Informativo
OS PERIGOS DO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
A
reforma da Previdência pretendida por Bolsonaro é ainda pior que a de Temer.
Por Sergio Luiz Leite
(Serginho)*
Após
tomar posse, o governo de Jair Bolsonaro está empenhado agora em conseguir que
o Congresso vote as reformas consideradas prioritárias para a economia, como a
da Previdência. De acordo com informações que têm sido amplamente divulgadas, o
texto, que deve ser enviado até fevereiro ao Congresso, inclui mudanças como um
regime de capitalização, proposta que pode retirar de R$ 689 bilhões a 1,47
trilhões dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e transferir – parte ou
a totalidade do montante – para o sistema financeiro!
Paulo
Guedes, o guru econômico do presidente, formado pela ultraliberal Escola de
Chicago (EUA), pretende implementar no Brasil o sistema previdenciário de
capitalização nos moldes do modelo chileno. E por que isso é tão grave? Primeiro,
porque o próprio governo chileno atestou o fracasso do sistema de capitalização
implantado em 1981 pela ditadura de Pinochet, tendo que hoje complementar as
pensões pagas para retirar os beneficiários da linha da pobreza. O relatório
final da “bravo comission” para reforma da Previdência chilena, proposto à
ex-presidenta Michelle Bachelet, sugere o resgate da solidariedade do sistema
de modo muito próximo ao que temos na Constituição brasileira de 1988.
No
regime de capitalização, o financiamento das aposentadorias é feito unicamente
com base nas contribuições individuais sobre o salário dos trabalhadores. Ou
seja, não há qualquer contribuição do Estado ou do empregador. Rompe-se assim
com a assistência entre aqueles que vivem de lucro e os que vivem de salário,
bem como se rompe com a solidariedade geracional, princípio orientador do
modelo de repartição, pois a população economicamente ativa deixa de garantir
os benefícios daqueles que já não conseguem mais se colocar no mercado de
trabalho.
Durante
a imposição do regime de capitalização no Chile, sem diálogo com os sindicatos
e entidades de representação da sociedade civil, o governo prometeu que a taxa
de reposição dos benefícios seria de 70%, ou seja, o valor das aposentadorias
seria equivalente a 70% daquilo que o trabalhador recebia enquanto estava na
ativa. Segundo o plano dos militares chilenos, a taxa de reposição alcançaria
100% até 2020. A triste realidade é que hoje, ao final de 2018, a taxa de
reposição é de 33% para os homens e de 25% para as mulheres, escancarando o
fracasso do modelo de capitalização chileno.
O
individualismo do regime de capitalização que trata cada trabalhador como um
pequeno investidor também ignora a realidade da população brasileira, cuja
remuneração mal lhe permite atender as necessidades mais básicas de sustento da
família. O salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE com base nos
direitos inscritos na Constituição Federal, deveria ser de R$ 3.783,39, mas
atualmente é de R$ 998,00. Neste cenário nos surgem algumas dúvidas.
Desincumbidos de contribuir para a previdência, o lucro dos empregadores
certamente se elevará, mas e o salário dos trabalhadores, que terão de arcar
individualmente com seu presente e futuro, também crescerá? E os trabalhadores
que se encontram na informalidade, que hoje representam 43% da população
economicamente ativa, estarão condenados à miséria na velhice?
O
projeto de Bolsonaro para a Seguridade Social se assemelha a ideia da carteira
de trabalho verde e amarela. Pretende-se aprovar a reforma da Previdência de
Temer, ou se possível algo ainda mais cruel (“Arminio Fraga estuda reforma da
Previdência mais “ousada” para entregar a sucessor de Temer”, Infomoney,
26/09/2018), aplicando-a aos trabalhadores que já contribuíram para o sistema, paralelamente
se criaria uma previdência sob o regime de capitalização para aqueles que estão
ingressando no mercado de trabalho. Nisto consiste a destruição do principal
mecanismo de distribuição de renda no Brasil, junto ao projeto constitucional
de Estado de bem-estar social.
Lamentavelmente
o Chile apresenta hoje a mais alta taxa de suicídio entre pessoas idosas da
América Latina. Todas as pesquisas apontam para a alta correlação entre os
suicídios e a ausência de proteção previdenciária, considerando especialmente a
falta de recursos para os cuidados com a saúde. À luz da experiência chilena, a
privatização da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro aponta para um
futuro trágico, atendendo exclusivamente aos interesses dos bancos, dos fundos
de pensão e dos empregadores sem qualquer compromisso social.
*Sergio Luiz Leite,
Serginho é Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.
Fonte: Rádio Peão Brasil
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