo
extremamente perigoso. O Brasil, apesar de ser um país violento, ele não tem a
tradição e cultura de armas como tem os Estados Unidos e outros países. Seria
uma mudança muito radical e muito perigosa ao meu ver", concluiu.
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