Informativo
A QUEM INTERESSA FECHAR A JUSTIÇA DO TRABALHO?
Por Augusto Vasconcelos*
O
discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda
desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo,
se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância
dos acontecimentos.
Não
é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista.
Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França,
Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos
de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria.
Nos
EUA, a despeito de não ter órgãos judiciais especializados, há uma vasta
jurisprudência, inclusive na Suprema Corte, tratando do necessário caráter
protetivo para os trabalhadores. Em razão de que predomina o sistema do common
Law, os precedentes judiciais possuem uma força enorme em território
norte-americano e há centenas deles em matéria laboral. Sem falar que nos EUA,
também os Estados possuem competência para legislar sobre contratos de
trabalho, enquanto no Brasil a competência é privativa da União, conforme prevê
o Art. 22 da Constituição Federal.
O
Direito do Trabalho só existe ao considerar como premissa de que há uma
diferença ontológica em negociações cujo objeto é a força de trabalho humana.
Caso encarássemos como um contrato qualquer, as relações de trabalho poderiam
ser regidas pelo Direito Civil. Mas exatamente pelo fato de que o que está em
jogo são vidas humanas, que não podem ser meramente mercantilizadas, é que
surgiu um ramo autônomo do Direito, com princípios próprios e legislação
especializada.
A
maior parte das ações trabalhistas no Brasil, referem-se a falta de pagamento
de verbas rescisórias, ou seja, valores que as empresas não repassaram aos
trabalhadores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do
FGTS, férias proporcionais e salários proporcionais. Ou seja, independente de
existir ou não Justiça do Trabalho, o descumprimento da lei continuará
existindo. O governo propõe que os trabalhadores abram mão desses direitos?
Outra
falácia constantemente anunciada é de que a legislação trabalhista impede o
crescimento econômico e a geração de empregos. Quanta tolice! O Brasil atingiu
a menor taxa de desemprego da história em dezembro de 2014 com a vigência da
antiga CLT. Após a Reforma Trabalhista que flexibilizou e criou novas
modalidades de precarização do trabalho não há qualquer indicador que revele
impactos decisivos na geração de empregos.
O
que possibilita mais empregos e de melhor qualidade é desenvolvimento
econômico. Enfrentar os gargalos da infraestrutura, retomar investimentos,
reduzir juros e estimular a produção científica e tecnológica. A
desburocratização é bem-vinda, mas jamais os trabalhadores ou a Justiça do
Trabalho foram empecilho para isto. A média salarial dos brasileiros está entre
as mais baixas do mundo e não é obstáculo para crescimento do país. Ao
contrário, com salários maiores haveria maior distribuição de renda e a própria
economia poderia se beneficiar com aumento do poder aquisitivo da população.
Nosso
país firmou Tratados Internacionais se comprometendo em erradicar o trabalho
infantil, combater o trabalho análogo à escravidão e promover o trabalho
decente. Este governo dá sinais de que irá na contramão desses objetivos.
Fechou o Ministério do Trabalho, esvaziou as atividades de fiscalização, ataca
o Ministério Público do Trabalho e mira agora na Justiça do Trabalho. Onde
vamos parar? Querem transformar o Brasil em uma Bangladesh, com mão de obra
barata, exportador de produtos primários e dependente de grandes Nações para
obter produtos industrializados.
*Augusto Vasconcelos é
presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor
universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista
em Direito do Estado (UFBA)
Veja mais
-
ADILSON ARAÚJO AFIRMA QUE “DESGOVERNO BOLSONARO” BOICOTA RENDA EMERGENCIAL ENQUANTO PRIORIZA OS BANCOS
Nessa quinta-feira (28), o secretário Especial da Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, afirmou que o auxílio emer ...29/05/2020 -
CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Ren ...29/05/2020 -
AUXÍLIO EMERGENCIAL FOI NEGADO A 41,9 MILHÕES DE PESSOAS
Dos 101,2 milhões de brasileiros que solicitaram o auxílio emergencial, 42,2 milhões tiveram o seu pedido negado, seja por não a ...28/05/2020 -
ADILSON ARAÚJO: PRECISAMOS DE UMA EMBRAER PÚBLICA, REESTATIZAÇÃO JÁ!
“Para bem da nação, a transferência da Embraer ao capital estrangeiro foi frustrada”, observou o presidente da CTB (Central dos ...28/05/2020 -
ORLANDO SILVA AFIRMA QUE BOICOTE DO GOVERNO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODE AUMENTAR DESEMPREGO DURANTE A PANDEMIA
A Medida Provisória 936 que autoriza a redução de salários e jornada poderá ir à votação nesta quarta-feira (27) na Câmara dos D ...27/05/2020 -
EMPRESÁRIOS USAM PANDEMIA COMO DESCULPA PARA NÃO PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS
Alguns empresários estão usando a pandemia do novo coronavírus para demitir trabalhadores e trabalhadoras sem pagar corretamente ...26/05/2020 -
EDITORIAL: BOLSONARO, AMIGO DOS BANCOS, INIMIGO DO BRASIL
O desprezo do governo Bolsonaro em ralação à economia nacional é mais um aspecto da forma irresponsável e criminosa com que ele ...26/05/2020 -
HADDAD DIZ QUE DEMOCRACIA CORRE RISCO E PEDE IMPEACHMENT DE BOLSONARO
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) acredita que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é um ...25/05/2020 -
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS: DEFENDER A DEMOCRACIA, DETER O GOLPISMO DO GOVERNO BOLSONARO
As centrais sindicais vêm a público para manifestar sua indignação contra mais um atentado contra a democracia e os direitos do ...25/05/2020 -
RENDA EMERGENCIAL DEVERIA SE TORNAR PERMANENTE, DEFENDE ECONOMISTA
A economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), acredita qu ...22/05/2020 -
COM AJUDA DO PRESIDENTE, NÚMERO DE MORTES NA PANDEMIA JÁ ULTRAPASSA 20 MIL NO BRASIL
Nesta sexta-feira (22), foram registradas 20.112 mortes provocadas pela Covid-19 e 312.074 casos confir ...22/05/2020 -
GUEDES QUER REDUZIR AUXÍLIO DE R$ 600 PARA R$ 200 E DEPOIS ELIMINÁ-LO
O governo de Jair Bolsonaro sequer conseguiu fazer chegar a todos o auxílio emergencial no valor de R$ 600, previsto para um per ...21/05/2020 -
VETO DE BOLSONARO AOS 600 REAIS PARA RURAIS É DESRESPEITO COM AQUELES QUE LEVAM COMIDA À MESA DO BRASILEIRO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 873/2020 com vetos à ampliação do auxílio emergencial de 600 reais para d ...21/05/2020 -
CENTRAIS SINDICAIS CRITICAM NO STF PRESSÃO EMPRESARIAL PELO FIM DO ISOLAMENTO
Doze dias depois de Jair Bolsonaro levar empresários para pressionar o Supremo Tribunal Federal e forçar uma reunião com o ...20/05/2020 -
DEFENDER OS EMPREGOS E A RENDA DOS TRABALHADORES
Por Orlando Silva*A pandemia do novo coronavírus colocou o Brasil diante de múltiplos desafios. Os mais prementes são tomar toda ...20/05/2020 -
MANIFESTO INTERNACIONAL DEFENDE MUDANÇAS PROFUNDAS NA RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL
Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA ...19/05/2020 -
MANIFESTO INTERNACIONAL DEFENDE MUDANÇAS PROFUNDAS NA RELAÇÃO ENTRE O TRABALHO E O CAPITAL
Um manifesto assinado por intelectuais de todo o mundo, de autoria das acadêmicas Julie Battilana (Universidade Harvard, nos EUA ...19/05/2020 -
CRISE SOCIAL É ANTERIOR À PANDEMIA
A classe trabalhadora já enfrentava uma realidade extremamente adversa antes da pandemia do coronavírus.Segundo o IBGE, o desempr ...18/05/2020 -
LÍDER DO PCDOB QUER CPI APURANDO VAZAMENTO DA PF SOBRE CASO QUEIRÓZ
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), defendeu nesse domingo (17) a instalação de uma Comissão Parlam ...18/05/2020 -
200 MIL BRASILEIROS DOENTES; 14 MIL MORTES. QUE TAL UM CHURRASCO?
O Brasil passou de 200 mil casos de infecção pelo novo coronavírus.Oito vezes mais que há um mês: eram 25 mil no dia 14 de abril ...15/05/2020