Informativo
ADILSON ARAÚJO: PEC 300 ESTÁ BASEADA EM ÓDIO DE CLASSE
Os ataques contra os direitos trabalhistas continuam firmes pelo idealistas e apoiadores do golpe de 2016. No dia 9 de janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 teve movimentação com a divulgação de parecer favorável do deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável (acesse aqui). No site da Câmara dos Deputados, o parecer ainda consta como pendente de análise.
De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".
"Na justificativa para aprovar esta proposta" diz o presidente da CTB, Adílson Araújo, ao afirmar que mais uma vez os direitos trabalhistas, garantidos na Constituição de 1988, estão sendo vilipendiados. "Essa PEC elimina direitos e sacrifica ainda mais o trabalhador e a trabalhadora. Ela [a PEC] está baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseada na retórica e na hipocrisia de que direitos e melhor qualidade de vida brequem o desenvolvimento. De que desenvolvimento eles estão falando?", questionou Adilson.
O dirigente lembra, ao citar estudo do Dieese, que se a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.
"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à TVT, quando do envio da PEC ao Congresso.
Veja mais
-
ROBÔS AMEAÇAM 30 MILHÕES DE EMPREGOS NO PAÍS; VEJA PROFISSÕES EM RISCO
A 4ª Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, deve abalar o mercado de trabalho no Brasil. Graças à crescente ...04/02/2019 -
MOURÃO TORNA PÚBLICA SUA GUERRA COM BOLSONARO E SE PROPÕE A SER PODER MODERADOR
247 - O general Hamilton Mourão expôs abertamente o status de sua relação com Jair Bolsonaro e escancarou a guerra no inter ...01/02/2019 -
CENTRAIS REÚNEM COM CNBB E REFORÇAM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA
Dirigentes da CTB, CUT e Força Sindical estiveram reunidos na manhã dessa quinta-feira (31) com o presidente da Regional Sul 1 d ...01/02/2019 -
A PRIVATIZAÇÃO MATA
O número de mortos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG) deve ultrapassar 300. A tragédia provocada pela Vale é uma pro ...31/01/2019 -
JURISTAS, ADVOGADOS E ACADÊMICOS REPUDIAM ABUSO JUDICIAL CONTRA LULA
Advogados e professores universitários emitiram uma nota dizendo que "repudiam veementemente a decisão do Estado Brasileiro que ...31/01/2019 -
PF DE MORO NEGA A LULA DIREITO LEGAL DE IR A FUNERAL DO IRMÃO
Num gesto de desrespeito à lei e profunda falta de senso humanitário, a Polícia Federal, submetida às ordens do ministro Sérgio ...30/01/2019 -
TRABALHO ESCRAVO É RESULTADO DA IMPUNIDADE
O Brasil precisa de políticas públicas no combate ao trabalho escravo que coloquem em prática mecanismos de punição.Os dados da ...30/01/2019 -
CTB PREPARA PLENÁRIA DE RESISTÊNCIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A CTB juntamente com as demais centrais sindicais - CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central Sindical, Intersindical, CSP – Conlut ...29/01/2019 -
MINISTRO DE BOLSONARO: UNIVERSIDADE DEVE SER RESERVADA PARA A ELITE
O ministro da Educação de Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodriguez; disse, com todas as letras, que universidade deve ser reservada pa ...29/01/2019 -
FLÁVIO BOLSONARO ESTÁ NA CAPA DAS REVISTAS E NÃO É POR BONITEZA
O simpático rosto de Flávio – filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro – estampa as edições de todas as quatro revistas sem ...28/01/2019 -
BRUMADINHO: UM DOS MAIS GRAVES EVENTOS DE VIOLAÇÃO À SEGURANÇA DO TRABALHO
A ganância privatista vai dando conta de que o lucro e ganho farto estão acima de tudo e de todos e de qualquer preocupação com ...28/01/2019 -
CENTRAIS ORGANIZAM ASSEMBLEIA DA CLASSE TRABALHADORA DIA 20/2
Reunidas nessa quinta (24), as centrais sindicais ((CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, Intersindical, CSP-Conlutas, CG ...25/01/2019 -
GOVERNO BOLSONARO MUDA LEI E ACABA COM TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
O governo que se elegeu com o discurso de combate à corrupção e prometeu abrir a "caixa-preta" das instituições públicas acaba d ...25/01/2019 -
"DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL É FAKE", DIZ AUDITORA
O rombo das contas públicas decorre dos elevados gastos financeiros sigilosos para arcar com o pagamento dos juros mais elevados ...24/01/2019 -
PCDOB CONDENA AMEAÇA DE INTERVENÇÃO NA VENEZUELA
Nota do Partido Comunista do Brasil diz que a escalada golpista tem a batuta dos Estados Unidos e que o governo brasileiro, ao s ...24/01/2019 -
EDITORIAL: A JUSTIÇA DO TRABALHO E A LEI ÁUREA
As manifestações que se espalham pelo país defendendo a Justiça do Trabalho podem ser consideradas resistências a um ponto impor ...23/01/2019 -
DIAP: A MP 871/19 IMPÕE REGRAS MAIS DURAS PARA ACESSO A BENEFÍCIOS
O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª Medida Provisória (MP) que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenci ...23/01/2019 -
OXFAM CONFRONTA DAVOS COM DADOS ALARMANTES SOBRE DESIGUALDADE
Antecipando-se aos debates do Fórum Econômico de Davos, a ONG inglesa Oxfam divulgou seu relatório anual mostrando que uma desig ...22/01/2019 -
EM NOTA, CENTRAIS INDICAM OPOSIÇÃO A MP DE BOLSONARO QUE ATINGE RURAIS
Em nota, as centrais sindicais manifestaram sua firme oposição à Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão d ...22/01/2019 -
GLOBO ACUSA RECORD DE CUMPLICIDADE COM ESQUEMA BOLSONARO
247 - Um fato raro, quase inédito: a Globo partiu para o confronto público com a Rede Record do bispo Edir Macedo. O govern ...21/01/2019