Informativo
A QUEM INTERESSA FECHAR A JUSTIÇA DO TRABALHO?
Por Augusto Vasconcelos*
O
discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda
desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo,
se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância
dos acontecimentos.
Não
é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista.
Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França,
Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos
de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria.
Nos
EUA, a despeito de não ter órgãos judiciais especializados, há uma vasta
jurisprudência, inclusive na Suprema Corte, tratando do necessário caráter
protetivo para os trabalhadores. Em razão de que predomina o sistema do common
Law, os precedentes judiciais possuem uma força enorme em território
norte-americano e há centenas deles em matéria laboral. Sem falar que nos EUA,
também os Estados possuem competência para legislar sobre contratos de
trabalho, enquanto no Brasil a competência é privativa da União, conforme prevê
o Art. 22 da Constituição Federal.
O
Direito do Trabalho só existe ao considerar como premissa de que há uma
diferença ontológica em negociações cujo objeto é a força de trabalho humana.
Caso encarássemos como um contrato qualquer, as relações de trabalho poderiam
ser regidas pelo Direito Civil. Mas exatamente pelo fato de que o que está em
jogo são vidas humanas, que não podem ser meramente mercantilizadas, é que
surgiu um ramo autônomo do Direito, com princípios próprios e legislação
especializada.
A
maior parte das ações trabalhistas no Brasil, referem-se a falta de pagamento
de verbas rescisórias, ou seja, valores que as empresas não repassaram aos
trabalhadores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do
FGTS, férias proporcionais e salários proporcionais. Ou seja, independente de
existir ou não Justiça do Trabalho, o descumprimento da lei continuará
existindo. O governo propõe que os trabalhadores abram mão desses direitos?
Outra
falácia constantemente anunciada é de que a legislação trabalhista impede o
crescimento econômico e a geração de empregos. Quanta tolice! O Brasil atingiu
a menor taxa de desemprego da história em dezembro de 2014 com a vigência da
antiga CLT. Após a Reforma Trabalhista que flexibilizou e criou novas
modalidades de precarização do trabalho não há qualquer indicador que revele
impactos decisivos na geração de empregos.
O
que possibilita mais empregos e de melhor qualidade é desenvolvimento
econômico. Enfrentar os gargalos da infraestrutura, retomar investimentos,
reduzir juros e estimular a produção científica e tecnológica. A
desburocratização é bem-vinda, mas jamais os trabalhadores ou a Justiça do
Trabalho foram empecilho para isto. A média salarial dos brasileiros está entre
as mais baixas do mundo e não é obstáculo para crescimento do país. Ao
contrário, com salários maiores haveria maior distribuição de renda e a própria
economia poderia se beneficiar com aumento do poder aquisitivo da população.
Nosso
país firmou Tratados Internacionais se comprometendo em erradicar o trabalho
infantil, combater o trabalho análogo à escravidão e promover o trabalho
decente. Este governo dá sinais de que irá na contramão desses objetivos.
Fechou o Ministério do Trabalho, esvaziou as atividades de fiscalização, ataca
o Ministério Público do Trabalho e mira agora na Justiça do Trabalho. Onde
vamos parar? Querem transformar o Brasil em uma Bangladesh, com mão de obra
barata, exportador de produtos primários e dependente de grandes Nações para
obter produtos industrializados.
*Augusto Vasconcelos é
presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor
universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista
em Direito do Estado (UFBA)
Veja mais
-
BOLSONARO NÃO PODE SAIR IMPUNE DA CONDUTA QUE PROVOCOU MORTES, DIZ JORNALISTA
O Maranhão é o estado com, proporcionalmente, o menor número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil. Até essa terça-feira (16 ...18/02/2021 -
“SEMPRE FOI SOBRE NÓS” REÚNE RELATOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Inicia, nesta quarta (17), a pré-venda do livro “Sempre foi sobre nós”- Relatos da violência política de gênero no Brasil, terce ...17/02/2021 -
EDITORIAL DO VERMELHO: AS ARMAS E A BARBÁRIE BOLSONARISTAS
Os decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilitam o acesso a armas e munições revelam a essência truculenta ...16/02/2021 -
FIDS DIVULGA NOTA CONTRA DECRETO DO GOVERNO BOLSONARO QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), integrado por entidades de represent ...16/02/2021 -
GUEDES CHANTAGEIA COM AUXÍLIO EMERGENCIAL
Por Altamiro BorgesPressionado pelo Congresso Nacional e temendo novas quedas de popularidade de Jair Bolsonaro, o czar da econo ...15/02/2021 -
CAGED 2020: METADE DOS EMPREGOS NÃO TEVE SALÁRIO NEM JORNADA
O aumento no número de empregos com carteira assinada em 2020, registrado pelo Ministério da Economia, foi puxado pelos contrato ...15/02/2021 -
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL PODE INVIABILIZAR GOVERNOS DESENVOLVIMENTISTAS, SEGUNDO DIEESE
Análise feita pelos técnicos do Dieese indica que a autonomia do Banco Central, aprovada quarta-feira (10) na Câmara dos Deputad ...12/02/2021 -
BOLSONARO MANDA TRABALHAR, MAS NÃO HÁ EMPREGO
Por Mariana BrancoO presidente da República, Jair Bolsonaro, agora admite mais uma rodada de auxílio emergencial em um valor red ...12/02/2021 -
PARLAMENTARES COBRAM VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL E MAIS BOLSA FAMÍLIA
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica realizou, nessa quarta-feira (10), ato em defesa da prorrogação do auxílio ...11/02/2021 -
CTB REALIZA CONSULTA VIRTUAL SOBRE DECRETO QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A CTB realiza na sexta-feira (12), às 14 horas, uma Consulta Sindical Virtual sobre o decreto que altera a legislação trabalhist ...11/02/2021 -
GREVE DE 24 HORAS NESTA QUARTA CONTRA DESMONTE DO BB
Agências do Banco do Brasil devem ser pasalisadas nesta quarta-feira (10) em todo o país. A greve contra o desmanche da institui ...10/02/2021 -
SOLUÇÃO PARA COMBUSTÍVEL É MUDAR POLÍTICA DA PETROBRAS, DIZ ECONOMISTA
A proposta de Jair Bolsonaro, de uma alíquota fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma ...10/02/2021 -
ORLANDO SILVA: NOVO BODE EXPIATÓRIO DO BOLSONARISMO É A ANVISA
Por Priscila LobregatteEm suas redes sociais quinta-feira (4), o deputado federal do PCdoB, Orlando Silva (SP), criticou a relaç ...08/02/2021 -
CONVERSA ENTRE PROCURADORES DA “LAVA JATO” MOSTRA USO ESTRATÉGICO DE VAZAMENTOS
Por Sérgio Rodas, correspondente da Conjur no RJConversa entre procuradores da força-tarefa da “lava jato” mostra como eles usav ...08/02/2021 -
BRADESCO TEM LUCRO HISTÓRICO NA PANDEMIA; BANCÁRIOS FORAM “RECOMPENSADOS” COM 7,7 MIL DEMISSÕES EM 2020
Por Umberto MartinsA pandemia do coronavírus tem contribuído para acirrar e iluminar as contradições que permeiam as relações de ...05/02/2021 -
MINISTÉRIO PÚBLICO ACATA PEDIDO DO PCDOB E VAI APURAR AÇÃO DE BOLSONARO NA PANDEMIA
Por Priscila LobregatteO procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou, nessa quinta-feira (4), que vai abrir proc ...05/02/2021 -
LÍDER DO GOVERNO BOLSONARO DIZ QUE PRISÃO DE LULA FOI PARA TIRÁ-LO DA ELEIÇÃO
Por Umberto MartinsEm entrevista a jornalistas da CBN na terça-feira (2), o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Bol ...04/02/2021 -
APROVAÇÃO A BOLSONARO CAI 5 PONTOS E REJEIÇÃO É RECORDE, DIZ PESQUISA
A aprovação dos brasileiros à gestão Jair Bolsonaro continua em queda e já é similar igual à taxa registrada em julho de 2020, n ...04/02/2021 -
BOLSONARO ATACA SINDICATOS E DIREITO DO TRABALHO COM DECRETO QUE REGULAMENTA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A minuta de decreto do governo Bolsonaro que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa P ...03/02/2021 -
EDITORIAL DO VERMELHO: ELEIÇÃO NA CÂMARA: BOLSONARO VENCE, MAS OPOSIÇÃO SE AMPLIA
A vitória, por larga margem, do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, ostensivamente apo ...03/02/2021